AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CONVENÇÃO 151 DA OIT

Serviço Público de Qualidade com Trabalho Decente




A audiência pública que discute, neste 25 de outubro, a Convenção 151 da Organização do Trabalho- OIT, no plenário 3 da Câmara Federal. Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE, do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento- MPOG, Centrais Sindicais, e Confederação Brasileira dos Policiais Civis-COBRAPOL debatem pontos importantes sobre o direito e dever dos servidores públicos municipais, estaduais e federais.

O presidente da CSPB, João Domingos convida todos os servidores a participarem dos debates.

A convenção 151 já foi ratificada pelo Congresso Nacional, no Brasil, através do Decreto Legislativo nº 819, em outubro de 2009, e ratificada em 15 de junho de 2010,  pelo então presidente da república, Luíz Inácio Lula da Silva; agora o país tem o prazo de 1 ano para adequar sua legislação, sendo prorrogável por mais um.

Assim, servidores podem participar desta luta com o apoio da CSPB, que trabalha em prol de um serviço público de qualidade.

Secom/CSPB