CLIPPING 28 DE MAIO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CSPB
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CLIPPING 28/05


Correio Braziliense
Concurso ignorado

Ministério Público da União contrata terceirizados e deixa na fila 6 mil aprovados em certame disputado por 754,7 mil brasileiros

O Ministério Público da União (MPU), autor de diversas ações judiciais para a substituição de terceirizados e comissionados irregulares no funcionalismo, por concursados, agora é alvo de denúncias sobre irregularidades na folha de pessoal. A acusação parte dos aprovados no último certame para o órgão, realizado em 2010. Depois de quase dois anos, pouquíssimos foram nomeados e o temor é de que eles vejam anos de estudos e investimentos em apostilas e preparatórios irem para o lixo. O motivo é que a validade do processo seletivo se encerrará no fim do ano, mas há sérias dificuldades para que as nomeações ocorram a tempo.

A criação de 6,8 mil vagas para o MPU, logo após o lançamento do certame, em 2010, foi motivo de comemoração para os 754,7 mil inscritos. Na ocasião, eles enxergaram nos novos postos a certeza para uma porta de entrada ao funcionalismo. Mas o que era dado como mera questão de tempo se transformou em aflição. Até o momento, apenas 980 dessas vagas foram preenchidas.

As nomeações feitas até gora estão concentradas nos cargos de analista processual e técnico administrativo, enquanto para outros 52 cargos, com aprovados espalhados por todo o país, é raro encontrar algum participante do último concurso que tenha sido chamado. Os que passaram acompanham, todos os dias, as nomeações, na esperança de serem integrados aos quadros do MPU.

O servidor Francisco Souza, segundo colocado para o posto de analista de comunicação social em Santa Catarina, argumenta que as vagas que deveriam ser ocupadas pelos aprovados são preenchidas, na verdade, por funcionários em desvio de função, comissionados e requisitados de outros órgãos. "Em Santa Catarina, a assessora de imprensa do MPT foi contratada há menos de um ano, ou seja, dentro da validade do concurso, como terceirizada. No MPF do mesmo estado quem assume a assessoria de imprensa é uma técnica. Esta é uma prática comum em diversas unidades da federação", relata.

Desculpa

O MPU explica que o concurso previu apenas duas vagas efetivas de analista de comunicação, ambas em Brasília e que foram preenchidas. A seleção para os demais locais foi exclusivamente para formação de cadastro de reserva e resultou na nomeação de 10 aprovados até agora. O MPU afirma ainda que, em Santa Catarina, o MPF já possui um servidor nomeado no cargo de analista de comunicação, que também ocupa o cargo em comissão de assessor de comunicação.

A justificativa do MPU leva em consideração o fato que, a rigor, apesar da chiadeira dos concurseiros, nos casos de postos para formação de cadastro de reserva o candidato tem apenas a expectativa de nomeação, mas não o direito. O argumento dos aprovados, entretanto, é de que tal situação — com diversos primeiros colocados correndo o risco de não serem chamados — é, no mínimo, imoral. Há até um projeto de lei em tramitação no Senado que estabelece a proibição de concursos exclusivamente para cadastro de reserva. O PL pode ser votado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça.

Os candidatos questionam ainda a boa-fé dos organizadores do certame. A alegação é de que não é plausível uma banca arrecadar milhões em taxas de inscrição para fazer processos seletivos de cargos em que, no fim, ninguém é contratado. "Se mesmo depois de dois anos nenhum candidato é nomeado, então fica claro que o concurso público não deveria ter sido feito. Isso é consequência da falta de uma legislação específica para o setor", defende Emerson Caetano, professor de direito administrativo da Vestcon.

Como não existe legislação, os candidatos dependem de jurisprudências de julgamentos anteriores para fazer valer o ingresso no setor público, ainda que preenchendo todos os requisitos exigidos na fase de seleção.
Justiça

Emerson Caetano, da Vestcon, orienta aos primeiros colocados de cada cargo que aguardem o fim da validade do certame. "Encerrado este período, caso não sejam nomeados, eles devem entrar com ação judicial para assegurar que, ao menos, o primeiro colocado seja contratado", recomenda. O professor ressalta, contudo, que a argumentação precisa se basear em princípios como o da moralidade, já que não há uma lei específica para os concursos que possa ser usada como referência.

"Em Santa Catarina, a assessora de imprensa do MPT foi contratada há menos de um ano, ou seja, dentro da validade do concurso, como terceirizada"
Francisco Souza, segundo colocado para o posto de analista de comunicação social


Correio Braziliense
Procura crescente

Como o governo não fiscaliza nem monitora os cursos de pós-graduação lato sensu, não existem dados precisos sobre a quantidade de instituições que oferecem cursos em Brasília ou o total de especializações disponíveis no mercado. Mas a reportagem fez um levantamento em algumas das mais importantes escolas em funcionamento no Distrito Federal e apurou que os cursos com maior procura na cidade são os de gestão empresarial, de gerenciamento de projetos, de gestão de pessoas, além do MBA em negócios imobiliários e construção civil.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) oferece 15 cursos no DF e conta com 1,7 mil alunos matriculados. O superintendente da FGV em Brasília, Kleber Pina, afirma que apenas 30% dos estudantes são funcionários públicos. %u201CPela natureza dos cursos, os alunos são profissionais que já estão no mercado. Eles têm, em média, de 30 a 45 anos e ganham em torno de 10 salários mínimos. Esse perfil é bem constante%u201D, explica.

Segundo ele, a demanda cresce cerca de 10% ao ano. %u201CA maioria está em busca de capacitação porque o mercado está cada vez mais concorrido%u201D, afirma. O diretor da FGV, Sílvio Badenes, afirma que a fundação só não amplia o número de estudantes por limitação de espaço físico. %u201CDemanda temos, agora precisamos pensar em reformar as instalações. O mercado valoriza muito as nossas especializações%u201D, garante Badenes.

A diretora executiva da escola de gestão da Fundação Universa, Renata Sanches, conta que a maioria dos alunos da instituição é composta por servidores públicos. %u201CEssa é uma característica da cidade, já que grande parte da população é funcionária do governo. Acredito que está havendo uma profissionalização do setor público, afinal, não basta mais só passar em concurso público. Hoje, é possível fazer uma carreira como servidor e portanto todos estão buscando mais qualificação%u201D, explica. Nos últimos cinco anos, a Fundação Universa formou 10 mil alunos. Os cursos de especialização em Brasília custam entre
R$ 10 mil e R$ 25 mil e duram entre 18 e 24 meses.
 

Valor Econômico
Rombo do setor público é 41% maior que o do INSS

O déficit previdenciário dos servidores federais deve ficar R$ 5 bilhões maior neste ano, atingindo R$ 61 bilhões. Isso quer dizer que os 954 mil servidores aposentados e pensionistas vão representar um rombo 41% maior que os 28,1 milhões de aposentados pela iniciativa privada, assistidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (NSS). O novo regime de previdência do setor público federal, o Funpresp, que cria os três fundos de pensão dos servidores (um para cada Poder), entra em vigor nas próximas semanas, mas só vai começar a reduzir o déficit previdenciário a partir de 2030.

A lei que autoriza a criação dos fundos de previdência dos três poderes foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início do mês. Desde então, cada Poder constituiu um grupo de trabalho para elaborar o estatuto, o regulamento e o convênio de adesão de seu Funpresp - três requisitos exigidos pelo órgão regulador do setor de fundos de pensão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A partir do momento em que os estatutos chegarem à Previc, o presidente do órgão, José Maria Rabelo, garantiu ao Valor que em menos de 30 dias dará o sinal verde. Após aprovação do estatuto pela Previc, o fundo é então criado. Isso significa que todo servidor federal nomeado depois dessa etapa está automaticamente incorporado ao novo regime previdenciário. Os servidores que forem nomeados até lá ingressam no regime antigo, mas podem aderir ao Funpresp.

O Valor apurou que o governo pretende enviar, de uma vez só, os três documentos do Funpresp-Executivo, e não separadamente, como pode ser feito. Isso acelera o processo e pressiona os outros poderes a fazer o mesmo. O Funpresp-Executivo vai representar mais de 60% do número de servidores (630 mil ativos, hoje), e, dentro de 20 anos, quando houver a recomposição plena dos servidores hoje na ativa (que estão sob o regime antigo), o fundo de pensão do Executivo será o maior do país, em termos de patrimônio - vai superar o líder Previ, dos funcionários do Banco do Brasil (BB).

No auge, a partir de 2030, os três Funpresp devem acumular cerca de R$ 231 bilhões - mais de um terço do patrimônio de todos os fundos de pensão do Brasil somados. "O Funpresp vai constituir um efeito poderoso sobre o mercado financeiro e a economia real, especialmente neste novo cenário de juros baixos. Isso é muito importante para o governo", afirmou uma fonte do Palácio do Planalto, que salientou o crescente interesse da presidente em "disseminar" o novo modelo de previdência no setor público.

"Se os Estados e municípios realmente seguirem o exemplo, como fez São Paulo, o Brasil terá criado um importante estoque de capital para investimentos", disse um assessor presidencial.

Inicialmente, o governo pretendia abrir a possibilidade de Estados e municípios participarem do Funpresp. Assim, o regime não seria restrito à previdência complementar dos servidores federais, mas aberto a qualquer funcionário público. A ideia, no entanto, foi barrada pelo Ministério da Fazenda. Isso porque a adesão de Estados e municípios poderia complicar a fiscalização. Além disso, "se eles dessem calote, a União teria que pagar a diferença", ressalta a fonte.

Valor Econômico
Com déficit bilionário, 15 Estados vão mudar regime de servidor

A reforma do regime de previdência do setor público federal acabou, mas a de Estados e municípios está apenas começando. Ao todo, 15 Estados estão preparando uma reforma aos moldes da realizada pelo governo Dilma Rousseff, que instituiu os fundos de previdência complementar (Funpresp) para os servidores federais, em substituição ao antigo regime, que garantia o salário integral. Nos próximos dias, o Estado do Rio de Janeiro deve reformar seu regime próprio de previdência, criando um fundo igual ao Funpresp. O déficit dos regimes de previdência dos Estados e municípios já se aproxima de R$ 50 bilhões por ano - o dos servidores federais será de R$ 61 bilhões em 2012.

Além do Rio de Janeiro, o Valor apurou que os Estados de Santa Catarina, Espírito Santo e Pernambuco já têm projetos de reforma previdenciária prontos, que devem ser aprovados ainda neste ano. Já os Estados do Mato Grosso do Sul, Rondônia e Paraná estão com estudos avançados nesse sentido. O objetivo é semelhante ao perseguido pelo governo federal: equacionar o elevado déficit nas contas públicas causado pelo rombo previdenciário. No Espírito Santo, o déficit previdenciário dos 120 mil beneficiados foi de R$ 1,8 bilhão em 2011 - para 2012, o Estado estima que o déficit será de R$ 2,1 bilhões.

Hoje, a contribuição de Estados e municípios nos regimes de previdência vai de 11% (Rio de Janeiro), no mínimo, a 22%, no máximo (no Rio Grande do Norte). Com os fundos, as alíquotas de contribuição cairão a 7,5%, como foi aprovado em São Paulo, ou 8,5%, no Funpresp e como será no Rio de Janeiro.

No cenário traçado pelos técnicos do governo Dilma Rousseff até 2014, entre oito a 12 Estados terão criado seus próprios fundos de pensão. "Os Estados perceberam que a União conseguiu concluir a reforma iniciada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso [em 1997], e que o esforço do governo federal abriu caminho para reformas semelhantes", afirmou ao Valor o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

No Paraná, dono do maior regime próprio de previdência em termos de recursos capitalizados (R$ 7 bilhões em administração, e outros R$ 5 bilhões para receber de obrigações contratadas junto ao Estado), o fundo de pensão que será criado visa interromper o déficit de R$ 100 milhões por mês para honrar os benefícios previdenciários dos quase 105 mil inativos. O Estado prevê a contratação de 15 mil a 20 mil novos servidores entre 2013 e 2016, e esses já seriam incorporados ao novo regime. Além disso, os militares também devem ser incluídos - diferente do que ocorreu com a União, onde o Funpresp não contempla os militares.

Os estudos no Estado são liderados por Jayme Lima, presidente da Paraná-Previdência, o instituto de previdência do Estado, que prevê um modelo igual ao Funpresp - isto é, com a contribuição paritária do Estado em até 8,5% do salário do servidor. No único fundo de pensão estadual já criado, o de São Paulo, a contribuição do governo é inferior, de 7,5%, sobre a parte da remuneração que ultrapassa o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lima também é o coordenador do grupo de técnicos que estuda as reformas em Estados e municípios no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev).

"Nós plantamos uma semente com o Funpresp, e os governos regionais entenderam a importância de solucionar a bomba relógio que são os crescentes déficits previdenciários", afirma Jaime Mariz, secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência. Profundo conhecedor do arcabouço institucional do novo regime do setor público federal, Mariz avalia que há uma "janela de oportunidade", aberta pela determinação de Dilma em aprovar o Funpresp, para que Estados e municípios façam reformas.

Entre os municípios, a capital de São Paulo tem os estudos mais adiantados. Com 144 mil servidores ativos, apenas 15% deles têm salários superiores ao teto do INSS - são esses os servidores contemplados no fundo de previdência complementar. Uma das propostas em estudo pela equipe de Gilberto Kassab (PSD) é a adesão ao fundo de pensão criado no Estado.

A movimentação dos municípios em relação a reformas na previdência vai se acelerar no segundo semestre. Os técnicos da área previdenciária do governo Dilma foram convidados pelo secretário de Administração de Maceió (AL), Sérgio Villela, coordenador do Fórum das Capitais, para participar do próximo encontro dos secretários das 27 capitais, em junho. A pauta é única: reformar o regime previdenciário dos municípios.

"Estamos tomando alguns cuidados", afirma Mariz. Alguns Estados e municípios que sondaram nos últimos dias a pasta apresentaram a ideia de que os institutos de previdência dos governos e prefeituras sejam os "gestores" dos fundos de pensão que serão criados. O Ministério da Previdência é fortemente contrário à iniciativa, e seus técnicos têm sugerido uma legislação mais próxima da adotada com o Funpresp e em São Paulo. "Os fundos de pensão devem ter gestão própria, com conselho fiscal, e cargos próprios", afirma Mariz.

Com essa possibilidade, ele lembra que "não se pode intervir em uma autarquia federal e isso pode ser um problema". A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador do setor, não pode intervir na gestão de prefeituras e Estados.

Há, hoje, quatro fundos de pensão sob intervenção da Previc, por problemas de gestão. "Os três Funpresp da União [um de cada Poder] serão, juntos, o maior fundo de pensão da América Latina, e ele estará sob fiscalização da Previc", diz Mariz. Nada mais natural, acrescenta, que os fundos que Estados e municípios criarem também sejam fiscalizados.

O Estado de S. Paulo
Ministra do STF espera que colegas mostrem salários


Após divulgar seu contracheque, que revelou um salário bruto de R$ 33 mil, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse acreditar que os outros ministros seguirão seu exemplo. “O Supremo definiu que nós e os servidores teríamos que liberar, então eu acho que no TSE o encaminhamento deverá ser o mesmo. Todos os tribunais terão que resolver diretamente com seus servidores por causa da autonomia”, disse.

Segundo Cármen Lúcia, os tribunais estão trabalhando intensamente para dar pleno atendimento à nova lei. “Teremos uma nova reunião na próxima quarta para verificar como é que se vai cuidar de todos os aspectos”, informou.


A ministra informou que pretende apresentar na reunião um projeto de resolução defendendo “o acesso pleno” a todas as informações. “A ideia é essa mesma. A República é pública”, destacou a ministra, ontem, em Belo Horizonte, durante homenagem na PUC-Minas, onde é professora licenciada. De acordo com a ministra, o
TSE criou um Núcleo de Atendimento ao Cidadão. O novo serviço contará com um espaço físico na sede do tribunal, onde a população poderá acessar informações sobre a instituição, como determina a Lei da Transparência, e também fazer a solicitação daquelas que ainda não estão disponíveis.

“O TSE tinha uma Central de Atendimento ao Eleitor, que é diferente, para dar informações específicas do eleitor. E agora nós criamos o Núcleo de Atendimento ao Cidadão para informar sobre tudo que se passa, todos os pagamentos, tudo que acontece, enfim, para que ele tenha acesso”, explicou.

O Globo
Lei de Acesso mira políticas públicas
Política pública, avaliação secreta

A Lei de Acesso à Informação pode ajudar a pôr fim a uma prática pouco transparente de governos: esconder resultados de avaliações de políticas públicas.

Para especialistas, Lei de Acesso acaba com prática de governos de esconder resultados de estudos

FILA DE beneficiários do Bolsa Família na cidade de Presidente Vargas (MA): íntegra da 2 rodada de avaliações não foi divulgada

LIGIA BAHIA: episódio envolvendo a ANS motivou protesto de pesquisadores por meio de abaixo-assinado

Em vigor desde o dia 16 deste mês, a Lei de Acesso à Informação pode ajudar a pôr fim a uma prática pouco transparente de governos e organismos internacionais: esconder, retardar ou divulgar só parcialmente estudos encomendados para avaliar políticas públicas. Pesquisadores consultados pelo GLOBO contam que é comum contratos com órgãos públicos serem assinados com cláusulas de sigilo. Para estudiosos da nova lei, a prática terá de ser revista, e eventuais termos de sigilo firmados antes da nova lei não valem mais.

Exemplo da falta de independência de pesquisadores contratados para avaliar políticas vem do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que até hoje não divulgou na íntegra a segunda rodada de avaliação de seu mais importante programa, o Bolsa Família. Os pesquisadores foram a campo em 2009 e acompanharam 11 mil famílias em 269 cidades, ao custo de US$ 2 milhões. Em agosto de 2010, dois meses antes das eleições, o ministério convocou a imprensa para apresentar resultados parciais, divulgando nota de quatro páginas e um comunicado que dizia que o programa "fazia a criança progredir na escola e ter vida mais saudável". Desde então, nada mais foi publicado.

O GLOBO solicitou a íntegra do estudo ao MDS e a um dos autores da avaliação, John Hoddinott, do IFPRI (sigla em inglês para Instituto Internacional de Pesquisa em Políticas Alimentares). Do ministério, ouviu que o processo de validação dos últimos produtos da pesquisa estava sendo finalizado e que seus resultados seriam postos à disposição do público "como é praxe nas pesquisas de avaliação conduzidas pelo MDS". De Hoddinott, ouviu que ele já estava pronto, mas que não havia autorização do governo brasileiro para sua divulgação. Pesquisadores reclamam que a primeira rodada de avaliação do programa, realizada em 2005, até hoje tem trechos não divulgados.

O exemplo do Bolsa Família não é exceção. Mês passado, o colunista Elio Gaspari revelou que a pesquisadora Ligia Bahia, da UFRJ, fez sob encomenda do CNPq estudo sobre o mercado de saúde privada com críticas à atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula planos de saúde. O CNPq, no entanto, rejeitou o trabalho dizendo que "os resultados estavam desconectados dos objetivos propostos". O estudo acabou sendo divulgado no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, e a polêmica motivou um abaixo-assinado, em apoio a Ligia, de quase 300 acadêmicos, como Aloisio Teixeira, ex-reitor da UFRJ.

Outro exemplo de avaliação de política pública divulgada pela imprensa antes de o governo tornar público seus resultados foi um estudo da professora Lena Lavinas, da UFRJ, sobre o programa Um Computador por Aluno. O relatório final, entregue em novembro do ano passado à Secretaria de Assuntos Estratégicos, fazia críticas à forma como o programa piloto foi implementado. Resultados e recomendações foram ignorados até o momento em que o estudo foi divulgado.

Professora da Ebape-FGV, Sônia Fleury lembra que contratos com organismos internacionais, em geral, também tornam esses órgãos "proprietários da produção" dos estudos.

- Podem ou não divulgar os dados, enquanto os autores ficam impedidos de divulgar seu trabalho - diz Sônia, dando outro exemplo de sigilo: - Há um conjunto de avaliações feitas sobre as favelas pacificadas no Rio, contratadas por organismos internacionais, e que até o momento não foram tornadas acessíveis a pesquisadores e à sociedade.

Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), Marcos Costa Lima, professor da Universidade Federal de Pernambuco, confirma a prática de termos de sigilo, que chama de "corriqueira" e diz que já foi impedido de divulgar resultados.

- Já participei de uma pesquisa sobre urbanização de favelas, do governo estadual de Pernambuco com o Banco Mundial, em que não podíamos divulgar os resultados, nem usá-los em outros estudos - afirma Costa Lima, para quem o sigilo também não se justifica na contratação de pesquisas.

O presidente da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, José Marcos da Cunha, concorda com os colegas, com exceção dos casos de projetos pilotos.

- Não vejo motivos para que estas pesquisas não sejam divulgadas, a não ser talvez em casos de projetos pilotos que se prestam para avaliações de políticas a serem implantadas.

SITE 7 SEGUNDOS

Sindjus/AL realiza assembleia para encaminhar deliberação de reunião
Sindicato realizará atos públicos na greve de 24 horas nesta quarta

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus/AL) realizará uma assembleia geral para avaliação e definição dos encaminhamentos das deliberações da Reunião Ampliada da Fenajufe, em Brasília. A assembleia ocorrerá, na próxima terça-feira (29), a partir das 9 horas, na sede do sindicato.

Na assembleia geral, os servidores do Judiciário Federal e do MPU também deliberarão sobre a participação da categoria na Marcha a Brasília, programada pelo Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais, em 5 de junho.

A Reunião Ampliada da Fenajufe ocorrerá neste sábado (26) e ratificará a deliberação de greve por tempo indeterminado definida na XVII Plenária Nacional da Federação, além de definir novas atividades de mobilização.

Greve de 24 horas

O Sindjus/AL vai realizar atos públicos na greve de 24 horas, na próxima quarta-feira (30), pela aprovação dos projetos de leis 6.613/2009 e 6.697/2009 que revisam os Planos de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. O primeiro ato público será a partir das 9 horas em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho.

O segundo ocorrerá às 13 horas, em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral. Ao final de cada ato público, haverá realização de assembleia com avaliação.

O sindicato já comunicou as administrações dos tribunais à realização da greve de 24 horas.

Pauta

Além da luta pela revisão do PCS, a categoria reivindica também:
Reprovação dos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que tramitam na Câmara dos Deputados e possibilitam o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais e a precarização dos Serviços Públicos;
Devolução dos valores descontados administrativamente a título de contribuição sindical (imposto sindical) para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;
Jornada de trabalho de seis horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça;

Manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição às Resoluções nºs 53 e 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;

Implantação de políticas efetivas de combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU;

Fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU;

Reprovação da proposta de Projeto de Lei de extinção de cargos de Auxiliar Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;
Pagamento administrativo de passivos trabalhistas, a exemplo de URV/Quintos e devolução de imposto de renda sobre parcelas indenizatórias recebidas de passivos trabalhistas (juros de mora).

FENAFISCO
FENAFISCO procura CSPB para tratar de interesses do Fisco

Para discutir sobre diversos assuntos de interesse da categoria fiscal, o Presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, e o Diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação, Guilherme Pedrinha, reuniram-se nesta quinta-feira, 24, com o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos. O encontro aconteceu na sede da CSPB e contou, também, com a participação da assessora jurídica da Federação, Caroline de Sena Vieira.

Na reunião foram abordadas diversas questões de cunho sindical, tais como, a contribuição sindical e o processo de regulamentação da Convenção 151 da OIT (organização sindical no serviço público).
Além disso, a reunião serviu para, mais uma vez, fortalecer a parceria entre a FENAFISCO e a CSPB nas lutas nacionais em defesa dos servidores públicos.

João Domingos reiterou o convite à FENAFISCO para participar do Congresso da CSPB, que acontecerá em novembro desse ano.
A Dr. Caroline de Sena aproveitou, também, para fazer uma visita ao departamento jurídico da CSPB e verificar o andamento de algumas questões que a FENAFISCO trabalha em conjunto com a Confederação.

 
AGÊNCIA CÂMARA
Trabalho aprova transformação de cargos da Justiça Trabalhista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 1868/11, do Tribunal Superior do Trabalho, que transforma uma série de cargos da carreira de auxiliar judiciário em cargos de técnico e de analista judiciários em tribunais regionais do Trabalho de 14 regiões. Ao todo, a proposta extingue 743 cargos (dos quais 91 vagos e 652 providos) para criar 191 cargos de técnico e 109 de analista judiciário, sem aumento de despesas.

A mudança ocorrerá na medida em que houver vacância dos cargos, respeitando os critérios estabelecidos pela Lei 8.112/90, ou seja, quando houver exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo que não pode ser acumulável e morte do servidor. As instruções necessárias para a aplicação da lei serão baixadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), apresentou parecer pela aprovação. Ele ressaltou que a medida decorre de simples ajuste, já que as atividades básicas de apoio operacional atribuídas aos auxiliares judiciários têm sido objeto de execução indireta.

Funções obsoletas
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho argumenta que muitas das atividades básicas desempenhadas pelos auxiliares judiciários, cujo requisito de escolaridade para ingresso é o curso de ensino fundamental, ficaram obsoletas. Outras vêm sendo executadas de forma indireta, conforme determina a Resolução 47/2008 do conselho, que impede o provimento desses cargos.

A ampliação da competência da Justiça do Trabalho e a informatização, aliadas às novas tendências do mercado de trabalho, segundo o conselho vem tornando as demandas processuais mais complexas e abrangentes, o que requer conhecimentos específicos e melhor capacitação técnica para a execução de atribuições mais especializadas.

Já o TST, na justificativa do projeto, argumenta que a transformação dos cargos vai permitir “melhor utilização da força de trabalho”, conferindo maior celeridade aos processos e, consequentemente, facilitando o acesso da população à Justiça do Trabalho.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGÊNCIA CÂMARA
Trabalho discutirá unificação das polícias Civil e Militar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (29) audiência pública sobre a unificação das polícias Civil e Militar.

O debate foi proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “As estatísticas dos órgãos de prevenção e repressão não param de revelar o crescimento contínuo da criminalidade no País. Convém lembrar como chegamos à situação atual – o fato de haver duas polícias: uma militar, encarregada do policiamento ostensivo, e outra civil, com atribuições de polícia investigativa”, disse ele.

“A proposta da unificação das polícias tem causado muita polêmica, e constantes debates estão sendo realizados entre os profissionais de segurança pública, agentes políticos e a sociedade em geral. Por isso, considero oportuna a realização desta audiência pública”, acrescentou.

Foram convidados:
- representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa;
- o secretário de Segurança de São Bernardo do Campo (SP), Benedito Mariano, que é membro do Conselho de Gestores das Guardas Municipais;
- o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, Ranolfo Vieira Jr.;
- o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta de Sá.
A reunião será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.

SECOM - CSPB