CLIPPING 19 DE JUNHO

CLIPPING 19 DE JUNHO
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Correio Braziliense
Seis ministérios entram em greve
19/06

Mobilização dos servidores tem adesão parcial no primeiro dia, mas paralisação deve se alastrar, afirmam dirigentes sindicais

Servidores de seis ministérios aderiram à greve geral dos funcionários do Executivo durante o primeiro dia da mobilização por tempo indeterminado: Saúde, Previdência, Trabalho, Justiça, Relações Exteriores e Desenvolvimento Agrário (MDA). Além desses, também cruzaram os braços funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Arquivo Nacional. As informações são preliminares, pois, até o fechamento desta edição, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ainda não havia contabilizado os números oficiais da paralisação nacional.

O movimento foi mais forte no Ministério da Saúde. Logo pela manhã, a entrada do edifício, na Esplanada, foi bloqueada pelos manifestantes com faixas e caixas de som. Segundo os sindicalistas, a adesão na Saúde foi de 100%. A portaria do edifício que abriga os ministérios do Trabalho e da Previdência também foi ocupada pelos grevistas, que chegaram a impedir a entrada de funcionários. Segundo os sindicalistas, a adesão na Previdência foi apenas parcial. Por volta das 12h, foi a vez de os funcionários do Ministério da Justiça cruzarem os braços, atitude seguida pelos trabalhadores do MDA.

Nos demais ministérios, o expediente foi normal. Sérgio Ronaldo, secretário de comunicação da Condsef, explicou que muitos sindicatos ainda estão adotando as determinações legais, como aviso da paralisação com 72 horas de antecedência e formalização de assembleias com publicação do resultado em jornais de grande circulação. %u201CÉ um movimento crescente. Nos próximos dias, ocorrerá um efeito dominó a partir das grandes capitais até que todos os órgãos façam parte da mobilização%u201D, declarou. %u201CAs paralisações de hoje (ontem) foram o primeiro passo de um movimento que vai se espalhar por todo o funcionalismo%u201D, complementou Oton Pereira Neto, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal.

Após os protestos de ontem, a Condsef afirmou que o governo marcou para a próxima quinta-feira uma nova reunião para negociar o reajuste dos servidores. Procurada pelo Correio, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, não confirmou o encontro. A SRT informou ainda que a reunião marcada para hoje, com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), foi adiada. Nela, seria apresentada uma proposta de reajuste aos professores, em greve há mais de um mês. Ainda não foi definida nova data. O motivo do adiamento foi a dificuldade para reunir os representantes do governo, pois muitos estão no Rio de Janeiro, participando da Rio+20.

Valor Econômico
CNJ discute atuação de procurador
19/06

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidirá se procuradores da Fazenda Nacional podem trabalhar em gabinetes de juízes para assessorá-los na análise de processos tributários. A prática é permitida por leis federais - de 1990 e 2008 - apenas para os tribunais superiores. O uso dos serviços desses profissionais é questionado pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). "O procurador é formado pelo Fisco. Há uma clara quebra de igualdade entre os litigantes", diz o subprocurador da OAB-RJ, Guilherme Peres.

A seccional fluminense levantou a polêmica com o caso da procuradora Patrícia de Seixas Lessa. Com 12 anos de carreira, a especialista em direito tributário e ex-coordenadora do Projeto de Grandes Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi cedida em outubro para a assessoria do juiz convocado Theophilo Miguel, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. A OAB-RJ decidiu entrar com pedido de providência no CNJ. "Não há nada contra a procuradora ou o juiz. Queremos apenas discutir a tese", diz Peres.

Em novembro, o juiz Theophilo Miguel foi responsável por analisar um caso que tem chamado a atenção de tributaristas e procuradores da Fazenda. Ele negou um pedido de liminar da Vale para suspender uma cobrança, calculada em R$ 30 bilhões, referente ao recolhimento do Imposto de Renda e da CSLL sobre os lucros de suas coligas no exterior. Procurados pelo Valor por meio da assessoria de imprensa do TRF, a procuradora e o juiz não deram retorno até o fechamento desta edição. Na defesa enviada ao CNJ, Patrícia afirma que exerce "única e exclusivamente" a função de assessora e que "não tem interesses econômicos, políticos e ideológicos em favorecer uma das partes".

O plenário do CNJ deverá determinar a exoneração ou manutenção da servidora no cargo em comissão. Mas antes de levar seu voto, o conselheiro José Lúcio Munhoz, relator do caso, ouvirá representantes de órgãos e entidades de classe em audiência pública que será realizada amanhã. O debate, segundo ele, também poderá incluir a cessão de advogados públicos e procuradores federais. "A decisão deverá ser estendida para os demais tribunais", afirma Munhoz, que não descarta a possibilidade de edição de uma recomendação ou resolução caso o CNJ decida pela ilegalidade da prática.

Segundo o conselheiro, a Vale não pediu para participar da audiência pública. Ao Valor, a mineradora afirmou que não teria o que comentar sobre o assunto. A PGFN também preferiu não se manifestar.

Apesar de muito polêmica, a prática de ceder procuradores e advogados da União ao Judiciário não é nova e nem isolada. Atualmente, dez procuradores da Fazenda Nacional estão fora de suas funções originais, de acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), 17 advogados públicos e procuradores federais foram cedidos a ministros dos tribunais superiores. "A AGU não oferta os profissionais. São os ministros que os solicitam", diz Rafaello Abritta, diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Controladoria-Geral da União.

No STJ, os ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell e Villas Bôas Cueva também contam com procuradores da Fazenda em seus gabinetes, de acordo com o processo do CNJ. Para o ministro Joaquim Barbosa - que conta com a assessoria em seu gabinete um advogado da União - servidores competentes são sempre "bem-vindos". "Barrar-lhes o trânsito de um setor para o outro só traz prejuízos ao setor público, além de criar reserva de mercado a pessoas despreparadas", disse o ministro por meio de nota. Na opinião de Abritta, a cessão dos profissionais não representa decisões parciais. "Quem decide é o juiz, não o assessor", diz.

Advogados discordam ao afirmar que o grande número de ações demanda uma maior atuação dos assessores. "Já tive dois recursos sobre o mesmo assunto julgados de forma completamente diversa pelo mesmo ministro", afirma Damares Madina, especializada em contencioso constitucional. Para Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB, é necessário criar regras mais rígidas. "Hoje a cessão depende da influência política do juiz."

Correio Braziliense
Corrida contra o tempo para chegar a acordo
19/06


Às vésperas da chegada dos chefes de Estado na conferência, delegação brasileira não soluciona impasses

Rio de Janeiro — A etapa de negociação da Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável — Rio+20 chegou à reta final ontem, sem que os 193 países membros da ONU chegassem a um consenso sobre o documento que estipula metas de desenvolvimento sustentável a serem adotadas a partir de agora. A delegação brasileira, que preside a conferência e é responsável pela mediação dos impasses, ainda espera finalizar os trabalhos antes da chegada dos chefes de Estado, na quarta-feira.

A tendência é que o documento fique pronto até amanhã à noite. Não se sabe, porém, em quais termos os temas mais polêmicos serão redigidos e, consequentemente, a real eficácia do que será acordado. Na prática, o Brasil precisa entregar uma versão conclusiva. Caso contrário, se os chefes de Estado tiverem que tomar a frente das negociações, que deveria ter sido concluída por seus representantes (técnicos e embaixadores), a imagem da diplomacia nacional sairá arranhada da Rio+20.

"Estamos absolutamente convencidos de que o texto será fechado esta noite (ontem). Como disse aos meus colegas, comparando com um campo (esportivo), estamos na prorrogação, que nunca é maior do que o jogo propriamente dito", sentenciou o comandante da delegação brasileira nas negociações, embaixador Luiz Alberto Figueiredo. Pelo cronograma original, o período dos comitês preparatórios (discussões pré-chegada dos chefes de Estado) terminaria na sexta-feira.

A evolução dos debates recebeu críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que ontem compareceu ao Riocentro, onde ocorrem as reuniões da conferência. "Não integro a delegação brasileira e não estou participando das reuniões, mas pelo que vejo na imprensa, a evolução das negociações não é satisfatória. Existe ainda muita resistência, incompreensão e incapacidade de se chegar a uma área comum", afirmou.

Outro ex-presidente o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) viveu um dissabor ontem no Riocentro. Ele foi vaiado ao ser apresentado durante uma mesa de discussão que tratou sobre a qualidade da água do planeta. Ele estava em uma área reservada a convidados e não esboçou qualquer reação diante da manifestação do público que acompanhava o evento.

Os problemas do Ministério das Relações Exteriores (MRE) não se limitam as negociações internacionais tratadas na Rio+20. Os servidores do Itamaraty anunciaram uma greve nacional hoje. Por causa da conferência, há um acordo para que funcionários públicos do MRE lotados no Rio de Janeiro só cruzem os braços depois de sexta-feira, último dia do evento.

"Comparando com um campo (esportivo), estamos na prorrogação, que nunca é maior do que o jogo propriamente dito"
Luiz Alberto Figueiredo, diplomata negociador-chefe do Brasil

Valor Econômico
Entidades defendem a manutenção de verba
19/06

O uso do imposto sindical para pagar despesas das centrais sindicais e financiar atividades sindicais é o principal argumento de defesa dessa contribuição. Sindicalistas de outras entidades fazem frente à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que levantou a bandeira pelo fim do imposto alegando que ele financia sindicatos sem representatividade. Discute-se também a inviabilidade para que sindicatos mais fracos se mantenham sem o repasse do imposto.

Ricardo Patah, presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT), defende a legitimidade da contribuição. "O movimento contra o imposto sindical está fragilizado. Essa verba é usada para fazer campanhas importantes a favor do emprego, como para acabar com a informalidade. Há um amadurecimento do movimento sindical brasileiro, que não é só de fazer greve, mas também de diálogo."

O presidente da UGT acredita que a substituição do imposto sindical pela contribuição negocial (votada em assembleia a partir das conquistas de cada base durante a campanha salarial) deixaria muitos sindicatos vulneráveis à oposição das empresas. "O imposto sindical não sofre nenhuma pressão", argumenta Patah. Arthur Henrique, presidente da CUT, acredita que há uma acomodação de dirigentes sindicais com a garantia de renda proporcionada pelo repasse do imposto. "Eles não querem perder esse dinheiro fácil", diz ele.

O recolhimento compulsório da contribuição sindical gerou um repasse de R$ 370 milhões às seis maiores centrais do país nos últimos quatro anos, de acordo com o Ministério do Trabalho. Somente em 2011 foram repassado R$ 124,6 milhões. Esse recurso pode ser usado pelas centrais sem a necessidade de prestação de contas, como previsto na lei que disciplinou o acesso as centrais a uma parcela do imposto sindical. Por outro lado, a Lei de Acesso à Informação determinou que as ONGS que recebem recursos de convênios públicos façam essa prestação, mas não fez a mesma exigência para as centrais sindicais.

AGÊNCIA CÂMARA
Audiência discute estrutura de fiscalização e controle do Estado

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza hoje audiência pública para discutir a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado.

O debate foi proposto pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP). Segundo ele, um dos objetivos é debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que estabelece critérios para o exercício da função de controladores internos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Pela proposta, titulares dos órgãos de controle interno dos poderes da União, estados e municípios serão nomeados entre os integrantes do quadro efetivo de cada Poder e instituição, nos três âmbitos federativos, com mandato de três anos, e ficarão inelegíveis por cinco anos após o período.
Foram convidados:

- o promotor de Justiça da Infância e Adolescência e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) Ruszel Cavalcante;
- o representante do Conselho Federal de Administração Rui Ribeiro;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Rudinei Marques.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 5.

AGÊNCIA CÂMARA
Frente Parlamentar da Gestão Pública será lançada hoje

Será lançada hoje a Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Pública, cujo objetivo é formular propostas para melhorar a eficiência da administração pública federal. A solenidade será realizada às 14 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Foram convidados representantes do Ministério do Planejamento e da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade (CGDC) do Conselho de Governo da Presidência da República.

Apesar de o lançamento oficial ocorrer nesta semana, a frente parlamentar já está em atividade desde 11 de abril. Os trabalhos estão divididos em coordenações temáticas e representações estaduais.

Os temas abordados são: reforma de Estado; profissionalização e meritocracia; educação; segurança; obras e transportes; inovação e tecnologia, assuntos federativos e saúde. O grupo é presidido pelo deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF).

AGÊNCIA CÂMARA
PLENÁRIO - Chico Dangelo: mobilização dos médicos foi fundamental para reverter MP

O deputado Chico Dangelo (PT-RJ) ressaltou que a mobilização dos médicos em todo o Brasil e particularmente no Rio de Janeiro foi fundamental para reverter a injustiça da Medida Provisória 568/12, que previa a redução do vencimento dos médicos do serviço público federal. “Felizmente o governo reconheceu o erro e o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), corrigiu a injustiça ao apresentar seu relatório, que foi aprovado por unanimidade”, disse.

De acordo com o deputado, o papel das entidades médicas, em especial o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, foi decisivo na condução do resultado. Chico Dangelo informou ter participado, como parlamentar e também médico do Ministério da Saúde, das assembleias e atos promovidos pelas entidades na capital fluminense.

O deputado disse ainda ter convidado o presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para participar de audiência pública que houve no Rio e foi importante papel no esclarecimento dos erros da MP 568. Chico Dangelo lembrou ter apresentado, junto com outros deputados, emendas supressivas que foram acatadas pelo relator.

GRUPO COMUNIDADE
GDF contrata mais 1.235 servidores para a saúde
Governo amplia quadro de funcionários e retifica que setor é prioridade


O governador Agnelo Queiroz empossou, hoje, 635 funcionários para trabalhar em hospitais e laboratórios do DF. Mais 600 servidores temporários serão contratados para integrar o quadro da Secretaria de Saúde do DF. O vice-governador Tadeu Filippelli, o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda e o secretário da Saúde, Rafael Barbosa também estiveram presentes. “Isso é motivo de muito orgulho para nós. Já convocamos, ao todo, seis mil trabalhadores, e queremos chegar a 11 mil contratações. Nosso objetivo é seguir esta contenção de despesas para melhor servir ao GDF. A nós, cabe reconstruir o Estado e dar sangue novo às áreas mais necessitadas, como saúde e educação. Isto faz parte da campanha do governador, que tem como meta rever e mudar a saúde do DF”, destacou Wilmar Lacerda.

O secretário da Saúde, Rafael Barbosa, relembrou que o sistema de saúde não funciona somente com médico e sim com profissionais capacitados para uma gestão eficiente. “Hoje, técnicos e administradores entram para administrar a área da saúde no DF. Queremos ampliar a rede física, com novos serviços, mas precisamos de pessoas capacitadas. Novos investimentos requerem novos profissionais”, afirmou. Ele ainda citou ações que visam a sáude primária, como as Unidades de Pronto Atendimento e a infraestrutura das Clínicas da Família, que serão alguns dos locais designados para os novos servidores.


Mariana Batista Oliveira foi uma das empossadas na cerimônia. “O único lugar que sucesso vem antes de trabalho é no dicionário. Vamos nos doar para o próximo, atuar na área que escolhemos e fazer parte de uma nova história da saúde do Distrito Federal”, disse emocionada.

Agnelo parabenizou os convocados e ressaltou que esta é uma vitória de sua gestão. “Quando melhoramos a assistência, proporcionamos um serviço melhor para a sociedade, com profissionais competentes e motivados. Isto é direito do cidadão e dever do estado. Nosso serviço público é um dos melhores do País, temos a melhor carreira e o melhor salário”, garantiu Agnelo. Ele recordou que a área da saúde é prioridade em seu governo.

Agnelo Queiroz assinou, hoje, autorização para publicação de consulta e de audiência pública para implantação do Parque Tecnológico. A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) tornou público o planejamento estratégico para a execução do parque. Em 26 de julho, será publicado o edital para escolha da empresa que firmará parceria público-privada com o GDF. “Hoje é um dia muito importante para a economia do DF. Teremos o parque mais viável e estruturado do Brasil. Recebemos o governo cheio de problemas e, aos poucos, estamos dando respostas. Este projeto trará mais de 25 mil empregos indiretos e bilhões de reais, a longo prazo. Estamos pensando no futuro do País. Vamos crescer na área de conhecimento, investir em nossos jovens. Aliado aos grandes eventos esportivos que teremos, este projeto vem para ser o carro-chefe do DF, em que Brasília estará no centro do mundo”.

ARIQUEMES ONLINE
TRANSPOSIÇÃO: Sindicalista de Rondônia culpa Planejamento e isenta AGU

No próximo dia 05 de julho completa um ano que a presidenta Dilma Rousseff assinou em Porto Velho o decreto que regulamentou a transferência de servidores civis e militares de Rondônia para a administração federal. E o Governou de Rondônia cumpriu sua parte, intensificando os trabalhos de organização dos processos de todos os servidores admitidos entre 1987 a 1991, na época em Rondônia era Ex-Território Federal . No entanto, até este momento, a Instrução Normativa nem foi publicada, e os enquadramentos dos servidores na Folha, por direito, não foram iniciados.

Para a sindicalista, Mirtes Feitosa, que se encontra em Brasília participando das manifestações, essa pressão no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi fundamental para entender o motivo de todo esse impasse na publicação da Normativa no Diário Oficial da União. “O que se pensava era que o Ministério do Planejamento havia feito a parte dele, e que só faltava a AGU (Advocacia Geral da União) emitir o parecer final para ser publicada a Normativa”, disse Mirtes.


A sindicalista revela que, ao chegar em Brasília, se deparou com outra realidade. “Pelo que vimos, a AGU foi quem cumpriu a parte que lhe cabia, enviado questionamentos ao Ministério do Planejamento, e também ao Ministério da Fazenda, para poder emitir um parecer final. E a Ministra Miriam Belchior ainda teve a coragem de dizer que assim que o parecer chegasse até ela, em dois dias a Normativa seria publicada, sendo que a AGU não poderia emitir parecer algum sem antes receber o retorno dos ministérios”.

“No meu entendimento, a culpa de toda essa demora na publicação da Instrução Normativa não é da AGU, pelo contrário, o ministro-chefe desta pasta se mostrou interessado em agilizar o processo, mas ele depende, como eu já disse, desse retorno da ministra Belchior e do Ministério da Fazenda, com as respostas aos últimos questionamentos que vão servir de embasamento ao parecer jurídico da Advocacia Geral da União”.

QUESTIONAMENTOS DA AGU

O principal questionamento da AGU encaminhado aos Ministérios do Planejamento e Fazenda, está relacionado ao período de admissão a ser contemplado com a Transposição. Na reunião com os representantes de Rondônia, ocorrida na última terça-feira (12), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, garantiu que no outro dia enviaria à AGU uma nota técnica conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, atestando que o governo federal custeou a folha de pagamento do Estado de Rondônia até 1991, com base nos documentos entregues pelo governo do Estado.

Na manhã desta quinta-feira (14), o documento ainda não havia sido enviado, como a ministra havia prometido, resultando na intensificação da pressão, com a manifestação dos servidores em frente ao prédio do Ministério do Planejamento, e a cobrança por parte das lideranças sindicais de Rondônia, acompanhados da líder da bancada federal, deputada Marinha Raupp (PMDB) e do deputado federal Mauro Nazif (PSB).


DIÁRIO DO PARÁ
Mais servidores federais em greve

Servidores públicos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Belém, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Pará, entraram em greve segunda-feira (18) por tempo indeterminado. Os órgãos aderiram à mobilização nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Na sede da Funasa, no bairro do Reduto, um ato reuniu dezenas de servidores para pedir reajuste salarial e melhores condições de trabalho. “Queremos um reajuste de 22,08% para todos os servidores públicos federais”, disse Neide Solimões, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (Sintsep-Pa). A falta de material e estrutura para trabalhar também foi pontuada pelos servidores. “Os serviços estão quase parados. Falta material, veículos para fazer trabalho de campo, o fardamento também nunca mais foi dado”, contou Luis Sérgio Botelho, funcionário do órgão há 26 anos.

Os servidores também pedem a retirada de projetos de lei que prejudiquem os funcionários e que estão em tramitação no Congresso Nacional. “Como exemplo temos o Projeto de Lei) 548, que congela os salários e investimentos por dez anos no setor público e o PL 248, que prevê a demissão do servidor público por insuficiência de desempenho. Se tiver duas negativas seguidas ou três alternadas, abre um processo que pode dar em demissão”, pontuou.

INCRA
Os servidores do Incra também deram início à greve por tempo indeterminado, após alguns dias de paralisação. A decisão foi motivada para pedir reestruturação das carreiras, melhorias salariais e de condições de serviço e recomposição do quadro funcional.

Ronaldo Coelho, presidente da Associação dos Servidores do Incra no Pará, há uma evasão de cerca de 60% do quadro de funcionários do órgão. “Os funcionários passam em outros concursos e saem e não há renovação do quadro. Ainda há uma estimativa que, até 2014, cerca de 40% dos servidores poderão se aposentar”, afirmou.

O trabalho realizado pelos funcionários também estaria afetado por falta de condições. “Os recursos foram cortados, a maioria das atividades é realizada no campo e as passagens e diárias não são suficientes para fazer o trabalho”.

Hoje, às 10h, os servidores irão até o Ministério Público denunciar as questões que os levaram a aderir à greve. A categoria também ganha o apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), os integrantes vão acampar na sede do órgão.


Correio Braziliense
Ponto eletrônico para todos

Durante a posse de 635 servidores da Saúde, secretário de Administração Pública adianta que o controle de frequência, em fase de implantação nos hospitais, será estendido às demais áreas do GDF. Funcionários questionam como será o pagamento das horas extras

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai implantar, em toda a sua estrutura, o sistema de ponto eletrônico para servidores. O objetivo central é ter um controle maior sobre o cumprimento da carga horária dos funcionários públicos. A pasta que está com a implantação mais avançada é a Secretaria de Saúde, que deve servir de modelo para as demais áreas. Já estão no mesmo caminho a Secretaria de Fazenda e a Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Sedhab). “Vamos passar a controlar a frequência de todos os profissionais, não só da Saúde, mas de todo o GDF”, antecipa o secretário de Administração Pública (Seap), Wilmar Lacerda.

Ainda não existe uma data definida para que o sistema esteja funcionando em todas as áreas do governo, mas, pelo discurso do secretário e do próprio governador, o processo é irreversível. Na mentalidade da Seap, esse é o caminho da modernização na gestão de pessoas na administração pública.

Ontem, durante cerimônia de posse de 635 servidores da Saúde (leia mais na matéria ao lado), o próprio governador Agnelo Queiroz (PT) falou sobre o assunto. Ele explicou que o ponto eletrônico estará funcionando efetivamente no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) dentro de, no máximo, dois meses. “Depois, vai passando para os demais, progressivamente”, diz.
O secretário Wilmar Lacerda explica que o sistema que está em análise para ser implantado no GDF é compatível com o que funciona em algumas áreas do governo federal. Ele não deixa dúvidas de que a intenção do Executivo é mesmo cobrar que os funcionários cumpram toda a sua jornada de trabalho. “Vamos controlar efetivamente a vida do servidor público. Teremos um controle sobre toda a evolução da carreira, inclusive o ponto funcional. Vamos controlar a assiduidade e a frequência dos servidores públicos no cumprimento do seu dever e do seu horário de trabalho aqui no GDF”, afirma.

Enquanto os testes são feitos no Hospital de Base e outras áreas da Saúde se preparam para receber o ponto eletrônico, em outra frente, a Seap trabalha na reorganização do seu sistema interno de gestão de recursos humanos. Esse item é considerado, por técnicos da secretaria, como a base para que o processo como um todo tenha êxito no futuro.

Hora extra

Se por um lado o ponto eletrônico evita que o funcionário não cumpra sua carga horária, por outro, acaba criando um controle maior sobre a realização de horas extras. “E no caso desses servidores passarem do horário na sua atividade? O GDF vai pagar a hora extra conforme manda a legislação? Como vai ficar isso? Precisa ficar tudo muito claro, afinal, não é só cobrar os deveres do servidor, mas também reconhecer os seus direitos”, argumenta o presidente do Sindicato dos Servidores Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yusef.

Ele acrescenta que não concorda com a maneira com a qual o GDF vem conduzindo o processo de implantação do controle eletrônico de ponto. “Não estamos defendendo os servidores relapsos. É claro que o governo precisa controlar, mas precisamos ter uma discussão maior a respeito do caso e saber o que os servidores pensam. Nosso departamento jurídico já está sendo preparado para se posicionar a respeito do assunto”, reforça o sindicalista.

Suspeita de irregularidades
Em setembro de 2011, o Correio publicou, com exclusividade, a informação de que a Corregedoria da Secretaria de Saúde tinha afastado três servidores do Centro de Saúde 6, do Gama, por suspeita de realizarem cirurgia em outros hospitais (particulares) no horário de expediente na rede pública. Eles também eram suspeitos de forjar estatísticas e extraviar prontuários para completar a carga horária nos atendimentos. Isso levou o GDF a começar a instalar catracas eletrônicas no Hospital de Base. O sistema deve começar a operar em toda a unidade dentro de dois meses. E agora, mais do que fazer a mudança na gestão apenas da Saúde, o GDF pretende ampliar para toda a sua estrutura.

140 mil
Número de servidores empregados na administração direta do Executivo no Distrito Federal

Correio Braziliense
PF e TST abrem inscrições


Dois aguardados concursos públicos abriram ontem as inscrições. Os candidatos às 37 vagas para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e às 600 chances para a Polícia Federal (PF) terão até 13 e 9 de julho, respectivamente, para se inscrever. As taxas variam entre R$ 55 e R$ 72 para o TST e de R$ 125 a R$ 150 para a PF. A Polícia Federal oferece postos de nível superior para os cargos de delegado (150 vagas), perito criminal (100) e escrivão (350), com salários que variam entre R$ 7,5 mil e 13,3 mil.

As inscrições para o certame poderão ser feitas no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora do certame. Os concorrentes aos três cargos farão provas objetivas e discursivas no dia 19 de agosto. Os candidatos devem passar, ainda, por avaliação física, psicológica e exame médico. Os aprovados serão matriculados no curso de formação profissional ministrado pela Academia Nacional de Polícia. Os candidatos ao posto de escrivão terão ainda que passar por prova prática de digitação.

37 vagas

Já no TST, além das 37 vagas para nível médio e superior, haverá também formação de cadastro de reserva. A seleção será organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e oferece chances para técnico judiciário, administrativo (nas áreas geral e de segurança judiciária) e de apoio especializado em programação. Em nível superior, há postos para os cargos de analista judiciário, nas áreas judiciária, administrativa e de apoio especializado (contabilidade, análise de sistemas, suporte em tecnologia da informação, medicina do trabalho e taquigrafia). As remunerações variam de R$ 4 mil a R$ 6,6 mil.

As inscrições para as 59 vagas imediatas e cadastro de reserva para o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, terminam hoje. Os interessados devem procurar o site da organizadora, a Fundação Bio-Rio. Os salários iniciais vão de 10,4 mil para o posto de médico a R$ 810 para agente comunitário de saúde.



Veja as oportunidades abertas para entrar no serviço público

Tribunal Superior do Trabalho
Vagas
37 e cadastro de reserva
Salário
R$ 4 mil a R$ 6,6 mil
Inscrição
até 13 de julho
Taxa
R$ 55 a R$ 72
Data da prova
6 de setembro
Endereço
www.concursosfcc.com.br

Polícia Federal
Vagas
600
Salário
R$ 7,5 mil a R$ 13,3 mil
Inscrição
até 9 de julho
Taxa
R$ 125 a R$ 150
Data da prova
19 de agosto
Endereço
www.cespe.unb.br/concursos/


JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR