CSPB DESTACA A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 151

A presidente da República, Dilma Rousseff, tornou obrigatória a negociação sindical no setor público, entre outras mudanças fundamentais introduzidas nas relações de trabalho na administração pública, com a promulgação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O decreto presidencial conclui a ratificação da referida Convenção, realizada pelo ex-presidente Lula, em 2010, e coroa a incansável e persistente luta, empreendida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), ao longo de mais de 40 anos.

A regulamentação da Convenção 151 constava do rol de reivindicações da 7ª Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, que concentrou mais de 50 mil pessoas em Brasília, no dia 7 de março, ocasião na qual a presidente Dilma encerrou uma etapa decisiva na implantação da negociação coletiva no Brasil. Há outros grandes avanços como o reconhecimento de direitos sindicais e trabalhistas efetivos para a categoria profissional dos servidores públicos.

A CSPB, sempre acreditou nessa conquista, praticamente desde a sua fundação, em 1952, fortalecendo essa luta a partir dos anos 70 e mantendo um ritmo permanente de pressão e mobilização.

Segundo o presidente da CSPB, João Domingos, a regulamentação é o degrau mais alto na implantação da negociação coletiva no Brasil, no que se refere ao pleno direito constitucional da medida. "Porém, agora vem uma luta ainda mais difícil, implantar o sistema nacional de negociação coletiva em todo o País. Estados, municípios e união."

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 151

A primeira iniciativa será a realização de uma Audiência Pública no Senado Federal, dia 9 de abril, às 9 horas, para debater a implantação das regras e determinações derivadas da Convenção 151. A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS)

O presidente da CSPB acredita que o decreto assinado pela presidente na última semana é um importante passo. “Já saímos do ponto morto, a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff foi fundamental nessa arrancada, agora esperamos celeridade neste processo. E melhor ainda se isso ocorrer antes do dia primeiro de maio quando se comemora o dia do trabalhador, mas é imprescindível que ocorra antes do Congresso da OIT”, pontuou Domingos.

Fonte: NCST