NOVA APOSENTADORIA AFETA APROVADOS EM CONCURSOS

Os servidores que ingressarem no serviço público federal a partir de fevereiro de 2013 vão fazer parte de um novo regime previdenciário. Diferente dos atuais funcionários públicos, esses profissionais não terão mais direito a aposentadoria integral nem poderão receber um benefício proporcional a renda. Se quiser ganhar mais, o trabalhador da União precisará fazer contribuições extras para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Na prática, o servidor vai receber o teto máximo pago pelo INSS, que hoje está em R$ 3.916,20. Ele precisará contribuir em mais 8,5% para ter vencimentos próximos ao que tinha durante o período de atividade. Também não poderá se aposentar antes de completar 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso dos homens; e 55 anos de idade e 30 de contribuição, no caso das mulheres.

Nessa gama de concursos que serão abertos a partir de agora e alguns que já foram realizados nos últimos anos, existe a possibilidade de os candidatos convocados já serem enquadrados na nova regra previdenciária.

A estimativa é de que aprovados em pelo menos nove seleções possam ser contratados a partir das novas normas. Entre os concursos que já farão parte do novo sistema previdenciário estão os certames da Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho, Dnit, Tribunais Regional do Trabalho e Eleitoral do Estado.

A especialista em concursos Ivone Goldner, coordenadora do CEP, afirma que o novo regime é desvantajoso quando comparado às regras anteriores. No entanto, ela explica que o servidor, mesmo assim, terá benefícios não conquistados pelo trabalhador que está sob o regime geral.

"Para os atuais servidores, foi garantido o direito de permanecer no atual modelo. Mas algumas pessoas poderão migrar para as novas regras. Algo que não é aconselhável", diz.
Ela acrescenta que é importante frisar que no Espírito Santo ainda não foi instituído o regime complementar de previdência. E isso, de certa forma, deve atrair um elevado número de pessoas interessadas.

Perda

Alguns estudos mostram que os servidores poderão ter perda salarial de até 37% da renda. Dependendo do tempo de contribuição ao fundo, a redução do benefício pode ser ainda maior.

Uma forma de evitar a perda é optar por um pagamento maior ao fundo. Nas regras do projeto, o servidor está livre para fazer depósitos acima de 8,5 %. Porém, a contrapartida da União não será superior a alíquota de 8,5%.

Na última quarta-feira, 24, a ministra de Planejamento, Miriam Belchior, disse que o Estatuto da Funpresp foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O governo agora trabalha na elaboração do plano de benefícios. A medida é necessária para viabilizar o funcionamento do novo sistema de previdência no início de 2013.

Segundo a ministra, os órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Ministério Público terão um fundo conjunto de previdência para os seus novos servidores. Já o Judiciário terá o seu próprio fundo.

Fonte: Fenafisco