CLIPPING 15 DE JUNHO

CLIPPING 15 DE JUNHO
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Correio Braziliense
Gestão pública é prioridade
Adriana Caitano
15/06

Força-tarefa com mais de 240 parlamentares discutirá reforma nas leis para alavancar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos

No momento em que o Poder Executivo discute a necessidade de otimizar o uso de recursos públicos para conter a crise econômica, o Congresso Nacional inicia um movimento para tornar a gestão pública no Brasil mais eficiente. A partir da próxima terça-feira, mais de 240 deputados e senadores de quase todos os partidos vão se unir na Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, com a meta de debater uma ampla reforma no setor.

O grupo é heterogêneo, composto por ex-administradores, médicos, professores e delegados, da oposição e da base governista, que vão ser distribuídos de acordo com 11 temas considerados prioritários (veja quadro). Segundo o vice-presidente da frente e ex-governador de Minas Gerais, senador Aécio Neves (PSDB), os parlamentares vão discutir formas de destinar corretamente o dinheiro pago pelo contribuinte. "Há um cansaço desse modelo que o país vivencia, em que serviço público está associado a serviços precários e de má qualidade, ao desperdício e ao desvio de recursos", comenta.

O presidente do grupo, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), explica que o objetivo é reunir os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para revisar o marco regulatório da administração pública. "Todos precisam ter consciência de que temos que focar no contribuinte, ou seja, reconhecer que, por mais que a verba seja repassada, o atendimento de saúde, transporte e segurança, no geral, pode não ser eficiente porque nem sempre o recurso é bem gerido", destaca.

Segundo Pitiman, a meta é que, até o fim de 2014, a frente parlamentar formate um conjunto de propostas para viabilizar a reforma da gestão pública brasileira. Entre os problemas a serem debatidos pelo grupo, estão a baixa qualidade da prestação de serviços padronizados, a falta de avaliação das políticas públicas e o excesso de burocracia.

Limitação
O questionamento já tem sido feito no governo federal. Em maio de 2011, a presidente Dilma Rousseff criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, comandada pelo empresário Jorge Gerdau, com a responsabilidade de avaliar a gestão de políticas do governo. Pitiman afirma, no entanto, que o grupo não tem conseguido avançar por causa da limitação das leis.

No início deste ano, foi criada também a Secretaria de Gestão Pública, no Ministério do Planejamento. "O Brasil entende que o esforço pelo desenvolvimento econômico e social exige, como complemento indispensável, uma gestão qualificada do poder público, uma atenção permanente à lisura e à correção no uso dos recursos públicos e a eficácia em sua aplicação", disse a presidente Dilma, durante um discurso em abril.
"Todos precisam ter consciência de que temos que focar no contribuinte"
Luiz Pitiman, deputado do PMDB-DF, presidente do colegiado
Coordenações

Confira os temas que serão debatidos na Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública e os respectivos responsáveis
Reforma de Estado

» deputado Rogério Carvalho (PT-SE)
Profissionalização e Meritocracia
» deputada Andréia Zito (PSDB-RJ)
Inovação e Tecnologia
» senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Saúde
» deputado Amauri Teixeira (PT-BA)

Educação
» senador Cristovam Buarque (PDT-DF)
Segurança
» deputado Fernando Francischini (PSDB-PR)
Obras
» deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Transporte
» deputado Mauro Lopes (PMDB-MG)
Gestão Tributária e Fiscal
» deputado João Dado (PDT-SP)
Fiscalização e Controle
» deputado Edmar Arruda (PSC-PR)
Assuntos Federativos
» sem definição

Correio Braziliense
Mordomia ironizada
15/06

A discussão sobre o 14º e o 15º salários dos parlamentares, levantada pelo Correio, foi destaque de um artigo da revista britânica The Economist. Com o título Envergonhando o invergonhável (tradução livre), o texto ironiza o alto salário dos funcionários públicos brasileiros ao relacionar o fato de eles não poderem ser demitidos e cita que os congressistas ganham duas remunerações a mais dos que os trabalhadores comuns.

A polêmica da remuneração dos servidores veio à tona com a proximidade da divulgação dos salários do funcionalismo, prevista para o fim deste mês, levantada com a aprovação da Lei de Acesso à Informação. Em tom de crítica, a revista também lembra que os maiores salários do serviço público estão no Congresso Nacional e que os deputados conseguem alargar a renda com nomeações de servidores. Os senadores podem indicar 50 e os deputados, 25.

A mordomia dos 15 salários anuais dos congressistas está em análise pela Câmara. Após denúncias do Correio de que os senadores não descontavam o Imposto de Renda do benefício, o projeto que coloca um fim no auxílio, que estava parado há mais de um ano, saiu da gaveta e, depois de muita discussão, foi aprovado pelo Senado Federal em 10 de maio. O futuro da regalia, prevista pela Constituição desde 1946, está na Câmara dos Deputados. O projeto ainda deve ser apreciado pelos deputados para depois ser promulgado pela Mesa do Congresso. A expectativa é de que o material seja aprovado sem nenhuma modificação e que cause um efeito cascata nas assembleias legislativas.

Transparência
A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 16 de maio, depois de ser aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. A legislação obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado, entre elas, os salários pagos a servidores. Vários órgãos se negaram, inicialmente, a liberarem os dados das remunerações. Aos poucos, no entanto, anunciaram adesão à medida. Entre os que afirmaram disposição de liberar os contracheques, estão Câmara e Senado. No primeiro dia de vigência, foram 708 pedidos feitos, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

AGÊNCIA CÂMARA
Comissão mista aprova novo texto para MP e corrige salários de médicos

Após admitir que o texto original da Medida Provisória (MP) 568/12 acarretaria prejuízos à remuneração de médicos federais, o relator na comissão mista que analisa a proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), decidiu acolher os argumentos de representantes da categoria para que seja mantida a sistemática remuneratória anterior à MP, reajustando os valores.

O projeto de lei de conversão apresentado por Braga, e aprovado na quarta-feira (13) na comissão, cria tabelas específicas para as carreiras de médico, que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho. Segundo o relator, a medida pretende corrigir distorções observadas nas tabelas propostas pela MP 568, que apresentava valores 50% menores dos vigentes hoje para uma carga de trabalho de 20 horas semanais.

Diversas entidades do setor alertaram para o fato de que para manter a atual remuneração os profissionais precisariam cumprir carga dupla de trabalho, ou seja de 40 horas semanais.

“Nós estamos retornando à condição do contrato de 20 horas e mantendo a opção de 40 horas, nesse caso com o valor do vencimento básico dobrado de 20 para 40 horas”, disse o relator, ao explicar por que optou por uma tabela de remuneração específica para a carreira de médico.

O texto aprovado pela comissão preserva o estabelecido na Lei 9.436/97, que permite ao médico fazer a opção por uma carga de trabalho de 40 horas, mas estabelece em tabela própria novos valores de vencimento básico, gratificações específicas e retribuições para a carga horária dupla.

Carreiras de médico
As tabelas valem para as categorias de médico, médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário, médico-profissional técnico superior, médico-área, médico marítimo e médico cirurgião de qualquer órgão da administração pública federal direta, assim como de autarquias e de fundações públicas federais.

As alterações propostas pelo relator também implicaram a extinção da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), um mecanismo de transição criado pela MP para compensar perdas. Entidades ligadas aos médicos criticaram a VPNI, alegando que, por ter caráter provisório e ser gradativamente absorvida à medida que ocorresse progressão ou promoção do servidor, ela significaria congelamento de parte do salário.

Fiocruz e Forças Armadas
Braga também alterou o texto da MP para cumprir acordo firmado com servidores da Fiocruz e da área de ciência e tecnologia das Forças Armadas. As alterações preveem novas cargas horárias mínimas para os cursos de qualificação profissional, que permitem aos servidores alcançar os níveis 1, 2 e 3 da gratificação de qualificação (GQ).

O relator ainda retirou do texto da MP 568/12 as alterações propostas para o pagamento de insalubridade e de periculosidade às categorias do funcionalismo público. Braga decidiu manter a sistemática vigente, na qual os adicionais são calculados a partir de um percentual incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor. A MP previa a migração para um novo modelo em que seriam estabelecidos valores fixos para os adicionais de periculosidade e de insalubridade.

"?Não parece razoável impor reduções a segmentos significativos do funcionalismo em uma medida provisória que pretende corrigir, ainda que pontualmente, anomalias remuneratórias?", argumentou.

A proposta aprovada também reajusta a remuneração de outras 29 carreiras, em um total de 669,5 mil servidores, entre ativos e inativos. Os reajustes vão custar em 2012 R$ 1,65 bilhão ao Tesouro. Para os próximos anos, os reajustes vão custar R$ 2,717 milhões.

Tramitação
O projeto de lei de conversão ainda será analisado pelo relator revisor, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A seguir, o texto aprovado na comissão mista e, se houver, o texto alternativo do relator revisor serão votados pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

AGÊNCIA SENADO
Relator de MP, Eduardo Braga reconhece erro do governo e acata reivindicações de médicos da rede federal

Reivindicações da classe médica, insatisfeita com o texto original da Medida Provisória 568/2012, foram acatadas pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele é um dos relatores da comissão mista encarregada de analisar preliminarmente a matéria. Os profissionais de saúde da rede federal reclamam que a proposta enviada ao Congresso pelo governo resulta em perdas salariais e aumento de carga horária.

O relatório de Eduardo Braga foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (13), pela comissão mista que analisa a MP, que é composta por deputados federais e senadores. Eduardo Braga foi relator pelo Senado. Pela Câmara, o relator é o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

- Estamos aqui para admitir que um erro foi cometido, o governo federal assume que houve erro e, por isso, estamos corrigindo a sangria causada na classe médica por conta dessa medida provisória – disse Braga, que é o líder do governo no Senado.

Eduardo Braga disse ter negociado com os ministérios do Planejamento, Casa Civil e Relações Institucionais a retirada de pontos que prejudicavam médicos, veterinários e servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). No relatório, ficaram estabelecidas tabelas específicas para esses profissionais, indicando valores de gratificações de acordo com a capacitação.

O relator também acolheu emendas e modificou artigos que instituíam remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade, o que havia gerado protesto dos profissionais por representar redução da remuneração recebida atualmente. Com a retirada, o pagamento dessa gratificação permanece conforme o modelo atual. Braga também excluiu do texto a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redução salarial.

Ao final da reunião da comissão mista, um grupo de médicos veterinários da Universidade de Brasília conversou com Eduardo Braga para agradecer as modificações feitas na proposta do governo federal.

Agentes Comunitários de Saúde

Eduardo Braga disse, porém, não ser possível incluir o piso salarial de agentes comunitários de saúde, como a categoria reivindicava, porque isso representaria aumento de despesa no Orçamento da União, o que é proibido por lei. Mas disse que se colocaria à disposição para auxiliar nas negociações com o governo federal no sentido de fazer com o que um projeto de lei que institua o piso desses profissionais seja votado na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2006.

- Acredito que se houver pressão da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e do colégio de líderes daquela Casa junto ao presidente [da Câmara], Marco Maia, essa proposta pode ser finalmente votada. De minha parte, posso acompanhar reuniões com a ministra Gleisi Hoffmann [da Casa Civil] e Ideli Salvati [das Relações Institucionais] – explicou.

IBAHIA

Casa própria para servidor público pode ficar R$ 5 mil mais barata com promoções

IPTU e condomínio grátis são algumas vantagens para o funcionário público

Descontos de R$ 2 mil no preço final do imóvel, um ano de IPTU e de condomínio grátis. São estes os benefícios que a construtora Consil e a Viva Imobiliária começaram a oferecer nesta quarta (13) para todos os servidores públicos do estado da Bahia. A promoção vai até o dia 31 de julho.

Considerando uma média de R$ 30 mensais de IPTU e R$ 200 de condomínio, o diretor comercial da Consil, Fabiano Lebran, calcula que os descontos podem chegar a R$ 2.760 na soma dos dois benefícios. Ou seja, quase R$ 5 mil, se somado também o desconto no preço final do imóvel. O programa é uma parceria da Consil, da Viva Imobiliária e do Clube de Desconto do Servidor - mantido pela Secretaria da Administração (Saeb).

Empreendimentos Estão sendo oferecidas mais de 300 unidades da construtora. São nove diferentes empreendimentos, em Brotas, Paralela, Alphaville e São Cristóvão (confira a lista completa ao lado). Os interessados vão encontrar imóveis na planta ou já prontos para morar. Segundo o diretor da Viva Imobiliária, Carlos Couto Júnior, os compradores têm procurado mais os imóveis prontos, mas o critério mais importante na hora de decidir é mesmo o preço.

“É a renda que está regulando a escolha. As pessoas procuram uma prestação que caiba no seu bolso e este imóvel não tem ultrapassado o valor de R$ 300 mil”, comenta o gerente da Viva Imobiliária.

Dentre os imóveis oferecidos, é possível encontrar opções como o Residencial Fórmula Cielo e o Fórmula Residencial Sky, que saem com parcelas de R$ 500 e R$ 350 mensais (ambos na Paralela).
Lebran salienta que com a redução da taxa de juros e a expansão do prazo para pagamento do financiamento imobiliário, este é um bom momento para comprar a casa própria. “Estas últimas notícias já refletem no movimento dos estandes de vendas”, diz.
Júnior lembra que os interessados devem levar o contracheque atual e documento de identificação com foto ou a carteira funcional. Além desses documentos, também devem apresentar identidade, comprovante de renda e comprovante de residência.

Locais de venda

Para aproveitar esse desconto, os servidores só precisam se dirigir a um estande da Viva Imobiliária, na Mega Store da Paralela, após a entrada de Alphaville (telefone 3366-0474) na unidade do Shopping Open Center, na Estrada do Coco, em Lauro de Freitas (telefone 3024-3939). Também há um escritório da Viva no edifício Cempre, na avenida Tancredo Neves, 4º andar. Júnior salienta que o desconto é voltado apenas para os servidores públicos estaduais e que os interessados devem procurar, exclusivamente, um dos corretores da Viva Imobiliária, já que a ação é uma parceria com o governo do estado.

Conder concede empréstimos para compra de imóveis
Além dos descontos oferecidos aos servidores públicos do estado, também há a possibilidade de pegar um empréstimo através do programa de habitação da Conder. O servidor interessado deve ter mais de dois anos de serviço, ainda não ter residência própria e receber até 10 salários mínimos.

“É um empréstimo de forma subsidiada”, explica João Vicente Ferrano, gerente imobiliário da Conder. Se o servidor fizer uma prestação de R$ 1 mil, por exemplo, através do programa, a Conder pagará metade da prestação (R$ 500) e, quando encerrar o financiamento, o servidor começará a pagar o empréstimo ao estado.

“A Conder avalia qual a prestação que o servidor poderá pagar e libera uma carta de habilitação para ele no mesmo dia da solicitação”, acrescenta Ferrano. Os interessados devem comparecer à sede do órgão, no bairro de Narandiba.

Confira os imóveis

Fórmula Residencial Cielo
São 2/4 e 3/4, na Paralela. A partir de R$ 145 mil

Fórmula Residencial Sky
1/4 e 2/4 (suíte opcional), na Paralela. A partir de R$ 99 mil

Condomínio Clube Alpha Plus
3/4, em Alphaville. A partir de R$ 310 mil

Fórmula Residencial Brotas Plus
2/4 (suíte), em Brotas. A partir de R$ 220 mil

Fórmula Residencial Paralela Plus
2/4 (suíte), na Paralela. A partir de R$ 220 mil

Fórmula Residencial Salvador Norte
2/4 (suíte opcional), em São Cristóvão. A partir de R$ 143.990

Fórmula Residencial Aeroporto
2/4 (suíte opcional), próximo ao aeroporto. A partir de R$ 150 mil

Fórmula Residencial Mirante da Paralela
2/4, na Paralela. A partir de R$ 150 mil

Salvador Ville
2/4, em Alphaville. A partir de R$ 270 mil

TRIBUNA DA BAHIA

Câmara se adequa à Lei de Acesso à Informação

Divulgar ou não o salário de um servidor público, tornando esta informação aberta à sociedade. Este e outros assuntos da Lei de Acesso à Informação foram debatidos em palestra, no auditório da Câmara, ontem.

Expuseram sobre a Lei nº 12.527, que está em vigor desde o dia 16 de maio deste ano, o analista financeiro Romualdo Anselmo dos Santos, da Controladoria Geral da União (CGU/BA), e o chefe jurídico Antonio Emanuel Andrade, do Tribunal de Conta dos Municípios (TCM). A Câmara está se adequando à nova lei desde o momento de sua promulgação. “A lei é uma demanda da própria sociedade que busca transparência e traz mudança de cultura”, afirmou Romualdo dos Santos.

Ele falou ainda das exceções, dos tipos de transparência, da abrangência, da classificação dos sigilos (ultrassecreto, secreto e reservado) e do prazo para um órgão público colocar em prática a legislação sancionada em novembro de 2011. No tocante à divulgação do salário do servidor, o analista da CGU destacou que “não é informação sigilosa” e sim “informação pública”.

Nesta compreensão, acrescentou Romualdo, “o desafio está na superação de barreiras culturais”. Questionado sobre a possibilidade de o servidor ser sequestrado ou ocorra outro tipo de violência por conta da divulgação do salário, Romualdo dos Santos concordou que “salário é um tema sensível”, mas “não acredita que o servidor seja alvo de violência”.

Para se enquadrar à lei, segundo Antonio Emanuel, algumas ações foram colocadas em prática pelo TCM, como a reestruturação do sistema de informática e o apoio da Ouvidoria. No tocante à lei em si, o chefe jurídico apontou para a necessidade de os estados e os municípios terem leis complementares.

PRIMEIRA EDIÇÃO
Servidores do Ibama/AL podem aderir a greve nacional

Na manhã desta quinta-feira (14), servidores federais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) em Alagoas realizaram um café da manhã como forma de protesto pelas recentes decisões do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e para cobrar reinvidicações perante a carreira.

Em diversas partes do país, os servidores do IBAMA, assim como o do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio), já deflagram greve. Em Alagoas, essa manifestação ainda é apenas um indicativo, mas se nada se resolver, os servidores também devem parar.

Os servidores integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente cobram do governo federal a equivalência de seu vencimento básico com os servidores da Carreira de Especialista em Infraestrutura, dos servidores vinculados ao Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), a criação de gratificações de titularidade e interioridade – inexistentes para os servidores destas duas instituições – bem como a melhoria nas condições de trabalho em unidades do órgão.

Servidores em cafá da manhã de protesto

Os servidores alegam que um país como o Brasil, com a maior biodiversidade do mundo, com a maior floresta tropical do planeta e vários outros biomas de singular importância, precisa tratar de maneira melhor o servidor incumbido da função legal de fiscalizar e conservar esta biodiversidade.

Em Alagoas, os servidores aguardam decisão da MMA em reunião que está senod realizada neste manhã em Brasília para decidir se entram em greve ou não.

Confira na íntegra o panfleto que foi entre pelo servidores do IBAMA/AL durante café da manhã de protesto.

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE: O QUE TEMOS A COMEMORAR?

- A Desestrutura dos órgãos de gestão ambiental federal?

- O fechamento de postos do IBAMA e a redução da área das Unidades de Conservação do ICMBio, classificadas pelo Minsitério do Meio Ambiente como de alta prioridade para a conservação, a fim de abrigar reservatórios de usinas hidrelétricas que sequer foram licenciadas?

- A Lei Complementar 140/2011, que retirou atribuições da União, impedindo o IBAMA de fiscalizar empreendimentos licenciados pelos órgãos municipais e estaduais, contrariando o Art. 225 da Constituição Federal?

- A revogação do Código Florestal Brasileiro através da Lei 12651/2012 que, além de retroceder na proteção das florestas, água e agricultura sustentável, absolve quem desmatou ilegalmente após a publicação da Lei de Crimes Ambientais?

- As péssimas condições de trabalho a que os servidores públicos da área ambiental são submetidos, com crescentes reduções orçamentárias, refletindo na deteriorização das estruturas físicas e equipamentos?

- A desvalorização e descaso com a Carreira de Especialista em Meio Ambiente é tratada frente a outras categorias do Serviço Público Federal?

Não se deixe enganar. Estamos de luto pelo meio ambiente. Servidores do IBAMA em Alagoas.

AGÊNCIA VALOR
Acordo para cargo no Ministério do Trabalho divide centrais sindicais

BRASÍLIA - A União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores reagiram nesta quinta-feira à notícia de que um acordo entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical deve definir a sucessão na chefia da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho.

As três entidades cobram que o governo passe a incluir todas as centrais nas discussões sobre os rumos da Pasta.

Conforme publicado pelo Valor ontem, um acerto feito entre a CUT, a Força Sindical e o ministro do Trabalho, Brizola Neto, deve resultar na nomeação de Manoel Messias, atual secretário de Relações de Trabalho da CUT, para o cargo. Em carta a Brizola Neto e que também será enviada ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, as três centrais sindicais manifestam “indignação” pelo acordo que loteia cargos estratégicos no Ministério do Trabalho. A Secretaria de Relações do Trabalho é responsável pela concessão de permissão para a criação de entidades sindicais.

“Este ‘acordo’ agride a unidade das centrais sindicais. Não é admissível que as centrais que representam mais de 3.000 sindicatos de trabalhadores sejam alijadas do processo de indicação para os cargos estratégicos do TEM [Ministério do Trabalho e Emprego]. Entendemos que a forma escolhida não elimina a odiosa ‘fábrica de sindicatos’ instalada no país”, sublinha a carta.

Segundo UGT, CTB e Nova Central, causa surpresa que a costura do acordo tenha obtido eco no governo, “tratando a portas fechadas e em ação ‘entre amigos’ a ocupação de espaço público de interesse do conjunto do movimento sindical brasileiro”.

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR