GDF ANUNCIA PONTO ELETRÔNICO PARA TODOS OS SERVIDORES

O Governo do Distrito Federal divulgou nesta segunda-feira, 18, a implantação do Sistema de Ponto Eletrônico para os servidores públicos distritais. O governador Agnelo Queiroz anunciou a mudança durante a cêrimonia de posse de servidores da saúde.

A implantação do sistema biométrico tem por objetivo ter um controle maior sobre o cumprimeto da carga hotrária dos servidores públicos, além de regular o volume de horas extras pagas no setor público. Ainda não existe uma data definida para que o sistema esteja em pleno funcionamento, porém a Secretária de Saúde é a pasta mais avançada e deve servir de modelo para a implantação em outras repartições.

Segundo o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, o sistema está em análise para ser implantado em todo o GDF, com intenção de controlar os servidores. “Vamos controlar efetivamente a vida do servidor público. Teremos um controle sobre toda a evolução da carreira, inclusive o ponto funcional. Vamos controlar a assiduidade e a frequência dos servidores públicos no cumprimento do seu dever e do seu horário de trabalho aqui no GDF”, afirma.

Em relação ao pagamento de horas extras, o sitema cria um controle maior sobre o número de horas realizadas. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yusef, é necessário ter uma contra partida do GDF para pagar essas horas adicionais. “O GDF vai pagar a hora extra conforme manda a legislação? Como vai ficar isso? Precisa ficar tudo muito claro, afinal, não é só cobrar os deveres do servidor, mas também reconhecer os seus direitos”, argumentou Ibrahim.

Ainda segundo Ibrahim, a implantação do sistema está sendo feito de forma errada. “Não estamos defendendo os servidores relapsos. É claro que o governo precisa controlar, mas precisamos ter uma discussão maior a respeito do caso e saber o que os servidores pensam”.

Os primeiros servidores cadastrados no sistema foram os médicos do Hospital de Base, com cerca de mil profissionais mapeados. A previsão é de que o ponto biométrico esteja em funcionamento de no máximo dois meses.

PONTO ELETRÔNICO

Novo sistema, denominado como Sistema de Registro Eletrônico do Ponto - REP traz as seguintes exigências pelos equipamentos de registro eletrônico:

• Mostrador do relógio de tempo real contendo hora, minutos e segundos;

• Obriga o mecanismo impressor, integrado e de uso exclusivo do equipamento, que permita a emissão de comprovante de cada marcação efetuada;

• Armazenamento permanente onde os dados armazenados não possam ser apagados ou alterados, direta ou indiretamente;

• Porta padrão USB externa (denominada Porta Fiscal), para pronta captura dos dados armazenados na memória pelo Auditor-Fiscal do Trabalho;

• Estabelece os formatos de relatórios e arquivos digitais de registros de ponto que o empregador deverá manter e apresentar à fiscalização do trabalho;

O sistema ainda proíbe qualquer ação que desvirtue os fins legais, tais como:

• Restrições de horário à marcação do ponto por parte do empregador;

• Marcação automática do ponto (intervalo intrajornada), utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual;

• Exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada;

• Existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado.
Para fins de fiscalização, os sistemas alternativos eletrônicos deverão:

• Estar disponíveis no local de trabalho;

• Permitir a identificação de empregador e empregado; e

• Possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.

SECOM CSPB com informações do Correio Braziliense