CLIPPING 20 DE JULHO

CLIPPING 20 de Julho
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O Globo
A divulgação pode trazer constrangimento
20/07

Para presidente da AMB, informações completas sobre salários do Judiciário violam privacidade

SÃO PAULO. Contrário à divulgação nominal da folha de pagamento, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, considera que a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viola o direito à privacidade dos servidores do Judiciário. Segundo ele, a publicação de informações como pensões de alimentos e empréstimos consignados podem trazer uma exposição desnecessária aos funcionários públicos. O dirigente da entidade acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá o bom-senso de atenuar as novas regras.

O GLOBO. O senhor avalia como positiva a divulgação nominal da folha de pagamento do Poder Judiciário?

NELSON CALANDRA: O direito à privacidade do cidadão brasileiro me parece ser violado quando é divulgado o nome associado ao salário que lhe é pago. Como não temos, em regra, outra fonte de renda, a não ser o nosso salário, divulgá-lo nominalmente é o mesmo que quebrar o sigilo bancário de alguém sem motivação, por curiosidade de alguns. Nos grandes tribunais, não temos uma varinha mágica para criar um programa, de um dia para o outro, para divulgar dados que digam respeito a nomes e descontos. Isso, de alguma forma, viola o direito à intimidade.

Quais dados do Poder Judiciário, então, deveriam ser divulgados na sua opinião?

CALANDRA: Apenas os salários com os descontos obrigatórios, imposto de renda e previdência social, sem nome de ninguém. A divulgação de, por exemplo, pensão de alimentos e de consignados traz uma exposição desnecessária.

Mas o Poder Judiciário não deve satisfação aos contribuintes sobre os valores dos salários dos seus servidores?

CALANDRA: Ele deve, mas deve também à conservação de algo tão importante quanto o dinheiro público: a privacidade e a intimidade das pessoas. Um moço, por exemplo, servidor de qualquer órgão público, pode se achar vítima de bullying, porque foi publicada uma relação com o seu salário. Se ele era bem cortejado na sociedade, pode sofrer bullying porque não ganha de acordo com sua aparência perante a sociedade.

Se o Poder Executivo tem avançado na divulgação desses dados públicos, por que o Poder Judiciário deve ter um tratamento diferenciado?

CALANDRA: Esse tratamento diferenciado deve ser dado a todos os servidores, não só aos do Poder Judiciário. Eu acho que o Supremo Tribunal Federal terá o bom-senso de modular e atenuar essa questão. A divulgação dessas informações pode trazer constrangimento.

Qual a recomendação da Associação dos Magistrados Brasileiros diante da resolução? Que não sejam informados os dados determinados pelo Conselho Nacional de Justiça?

CALANDRA: Nós temos ponderado sobre esse tema e respeitamos a posição do ministro Carlos Ayres Britto. Nós não vamos deixar de cumprir uma ordem judicial, mas ficamos preocupados com essa quebra de princípios.

Correio Braziliense
“Privacidade invadida"
20/07

A legalidade da divulgação dos salários dos servidores na internet de forma nominal é um dos motivos que provocaram apreensão entre membros do Poder Judiciário. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter se manifestado favorável à publicação dos dados, alguns presidentes de tribunais de Justiça do país veem a medida de transparência imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como exagero.

Segundo o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus Faver, os órgãos cumprirão a norma, "embora muitos descordem". "Nem a lei nem a Constituição determinam isso. Há uma avaliação nos tribunais de que essa divulgação é indevida e invade a privacidade não só de magistrados, mas de servidores também", diz.

Marcus Faver avalia que não tem sentido social divulgar os salários dos servidores, mas acredita que a medida vai "ser boa, porque o Judiciário mostrará à sociedade que ganha muito menos do que se pensa".

Conselho
O CNJ divulgou, na noite de ontem, as remunerações dos seus funcionários, de forma nominal e individualizada, na internet. A disponibilização dos dados ocorreu à véspera de acabar o prazo que o próprio conselho estipulou para todos os tribunais do país publicarem os contracheques de funcionários e magistrados.

No site do órgão, foi disponibilizada a lista com os vencimentos, total e líquido, de todos os servidores, conselheiros, juízes auxiliares, colaboradores, aposentados e pensionistas. É possível fazer a busca por nome ou cargo, mas não há como exportar os dados para uma tabela Excel ou em formato PDF, por exemplo.

Correio Braziliense
Transparência lenta nos tribunais
20/07

Na véspera de acabar o prazo para 91 tribunais divulgarem os vencimentos de juízes e servidores, apenas quatro haviam publicado os contracheques

Hoje é o último dia para que todos os tribunais do país divulguem na internet os salários de seus servidores e magistrados. A determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no Diário da Justiça no último dia 6, porém, tinha sido cumprida, até a noite de ontem, por pouquíssimas instituições. Dos 91 tribunais nas 27 unidades da Federação, entre órgãos superiores, militares, regionais federais, trabalhistas, eleitorais e estaduais, apenas quatro haviam disponibilizado os dados com os contracheques de seus funcionários na internet.

Além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que divulgaram as informações individualizadas antes mesmo da resolução do CNJ, apenas o TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) cumpriram a regulamentação do Poder Judiciário.

Na próxima segunda-feira, o CNJ vai verificar os sites dos tribunais, um por um, para saber como está o cumprimento da resolução. Os órgãos têm até as 23h59 de hoje para disponibilizar a relação dos servidores com os respectivos vencimentos — entretanto, não está prevista punição para quem descumprir a regra.

A principal reclamação dos magistrados espalhados pelo país é a de que o prazo dado pelo CNJ foi curto. Formalmente, porém, apenas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) pediu ao conselho mais 15 dias para atualizar o site. A corte argumentou que ainda toma as devidas providências para publicar os dados. O CNJ acatou o pedido.

"Todos têm que cumprir o prazo. Adotamos uma postura um pouco mais de compreensão nesse mês de julho porque se trata de um procedimento novo. Reconhecemos que isso implica uma série de funcionamentos da área de informática", avalia o conselheiro ouvidor do CNJ Wellingon Saraiva, que presidiu o grupo criado pelo ministro Ayres Britto, presidente do STF, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Judiciário.

"Considerando que a maioria dos tribunais, aparentemente, não nos relatou dificuldades, avalio que o prazo foi suficiente. Se fosse curto demais, eles estariam se queixando, mas isso não está ocorrendo", ressaltou Saraiva. Segundo ele, até ontem não havia notícia de que algum tribunal fosse descumprir a resolução. O conselheiro também não trabalha com a hipótese de corporativismo por parte dos magistrados quanto ao assunto.

Desconforto
Além da questão do prazo, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, reconhece que há um desconforto entre membros de tribunais em publicar, de forma nominal, os salários dos servidores do Judiciário na internet. "Não que haja contrariedade com o fato de se divulgar os nossos dados, mas as pessoas se sentem desconfortáveis em relação à privacidade, à vida íntima. Guardas penitenciários, por exemplo, sentem-se extremamente expostos", diz.

Ele acredita, porém, que todos irão cumprir a resolução do CNJ, até porque o próprio STF já se manifestou favoravelmente à publicação das informações. "Os tribunais deverão apresentar justificativa caso não consigam disponibilizar os dados até hoje. Não é mágica que realiza isso: os órgãos têm que elaborar um programa com milhares de pessoas, colocando dados e tirando outros. Há essa dificuldade", diz.

Os tribunais já eram obrigados, desde o fim de 2009, a publicar na internet os respectivos quadros de pessoal e as estruturas remuneratórias. Essa resolução, também editada pelo CNJ, porém, não exigia a divulgação dos nomes dos servidores.

R$ 26.723
Valor do salário de um ministro do STF, correspondente ao teto salarial no funcionalismo público federal

Considerando que a maioria dos tribunais, aparentemente, não nos relatou dificuldades, avalio que o prazo foi suficiente. Se fosse curto demais, eles estariam se queixando, mas isso não está ocorrendo"
Wellingon Saraiva, conselheiro ouvidor do CNJ

Memória

Ministra pioneira
A resolução do CNJ que obriga os tribunais a publicarem os salários de seus funcionários na internet, de maneira nominal e individual, foi elaborada para atender à regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Sancionada pela Presidência da República em novembro de 2011, a norma foi regulamentada em 16 de maio deste ano pelo Executivo, com a determinação de que os órgãos públicos devem informar, em seus sites, quanto recebem cada um dos seus servidores.

Antes disso, porém, Cármen Lúcia, ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi a primeira a tornar público seu contracheque, na íntegra, na internet. Ela faz isso há três meses.
A medida imposta pelo Executivo foi questionada na Justiça por sindicatos de servidores e defendida por ONGs que atuam no acompanhamento da despesa pública, como o Contas Abertas.

Num primeiro momento, a 22ª Vara Federal do DF determinou a suspensão da publicação dos dados. Depois, porém, o STF manteve a divulgação das informações, a pedido da AGU. Mas o mérito da questão ainda será analisado na 22ª Vara Federal do DF.
A Controladoria-Geral da União divulga, desde o fim de junho, os salários de mais de 569 mil servidores federais na internet. TST e STF fizeram o mesmo nos dias seguintes. Câmara e Senado prometem disponibilizar os contracheques dos funcionários no próximo dia 31. (LK)

Salários fora da rede
A Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça, publicada no Diário da Justiça em 6 de julho, determinou que todos os tribunais divulgassem na internet, até hoje, os salários de funcionários e magistrados de forma individualizada e nominal. Às 19h de ontem, veja como estava a situação nos tribunais.

Órgão Quantidade Salários na internet até ontem

Tribunais superiores 5 STF e TST
Tribunais Regionais Federais 5 Nenhum
Tribunais Militares 3 Nenhum
Tribunais Regionais Eleitorais 27 Nenhum
Tribunais Regionais do Trabalhio* 24 TRT 8 (Pará e Amapá)
Tribunais Estaduais* 27 TJ-MA

Correio Braziliense
Tendas enfeiam a Esplanada
20/07

Sem autorização da Administração de Brasília, servidores em greve estão acampados entre os ministérios desde o começo da semana. Iphan defende a liberação do uso desse tipo de estrutura na região somente no aniversário da cidade e em festas cívicas

Desde segunda-feira, quem passa pela Esplanada dos Ministérios vê sete tendas e diversos banheiros químicos montados no canteiro central. A estrutura, que polui a paisagem de um dos principais cartões-postais da capital do país, está montada no local sem autorização da Administração de Brasília. As coberturas abrigam barracas de pelo menos 6 mil funcionários públicos federais em greve. A ocupação reacendeu o debate sobre o uso do espaço público ao longo do Eixo Monumental (veja Memória). O superintendente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Alfredo Gastal, explica que enviou à Presidência da República uma minuta de portaria que restringe o uso do espaço. “O documento empaca na burocracia”, diz.

Para o Iphan, não deve haver autorização para a montagem de tendas na Esplanada, como a dos servidores, exceto em caso de festas cívicas e no aniversário da cidade. Entre o Teatro Nacional e os ministérios, há até um circo instalado no local. Diferentemente do aglomerado de tendas dos grevistas, o circo tem autorização para ficar no terreno, embora apareça deslocado na paisagem projetada por Lucio Costa. “A intenção é que, da Rodoviária do Plano Piloto, a população tenha a visão livre dos Três Poderes. A permanência das tendas na Esplanada não vai ferir o tombamento, porque elas podem ser retiradas sem maiores danos, mas ferem um conceito”, explica Gastal.

O superintendente espera que, nos próximos 15 dias, a presidente da República, Dilma Rousseff, assine a portaria que proibirá a montagem de tendas na Esplanada. Uma solução seria enviar eventos culturais e esportivos para o gramado próximo à Torre de TV.

Além disso, ele sugere que o Governo do Distrito Federal (GDF) elabore um decreto regulamentando o uso do canteiro central do Eixo Monumental. “Algumas vezes, Brasília parece uma cidade pequena, onde você instala estruturas indiscriminadamente, independentemente de regulamentação. Isso desvaloriza a capital. Não há problema em fazer manifestação, mas é falta de critério colocar banheiros químicos no canteiro central”, ressalta.

Licenças
Um dos responsáveis pelo circo, Edilton Lins ressalta que o estabelecimento tem todas as licenças. Segundo ele, eles costumam montar a tenda próximo ao Mané Garrincha, mas como o estádio está em obras, ficaram no terreno próximo ao Teatro Nacional. A estrutura tem autorização para ficar no local até 19 de setembro. “Como instituição, temos a missão de revitalizar e formar um novo público para o circo brasileiro. Faremos, inclusive, vários espetáculos para crianças carentes. Por isso, é importante que ocupemos um local estratégico. Aqui, estamos ao lado da Rodoviária do Plano Piloto e do Metrô. Fica fácil de visitar para quem não tem carro”, diz Edilton.

No caso dos servidores federais, uma das responsáveis pela estrutura, Antonieta Xavier, coordenadora das mulheres trabalhadoras da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), também se justifica.

“Não vivemos de cartão-postal. A sociedade precisa de educação e saúde.” De acordo com Antonieta, a estrutura começa a ser desmontada hoje. O diretor de desenvolvimento econômico responsável pelo licenciamento de atividades econômicas e de áreas públicas da Administração de Brasília, Luciano Lucas da Silva, disse que os servidores não entregaram todos os documentos para a liberação do uso da área e ocuparam o canteiro central irregularmente.

Lucas conta que eles deram entrada no pedido, mas deixaram de apresentar uma série de documentos e vistorias, portanto, não tinham direito de utilizar a área pública. Segundo ele, embora o GDF não tenha nenhum documento que regule o uso do canteiro central da Esplanada dos Ministérios, a Administração de Brasília toma uma série de cuidados para evitar os abusos. “Como é uma área tombada, qualquer tipo de evento e manifestação precisa ter a anuência do Iphan. Nós cobramos a documentação e, dentre outras coisas, exigimos a autorização do instituto. É complicado decidir o que é adequado ou não, por isso, não autorizamos qualquer coisa”, explicou.

Na Agência de Fiscalização do DF, o chefe da assessoria da superintendência de Fiscalização, Iedson Faria, disse que o órgão ainda estuda como atuar no caso. Segundo ele, por se tratar de uma manifestação grande, devem existir diversas outras irregularidades e, por causa disso, eles teriam que agir em conjunto com outros órgãos do Distrito Federal. “Nós ainda não temos uma definição sobre isso. Temos que avaliar as competências de cada órgão, como a Polícia Militar e o Departamento de Trânsito do DF (Detran), por exemplo”, disse.

Colaborou Ariadne Sakkis
Memória

Discussão antiga

A realização de grandes eventos e festivais na área tombada de Brasília já causou muita polêmica. Em 2002, o Ministério Público Federal e o Iphan entraram com uma ação civil pública para restringir o uso indiscriminado da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes. A Micarecandanga, maior evento de axé do calendário da cidade, era realizada na Esplanada até 1997. Depois disso, o evento foi transferido para o Eixo Monumental, em uma área próxima à Torre de TV e, em 2003, passou a acontecer no Ginásio Nilson Nelson. Em maio de 2011, o superintendente do Iphan no DF, Alfredo Gastal, conversou com o GDF para restringir o número de eventos relacionados a datas cívicas e a manifestações populares. Em março último, o instituto encaminhou uma minuta de portaria à Presidência da República para, entre outras coisas, proibir a instalação de tendas no canteiro central da via.

Correio Braziliense
Greve custa caro ao país
20/07

Sem a liberação dos fiscais, navios não podem carregar ou desembarcar produtos essenciais à população

A greve dos servidores federais já está prejudicando o dia a dia das pessoas e das empresas. A paralisação dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal, por exemplo, está retardando as operações nos portos, onde é cada vez maior o número de navios que, impedidos de atracar, têm de permanecer vários dias ao largo, antes de poder carregar ou desembarcar mercadorias, muitas delas essenciais, como medicamentos e equipamentos hospitalares.

Em Paranaguá (PR), os auditores da Anvisa não estão emitindo, desde a última segunda-feira, os certificados de livre prática, documentos que permitem a entrada e a saída de pessoas dos navios, o abastecimento das embarcações e várias outras operações portuárias. De acordo com o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Paraná (Sindapar), pelo menos 10 navios já tiveram problemas para operar no porto.

O sindicato entrou com um mandado de segurança contra a agência para conseguir a emissão dos certificados. "A lei determina que, mesmo em greve, 30% dos servidores devem continuar trabalhando para executar os serviços essenciais. Mas isso não está acontecendo", afirma o presidente do Sindapar, Argyris Ikonomou. O resultado é a lentidão das operações. Ontem, segundo a administração do porto, havia 13 navios atracados, enquanto 131 esperavam ao largo da costa a sua vez de chegar até as docas.

Alarme
A Anvisa informou que só está emitindo licenças para produtos perecíveis ou artigos hospitalares. Os certificados de livre prática não estão sendo recebidos e nem emitidos. Segundo Ikonomou, a situação pode ficar alarmante se uma situação não for encontrada. "Logo pode começar a faltar comida a bordo dessas embarcações que estão ao largo", alertou.

A greve afeta também as exportações. No porto de Santos, principal porta de escoamento de produtos brasileiros para o exterior, apenas a fila de embarcações esperando carregamento de açúcar subiu de 44, na semana passada, para 52, segundo empresários do setor. A paralisação dos servidores da Anvisa, dos funcionários da Receita e da Polícia Federal é a que mais preocupa o governo, devido à importância dessas categorias para o funcionamento dos portos e dos aeroportos e da proteção das fronteiras.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) também alegou que medicamentos e materiais perecíveis não estão sendo prejudicados pela operação tartaruga realizada desde 18 de junho. A liberação de outros tipos de carga, no entanto, que antes era feita em 24 horas, chega agora a demorar cinco dias.

Correio Braziliense
Grevistas partem para o confronto
20/07

O quarto dia de mobilização dos servidores públicos federais, que, mais uma vez, contou com o reforço de estudantes universitários, foi marcado por muita confusão na porta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Esplanada dos Ministérios. Os trabalhadores em greve fizeram uma corrente humana em frente às cinco entradas do edifícios, impedindo o acesso de funcionários. O ato provocou empurra-empurra entre os manifestantes e policiais militares, que tentaram liberar a entrada.

Trabalhadores do Planejamento reclamaram da atitude das lideranças sindicais que propuseram o manifesto. "Ninguém pode forçar o trabalhador a entrar em greve", reclamou uma funcionária que preferiu não se identificar. Apesar da reprovação de colegas de trabalho, os grevistas conseguiram uma reunião, de última hora, com Valter Correia e Sérgio Mendonça, secretários do ministério e responsáveis pela área de Recursos Humanos.

O encontro, no entanto, foi, mais uma vez, um momento de apresentação de pedidos, sem promessas por parte do Executivo. "Serviu apenas para reafirmar as nossas propostas e mostrar que a paralisação continuará até que tenhamos uma resposta concreta", avisou o secretário executivo da Central Sindical e Popular (CSP), Paulo Barela.

Também conseguiram dialogar com o governo representante da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e líderes de entidades representativas do setor elétrico. Eles conversaram com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó, que prometeu levar as demandas da categoria, parada desde o dia 16, para o Ministério de Minas e Energia.

» BC em negociação
Funcionários do Banco Central promoveram, ontem, uma assembleia-geral em todo o país para reivindicar equiparação salarial com a Receita Federal e reposição de perdas inflacionárias.

Em São Paulo, o ato ocorreu em parceria com outras categorias do governo federal, mas em nenhuma das praças o funcionalismo compareceu em peso por causa do período de férias. As negociações entre trabalhadores e governo, no entanto, terminam em 31 de julho, quando os servidores esperam que uma proposta seja apresentada. O Palácio do Planalto e o Ministério do Planejamento querem travar qualquer possibilidade de reajuste em função da perspectiva de menor arrecadação no ano. Enquanto uma solução não surge, as categorias seguem em manifestações quase que semanais até a prazo final das negociações.

Correio Braziliense
Professores mantêm paralisação
20/07

Em assembleia na tarde de ontem, docentes da Universidade de Brasília recusaram proposta dos ministérios do Planejamento e da Educação. Greve completa 60 dias amanhã

Os professores da Universidade de Brasília (UnB) decidiram manter a greve na instituição após assembleia geral convocada pela Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) na tarde de ontem. Por unanimidade, os 208 docentes presentes no encontro votaram pela a manutenção da paralisação, que amanhã completa dois meses. A categoria rejeitou integralmente a proposta apresentada, na última sexta-feira, pelos ministérios do Planejamento e da Educação.

Pelo menos outras 15 universidades federais do país também se pronunciaram favoráveis à continuação do movimento. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), 57 das 59 instituições de ensino superior aderiram à greve. Neste fim de semana, a entidade fará um balanço da discussão de todas as universidades para preparar uma resposta à primeira proposta do Executivo Federal. A próxima reunião dos docentes da UnB está marcada para o dia 26.

A presidente do sindicato, Marinalva Oliveira, afirma que o reajuste salarial anunciado pelo governo não atende as reivindicações da categoria. "O comando nacional da greve e a diretoria do Andes-SN reprovaram a última proposta oferecida pelo governo, após análises técnicas e jurídicas. O documento impõe uma série de barreiras, entre elas a do professor chegar ao topo da carreira", declarou ela. Segundo Marinalva, o reajuste salarial de 45% anunciado pelas duas pastas, que se estenderá até 2015, atingirá apenas 5% dos professores de cada universidade.

Sem acordo
Mesmo com a rejeição da proposta do governo, os docentes se dizem dispostos a negociar. "Queremos e estamos abertos a negociações. Esperamos que o governo tenha a sensibilidade de entender que essa proposta atende somente a um conjunto muito pequeno da categoria", afirmou o presidente da ADUnB, Rafael Morgado.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB acredita que "já passou da hora de os professores e o governo entrarem em acordo". "Apesar de a gente apoiar a causa, pois os professores precisam de um plano de carreira, acho que está no momento dos ministérios se sentarem com o sindicato e se acertarem", disse coordenador-geral do grupo, Octávio Torres.

Grevistas da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), coordenados pelo Comando Nacional de Greve (CNG), bloquearam, durante a manhã de ontem, todas as entradas do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Reivindicações
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) protocolou, em fevereiro, a seguinte proposta para Plano de Carreira do professor universitário:

» Carreira dividida em
13 níveis e aumento salarial de 5% em cada um.

» Como os contratos variam entre 20, 40 e
40 horas com dedicação exclusiva (DE), a proposta é de 100% de acréscimo para o regime 40 horas e de 210%, aos docentes com dedicação exclusiva.

» Os níveis de especialização também seriam mais bem remunerados e cumulativos. O professor com mestrado receberia 37,5% a mais e doutores, 75%.

» A proposta leva em consideração o salário mínimo base do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que em março era de R$ 2.295,58. Um doutor em dedicação exclusiva teria salário inicial de R$ 12.453,52 e teto de R$ 22.364,74.

O Globo
Tribunais se rebelam contra divulgação de salário de juiz
Resistência de toga
20/07

Tribunais de Justiça do país criticam a divulgação de salários como prevê Lei de Acesso

Os Tribunais de Justiça (TJs) resistem à divulgação dos salários individualizados de magistrados e servidores em todo o Brasil, como prevê o regulamento da Lei de Acesso. Em reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, na quarta-feira, os 24 presidentes regionais se declararam contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece o dia de hoje como data-limite para a publicação dos nomes, salários, abonos e gratificações do Judiciário. O Tribunal de Justiça do Paraná afirmou que não vai respeitar a determinação do conselho. No Rio, liminar pedida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) conseguiu na Justiça Federal a suspensão da divulgação dos nomes.

Hoje, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, divulga uma carta aberta com críticas ao decreto que garantiu a publicação dos dados. Ontem, o magistrado chegou a comparar o decreto que normatizou a divulgação dos nomes e salários a um ato institucional, aos moldes do regime militar.

- (Ao) Publicar indistintamente (os nomes), você está violando um direito garantido pela Constituição Federal. A partir do momento que não se obedece ao que a Constituição determina, estamos, ao meu ver, correndo um risco muito grande. Daqui a pouco, estaremos sendo governados por decretos aos moldes da época dos atos institucionais. Não podemos superar o que está determinado na Constituição - compara Rebêlo.

Queixas ao ministro Ayres Britto
Apesar de negarem oficialmente o encontro, na última quarta-feira os presidentes dos Tribunais de Justiça se reuniram com o presidente do CNJ e também do STF, ministro Ayres Britto, e demonstraram insatisfação com a decisão. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ari Jorge Moutinho da Costa, Britto estava determinado a fazer cumprir o prazo estabelecido pelo CNJ.

- Na reunião com Ayres Britto, ele deixou claro que não irá postegar a publicidade dos salários - afirmou Moutinho.

Já Marcus Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, disse que o tema não chegou a ser abordado na reunião com Britto. Segundo ele, ficou apenas no colegiado. Faver não é favorável à divulgação da lista nominal com os salários:

- O importante para a sociedade é saber exatamente quanto é o salário dos servidores. Quem é o titular, você pode dar isso pelo número de matrícula. O resto é, a meu ver, uma curiosidade mórbida. Mas acho que os tribunais vão cumprir o que o Supremo determinou, embora questionando isso.

Para o ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a Lei de Acesso não determina a divulgação dos nomes. Para ele, um decreto não pode se sobrepor à Constituição:

- Gera uma perplexidade jurídica absoluta que um decreto possa determinar o que nem a Constituição e nem a lei autorizam. Fica um poder muito grande na mão do Executivo. Isso é um totalitarismo. É como se um Fujimori ou Hugo Chávez tivessem incorporado em alguém e tivessem colocado no decreto algo que a lei não autorizava.

A Amaerj pode levar o caso ao STF:
- Entramos com uma medida precária para suspender esta arbitrariedade. Estamos preparados para levar este caso até Brasília. O decreto fere a Constituição e cabe ao Supremo avaliar a validade dessa determinação - explica o presidente da Amaerj, desembargador Claudio dell"Orto.

Apesar de todos os TJs estarem contra a publicação, apenas o do Paraná afirmou que vai descumprir a determinação do CNJ e manterá as informações em segredo. A medida vale, pelo menos, até a próxima segunda-feira, quando a Corte Especial do TJ-PR tem reunião agendada e avaliará o caso.

Em junho, o Órgão Especial do TJ paranaense já havia considerado inconstitucional a publicação de nomes, cargos e salários de servidores em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual que determinava a publicação dos dados. Os desembargadores consideraram que a exposição viola o direito à privacidade dos servidores.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que irá cumprir o prazo e divulgar, nominalmente, a folha de pagamento dos servidores. A medida também será seguida por Pernambuco.

Em Santa Catarina, o TJ informou que vai cumprir a determinação do CNJ, mas que por força de uma liminar não teve tempo para normatizar o sistema. A previsão é que os dados estejam disponíveis na próxima semana.

Favorável à divulgação dos nomes na folha de pagamento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Marcos da Costa, avalia que a resolução representa um avanço na transparência do Judiciário.

- É um direito do contribuinte saber a aplicação de cada centavo do dinheiro público para qualquer que seja a sua finalidade, tanto em contratos, licitações ou obras como em salários de quaisquer funcionários públicos - afirma Marcos da Costa. ( Colaboraram Letícia Lins, Luis Lomba e Juraci Perboni).

Raiz do Problema
A DIVULGAÇÃO de supersalários de servidores, por força da Lei de Acesso, cumpre o papel didático de alertar a sociedade para as distorções no setor público. É o primeiro passo para eliminá-las.
NESSE CAPÍTULO, há de se jogar o foco na manipulação jurídica de normas existentes no serviço público que permitem a obtenção de remunerações absurdas, por decisão de juízes.

IMPORTANTE REVELAR os disparates. Mas também é crucial eliminar a causa deles.

AGÊNCIA CÂMARA
Projeto autoriza falta de empregado que estiver prestando concurso
19/07

Proposta em tramitação na Câmara concede ao empregado o direto de faltar ao trabalho por até 8 horas a cada período de 30 dias para fazer provas de concurso público. De acordo com o texto, a ausência será concedida em horas consecutivas ou não, sem prejuízo do salário.

O Projeto de Lei 3662/12, de autoria do senador Itamar Franco, morto em 2011, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-Decreto-Lei 5.452/43).

Hoje, o empregado já pode faltar ao serviço sem prejuízo do salário para prestar vestibular; doar sangue; tirar título eleitoral; em caso de falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos; em virtude de casamento e nascimento de filho e pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGÊNCIA CÂMARA
Orçamento poderá solucionar greves de servidores, avalia presidente da CMO
19/07

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acredita que a Lei Orçamentária Anual (LOA), que chega ao Congresso em agosto, poderá trazer uma solução para a crise que se alastra pelo serviço público federal. Atualmente, 137 mil servidores estão paralisados. Cem mil são professores das universidades federais, em greve há dois meses.

No dia seguinte à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que não prevê reajuste para o funcionalismo no próximo ano, os servidores federais acampados em Brasília desde a segunda-feira fizeram uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, reivindicando que o governo federal retome as negociações.

Discussão ampla
Paulo Pimenta explicou que a LDO e a LOA devem se adequar às perspectivas para o próximo período. Além da crise econômica internacional, Pimenta disse que a própria economia interna não tem respondido como se esperava. Mas ele lembrou que a CMO tem se reunido com o governo e as entidades dos servidores e acredita que pode encontrar uma solução.

O parlamentar destacou o debate com o Ministério do Planejamento, as categorias profissionais que estão reivindicando e os demais poderes. “Acredito que teremos um amplo processo de discussão até o final de agosto para ter esses parâmetros, efetivamente, na proposta de Lei Orçamentária e, dentro daquilo que é possível para o País, poder apresentar uma proposta de recomposição para essas categorias".

Governo sem proposta efetiva
De acordo com o coordenador do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, David Lobão, desde fevereiro os funcionários tentam negociar com o governo. Eles pedem recomposição salarial e valorização das categorias do funcionalismo. No entanto, Lobão afirma que o governo federal não apresentou até agora uma proposta efetiva. "O ato de hoje tem um simbolismo pra gente muito forte. Significa: ‘Chega de enrolação, Dilma. Negocie".

Diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Carlos Henrique Bessa disse que este ano o governo mudou de atitude com relação à sua política salarial, o que prejudica os trabalhadores aposentados. "Nos últimos anos vinha tendo reajuste de salário. Era pequeno, mas tinha. Ano passado não deu reajuste de salário, deu reajuste na gratificação de desempenho", ressaltou Bessa.

Na semana passada, o governo federal apresentou uma proposta de plano de carreira para os professores universitários, com reajuste escalonado de salários. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a proposta custaria quase R$ 4 bilhões e era o máximo possível. Os professores rejeitaram a proposta e continuam em greve.

AGÊNCIA SENADO
Projeto isenta 13º salário do Imposto de Renda
19/07

Projeto que isenta o 13º salário do desconto do Imposto de Renda pode ser examinado pelos senadores após o recesso parlamentar. A proposta altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

O autor do projeto, senador Lobão Filho (PMDB-MA), argumenta que a medida aumentará a renda disponível do trabalhador, o que vai contribuir para fomentar o consumo.

“Ao aumentar o consumo, estará sendo dado formidável impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens, serviços e renda, como um todo. Em outras palavras, contribuindo para incrementar o Produto Interno Bruto”, justifica o senador.

Na avaliação do parlamentar, a isenção do imposto não afetará o orçamento da União. Para Lobão Filho, a parcela dispensada retornará logo aos cofres públicos na forma de tributos sobre o consumo como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O senador argumenta ainda que o 13º salário é fator de redistribuição de renda e, além de ajudar a atenuar o endividamento acumulado durante o ano, a medida também vai proporcionar à população uma poupança para enfrentar as despesas típicas do início do ano.

Tramitação
O projeto (PLS 266/2012) foi apresentado no dia 17 de julho, na véspera do recesso parlamentar, e será examinado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) – nesta, em caráter terminativo.

JORNAL DE BRASÍLIA – PONTO DO SERVIDOR