Destaques Publicado: 31/12/2012 | 19:02

DIÁRIO OFICIAL PUBLICA REAJUSTE DO JUDICIÁRIO

Foi publicada hoje, 31, no Diário Oficial da União a Lei nº 12.774/2012, que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União.

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei nº 12.774/2012, que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União, através do aumento do percentual da GAJ (Gratificação Judiciária), que passará de 50% para 90% de forma gradativa. O texto determina que o disposto da Lei aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas, nos termos da Constituição Federal.

A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira, dia 28. Clique nos links abaixo para visualizar a publicação:

Link:  páginas  20,    21    e    22.

Fonte: Ministério do Planejamento