CSPB MOVE AÇÃO EM DEFESA DE SERVIDORES SEM REAJUSTE DE 15%

Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), acompanhados pelo presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (ANER), entraram na última terça-feira (19), com um mandado de segurança contra a ministra Mirian Belchior (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). A ação visa assegurar o direito dos servidores das Agências Reguladoras que ficaram de fora da negociação, ocorrida no segundo semestre 2012, na qual foi proposto um reajuste de 15% divididos em 3 parcelas anuais.

Para o advogado da CSPB, Marcelo Henrique de Oliveira, o mandado de segurança visa corrigir a omissão do Ministério do Planejamento, com a finalidade de garantir a inclusão dos servidores das Agências Reguladoras no reajuste de 15%. “A não inclusão destes servidores fere o princípio da isonomia constitucional que estabelece um tratamento de igualdade entre a categoria, não havendo qualquer razão para distingui-los dos demais”, disse o advogado.

O presidente da ANER, Paulo Rodrigues Mendes, disse que o mandado de segurança visa trazer consciência ao governo: “Isso é política pública. O governo tem que saber o que quer fazer com as carreiras. Não precisa pedir licença para nenhum sindicato”, afirmou. Paulo prosseguiu questionando: “Quem é que faz gestão de pessoas? Os sindicatos? Ou é o gestor de pessoas que é o Ministério do Planejamento?”. O presidente da ANER destacou o empenho da Associação para garantir o reajuste aos servidores das Agências Reguladoras: “Nós estamos lutando com todas as armas, com o apoio da CSPB, com o apoio de centrais sindicais, no sentido de resguardar o direito que foi dado a todo servidor público brasileiro, menos pras Agências”, concluiu.

O diretor de finanças da CSPB, Fernando Borges, disse que se o reajuste para os servidores das Agências não for contemplado após a decisão da Justiça sobre o mandando de segurança, a Confederação seguirá com novas estratégias para pressionar o governo: “Iremos preparar novas campanhas no sentido de sensibilizar aqueles que representam o poder para que haja a participação, sobretudo democrática, de todos os segmentos, na hora que se estiver discutindo salário e qualquer outra coisa que venha a ser de representação dos servidores públicos”, afirmou.

Para o secretário executivo do Sistema Confederativo de Representação Sindical do Servidor Público no Brasil (SICOSERV), a união de entidades representativas dos servidores públicos em situações semelhantes, é fundamental para que objetivos comuns sejam atingidos. Mauro Zica destacou a importância da participação da CSPB nessas circunstâncias: “Quando entidades associativas sem registro no movimento sindical procuram a CSPB, para que a Confederação possa, em parceria com elas, buscar os direitos e as conquistas dos servidores, é, para nós, de grande importância”, disse. De acordo com Mauro, “a colocação da CSPB no meio dos servidores federais, é uma das coisas mais importantes que a entidade irá buscar em 2013, em 2014, e assim por diante”, finalizou.

SECOM / CSPB