SINDJUS-MA DENUNCIA PGE AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Na última quinta-feira, 01, a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, através do Ofício 1696 de 23/10/2012, encaminhou cópia do Parecer e Decisão do Processo Administrativo nº 8686AD2012, instaurado por força de representação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), no qual a referida entidade sindical denunciou suposta conduta irregular de membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA), prejudicando os servidores sindicalizados e, contraditoriamente, favorecendo terceiros em diversos processos contra a Fazenda Pública do Estado do Maranhão, que tratam de matérias iguais.

Por seu presidente, Aníbal Lins, o SINDJUS-MA denunciou ao Ministério Público o fato da PGE deixar transitar em julgado diversos processos ajuizados por particulares e grupos de servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão de cobrança de diferenças salariais referentes à URV (11.98%) e da revisão geral do funcionalismo estadual no ano de 2006 (21,7%), mas, incoerentemente, recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as sentenças proferidas a favor do sindicato em ações que tratam do mesmo objeto. O SINDJUS-MA exige tratamento isonômico e que os procuradores que têm adotado tratamento diferenciado para as ações contra a Fazenda Pública Estadual sofram as penas da lei.

Em resposta à denúncia do SINDJUS-MA, o Sub-Procurador para Assuntos Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, acolheu na íntegra o parecer do assessor chefe da PGJ-MA, Laert Pinho de Ribamar, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 8686AD2012, no sentido que todos os processos relacionados pelo sindicato tenham sua tramitação sobrestada até o fim da apuração das denúncias.

Para isso, a PGE-MA foi oficiada a se manifestar com a maior brevidade possível sobre as denúncias do SINDJUS-MA. “Essa decisão do Ministério Público vem de encontro às nossas expectativas. Esses fatos não podem permanecer na impunidade. A partir de agora, esperamos da PGE uma atuação rigorosamente impessoal, garantindo tratamento isonômico para as ações do sindicato e de particulares, quando tratarem da mesma matéria”, declarou o Presidente do SINDJUS-MA.

O SINDJUS-MA também encaminhou cópia das denúncias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à governadora Roseana Sarney. “Quando esses fatos ecoarem na mídia nacional, ninguém poderá dizer que não avisamos a todos e que não exigimos das autoridades públicas as providências cabíveis e o respeito à lei”, concluiu Aníbal Lins.

Fonte: SINDJUS-MA