CLIPPING 11/06

CLIPPING 11 DE JUNHO

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Agência Senado

06/06

SENADORES GOVERNISTAS E DA OPOSIÇÃO REPUDIAM MP QUE MEXE EM SALÁRIOS DE SERVIDORES

Antes de iniciarem as votações desta quarta-feira (6) os senadores integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) mandaram um recado claro ao governo: não vão admitir, em hipótese alguma, a redução de salários de várias categorias de servidores públicos, principalmente dos médicos, decorrente da Medida Provisória (MP) 568/2012.

Para o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), a medida precisa ter sua admissibilidade rejeitada pela comissão mista que a examina, de modo que o governo seja obrigado a mudar os termos da matéria. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) chegou a recomendar que a medida “seja devolvida” ao governo.

- Isso é um absurdo – disse Moka em referência à MP.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), primeira no Senado a alertar para os problemas da MP, reclamou do fato de que a medida trata de várias categorias ao mesmo tempo, como as dos professores universitários, dos agentes comunitários de saúde, dos veterinários, dos meteorologistas e dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). conforme a parlamentar, no caso do Dnocs a medida provisória leva a uma queda nas gratificações de até 70%.

Na opinião da senadora, a reunião de tantas categorias numa MP dificulta a sua aceitação integral. Ela concorda com a senadora Ana Rita (PT-ES) no sentido de que os aspectos positivos, como os aumentos para os docentes, devem ser preservados, rejeitando-se o restante.

-Vamos preservar a parte boa e retirar o entulho, que é uma coisa recusável. A questão polêmica, fere a academia e fere um principio constitucional, que é o de não se diminuir salários – ponderou Ana Amélia.

O oposicionista Cyro Miranda (PSDB-GO) também criticou a matéria.
– Se até a base do governo está consciente de que isso [a redução dos salários dos médicos] não pode acontecer, então por que não há a retirada da MP? Onde está a independência do Congresso? – questionou Cyro.

A crítica à constante mistura de temas em MPs foi unânime. Os senadores consideram que isso não só impõe dificuldades técnicas ao Congresso, mas é sobretudo um desrespeito ao parlamento, do ponto de vista político, uma vez que obriga senadores e deputados a aprovarem medidas com as quais não concordam inteiramente.
Ana Amélia mostrou-se confiante na relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, que em sua opinião, tem sido paciente. Para ela, a aprovação da MP como está seria uma derrota e poderia provocar uma greve geral dos servidores federais.

- Precisamos de mais interlocução com o governo. E tanto Arlindo Chinaglia [líder do governo na Câmara] quanto Eduardo Braga já sinalizaram nesse sentido – ecoou Moka.

A categoria mais insatisfeita com a MP 568/2012 é a dos médicos, que se queixa de redução de até 50% na remuneração paga pelo governo federal, por causa da alteração da carga horária, de 20 para 40 horas semanais, dos que trabalham em hospitais públicos federais, sem reajuste dos salários.

Na mesma linha, a senadora Angela Portela (PT-RR) afirmou que é inadmissível uma medida provisória ampliar a carga horária e o salário não acompanhá-la.

- Os professores estão há mais de um mês de greves nas universidades, e o país vive uma escassez de médicos para atuar na saúde publica - assinalou a parlamentar.

Cyro Miranda e Ana Rita (PT-ES) reiteraram que é preciso resolver rapidamente o problema.

– Estamos prejudicando cerca de 50 universidades devido à falta de celeridade – avertiu Cyro.

Agência Câmara

08/06

PROPOSTA AUTORIZA SERVIDORES DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO A ADVOGAR

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3198/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que permite aos servidores do Judiciário e do Ministério Público (da União e estaduais) exercer a advocacia, profissionalmente ou em causa própria. A proposta autoriza ainda os servidores do Ministério Público da União a realizar consultoria técnica. No caso de servidor do Judiciário, a advocacia só poderá ser exercida em ramo da Justiça diferente do que ele está vinculado. Por exemplo, um funcionário de fórum trabalhista não poderá atuar com o direito trabalhista.

A vedação do exercício da advocacia para estas categorias está prevista no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), na Lei 11.415/06 e na Resolução 27/08, do Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp). O PL 3198 propõe alteração no estatuto, e a revogação de um dispositivo da lei e de toda a resolução.

Para o deputado Policarpo, o projeto corrige um equívoco da legislação. Na opinião dele, a proibição deve ficar restrita aos juízes e promotores, para evitar conflitos de interesse. No caso dos demais servidores, essa vedação não faz sentido. “Os profissionais administrativos dos órgãos não têm poder decisório dentro das respectivas instituições, suas competências limitam-se às chamadas atividades meio, não havendo o que justifique a vedação para o exercício da profissão de advogado”, afirmou.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 2300/96, que será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

FESSPUMG

06/06

NCST-GO, A EXEMPLO DO SINDIGOIÂNIA, TERÁ ACAMPAMENTO PARA FILIADOS NO RIO ARAGUAIA

A Nova Central em Goiás (NCST-GO) a partir deste ano dará início à instalação de acampamento em Aruanã (GO), às margens do Rio Araguaia, na temporada de julho.

A instalação será ao lado do acampamento do Sindigoiânia, no mesmo período de funcionamento deste, entre os dias, 28 de junho e primeiro de Agosto.

Os detalhes finais sobre a organização dos dois se deu em reunião realizada na manhã de ontem (05/06) na sede do Sindigoiânia, e contou com participação do presidente do sindicato, Carlos Alberto Ramos (Carlão), do presidente da NCST-GO, Mauro Zica, e diretores das duas entidades.

“O Sindigoiânia já tem tradição de ter o melhor acampamento goiano na beira do Araguaia. O nosso, da Nova Central, será tão bem organizado como o do sindicato”, garantiu o presidente da NCST-GO, Mauro Zica.

As reservas para estada na pousada de Aruanã e no acampamento do Sindigoiânia já estão sendo feitas no sindicato. A tabela de preço encontra-se no site do sindicato, que é www.sindigoiania,com.br . Informações e reservas também podem ser obtidas e feitas através do fone (62) 3212-6053.

As reservas para o acampamento da Nova Central serão disponibilizadas a partir da semana que vem.

NCST

05/06

CONFERÊNCIA DA OIT: SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS SEGUEM SEM NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Arnoud afirmou ainda que esta é a grande luta da Nova Central, da CSPB e da FESSERGS, pois cerca de dois milhões de servidores públicos brasileiros ainda não têm acesso a esse direito fundamental, bem como ao direito de greve.

O secretário de Relções Internacionais fez esta manifestação para esclarecer um pronunciamento de representante governamental brasileiro que afirmou que havia negociação coletiva, não especificando que esta se restringe aos trabalhadores privados.

*Com informações de Sérgio Arnoud, direto de Genebra (Suíça)

Correio Braziliense

10/06

HOSPITAIS DO DF TERÃO NOVO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS

Hospitais de toda a rede pública do Distrito Federal terão um novo controle de frequência de funcionários. O antigo ponto de papel será substituído pelo eletrônico, que reconhecerá as digitais dos funcionários públicos. Segundo nota da Secretaria de Saúde, o ponto eletrônico tornará o controle da presença dos funcionários mais confiável e seguro. Atualmente, um terço das demandas recebidas pela Corregedoria de Saúde são relacionadas ao descumprimento de carga horária.

No Hospital de Base e na sede da Secretaria de Saúde o cadastramento dos funcionários já foi concluído. Amanhã começa o cadastramento e treinamento dos funcionários do Hospital Regional do Guará (HRGu). Objetivo é instalar o sistema em toda a rede pública, mas ainda não há prazos para a conclusão da implantação do novo si
stema.
Médicos devem paralisar atividades em protesto contra MP sobre remuneração

11/06

TÉCNICOS DA UNB ADEREM AO MOVIMENTO GREVISTA DE PROFESSORES E ALUNOS

A partir de hoje, servidores que cumpremjornada de trabalho na biblioteca e nohospital universitário se juntam a alunose professores em paralisação nacional.

Além dos professores e dos alunos da Universidade de Brasília (UnB), os servidores técnico-administrativos da instituição de ensino superior decidiram aderir ao movimento grevista por melhores condições na carreira. A partir de hoje, médicos, vigilantes, veterinários, bibliotecários e arquivologistas cruzarão os braços por tempo indeterminado. A paralisação atingirá aqueles que recorrem aos serviços de diversos setores, como os da Biblioteca Central, do Restaurante Universitário (RU) e do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Os educadores da UnB estão em greve desde 21 de maio.
Os técnico-administrativos reivindicam piso de três salários mínimos, estepe de 5% (acréscimo de progressão de carreira), reposicionamento dos aposentados que não atingiram o nível máximo da carreira, realização de concursos públicos e equiparação do tíquete-alimentação, cujo valor atual é de R$ 304, com o Executivo federal. Amanhã, está marcado um protesto em frente ao HUB, a partir das 11h, na L2 Norte. Decidida durante assembleia em 31 de maio, a paralisação faz parte de um movimento nacional conduzido pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra).

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), 30% dos concursados atenderão à população durante o ato, o que respeita o limite estabelecido legalmente. O presidente da entidade, Mauro Mendes, garante que o movimento não prejudicará a população. "Não podemos de forma alguma fazer uma greve que venha a lesar as pessoas que necessitam de atendimento. Temos experimentos na universidade que não podem parar, por exemplo", explica.

Segundo Mendes, os servidores tiveram o último aumento salarial em 2007. "O vencimento dos servidores de nível superior não chega a R$ 3 mil, enquanto que, para o médio, chega a R$ 1,8 mil", detalhou Mauro. Para ele, o baixo salário é o fator determinante para que muitos dos aprovados em concursos da instituição abandonem os cargos. "Os convocados chegam até a tomar posse, mas não ficam porque a remuneração não é atrativa", acredita. Há, atualmente 2.758 servidores ativos e cerca de 850 aposentados.

Representantes do Sintfub participaram de várias reuniões nos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação neste ano para tratar do assunto. O prazo estabelecido pelas pastas para apresentar propostas foi 31 de junho. No entanto, 20 dias antes, o governo federal instituiu a Medida Provisória nº 568, assinada pela presidente Dilma Rousseff. O texto reduz os salários dos médicos, uma das categorias que faz parte do sindicato, e o valor da insalubridade. "Depois desse anúncio, que limita o benefício para R$ 220 (antes, chegava a R$ 600), colocamos mais gasolina para a mobilização, prevista para ocorrer somente em junho, e foi antecipado", ressaltou. Representantes dos dois ministérios foram procurados ontem pela reportagem, mas, até o fechamento da edição, ninguém atendeu os telefonemas.

Paralisação

Até o fim de maio, do total de 59 universidades federais, 48 haviam aderido à paralisação no país. Na UnB, cerca de 80% dos departamentos estavam com as atividades paradas, segundo estimativa do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) apresentada à época.

Para saber mais
Falta de investimento público

Em fevereiro, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) propôs ao governo federal uma nova estrutura de progressão da carreira, com 13 níveis de cargo e acréscimo salarial de 5%, conforme o avanço na profissão. Mas os docentes conseguiram só um reajuste real de 4% garantido por meio da MP nº 568. Assim, a greve nacional das universidades federais começou no último dia 17. Em 28 de maio, os funcionários da UnB se juntaram aos demais servidores públicos federais em manifestação realizada na Esplanada dos Ministérios. O ato chamou a atenção do governo para aos problemas da falta de investimento no serviço público. Desde então, a maioria dos departamentos da UnB, como a Faculdade de Estudos Socias (foto), paralisaram as atividades.


JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR