SEMINÁRIO DISCUTE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESTADO PARA MÉDICOS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, juntamente com a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, realizaram nesta quarta-feira, 27, debate para discutir a PEC 454/09, que cria a Carreira de Estado para médicos federais. Foi discutido também o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que prevê 10% da receita bruta da União para a Saúde.

O debate contou com a participação dos deputados Eleuses Paiva (PSD/SP), Luiz Mandetta (DEM/MS), do senador Paulo Davim (PV/RN), além de membros da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM), entre outros profissionais da saúde.

Idealizado pela Frente Parlamentar de Saúde da Câmara, o debate teve o objetivo de discutir os problemas que o setor de saúde enfrenta com relação ao financiamento público da União. Segundo o Deputado Federal Eleuses Paiva, o intuito de realizar esse seminário seria pautar o Congresso de forma rápida para que as eleições deste ano não interfiram na votação do projeto de repasse de 10% para a saúde.

“A partir do mês de julho, existe um grande envolvimento de deputados e senadores com as campanhas municipais, o que torna o congresso mais lento e a nossa ideia é colocarmos uma pauta prioritária para a saúde”, completou Eleuses Paiva.

O repasse de 10% para financiar a saúde teria um impacto necessário para o atendimento no Sistema único de Saúde. Segundo o palestrante, Sergio Francisco Piola, conselheiro do instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o problema do SUS é um problema antigo que merece um destaque maior, além de um financiamento de qualidade, principalmente para aqueles que necessitam de atendimento pelo SUS.

“O subfinanciamento do SUS, é um problema que vem desde a criação do sistema. A regulamentação da emenda 29 foi um passo que frustrou as expectativas daqueles que esperavam ter um aumento de recursos para a saúde, um seminário como este, é da maior importância para quem precisa do SUS”, acredita Francisco Piola.

Durante o evento, foi lançada a campanha Por Uma Saúde Dez com o objetivo de recolher assinaturas para que o Projeto de Lei de iniciativa popular que destina recursos para a saúde siga mais rápido para votação no plenário.

CARREIRA DE ESTADO

A PEC 454/09 cria a Carreira de Estado para médicos federais e estabelece um piso salarial inicial para a categoria em R$15.187,00, semelhante ao salário inicial de juízes e promotores.

A proposta de autoria do deputado Eleuses Paiva, visa o crescimento da função de médico de estado para estimular a categoria, dando possibilidades de ascensão e condições de trabalho eficientes para os profissionais de saúde.

“A saúde pública principalmente nas cidades menores, nas periferias, não se desenvolve por falta de profissional. O médico não vai para as cidades mais longínquas por que não existe um vínculo entre esse profissional e o estado. A criação da carreira de estado em um primeiro momento para médicos, mas na realidade é uma carreira de estado para todos os servidores da saúde, semelhante ao que acontece, por exemplo, no Ministério Público. Com essa proposta vai haver um estimulo para que esse profissional se dedique exclusivamente e nós possamos melhor a assistência nesse país”, disse Eleuses Paiva.

No texto da proposta, a ascensão funcional do médico será realizada alternando critérios de merecimento e antiguidades, segundo normas estabelecidas pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina.

HISTÓRICO

De autoria dos deputados Eluses Paiva e do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), a Proposta de Emenda à Constituição 454/09 foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 21 de dezembro de 2009 e enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 19 de janeiro de 2010.

A proposta foi arquivada no dia 31 de Janeiro de 2011 nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara. No dia 08 de Fevereiro de 2011, o deputado Ronaldo Caiado apresentou solicitação de desarquivamento, que se realizou em 16 de fevereiro. O deputado Mendonça Prado (DEM/SE) foi designado relator da PEC no dia 24 de Março.

Os deputados Bonifácio de Andrada e Luiz Couto entraram com pedido de Vista no dia 05 de Julho, cujo prazo foi encerrado dois dias depois. No dia 19 de Outubro de 2011, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Edson Silva, Dr. Grilo, Alessandro Molon e Vicente Candido. Em 26 de outubro, encaminhada à publicação no DCD de 27/10/11.

SECOM – CSPB por Andressa Oliveira