REGULAMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PASSA EM COMISSÃO

Proposta que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público, que trabalha em atividades de risco à saúde ou à integridade física, passa pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na última quarta-feira (5).

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS) - que exige que o servidor tenha exercido a atividade de risco por, no mínimo, 25 anos- ao Projeto de Lei Complementar 555/10, do Executivo. Esta proposta tramita apensada ao PLP 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) -cria faixas de 15, 20 e 25 anos- dependendo do grau de risco da atividade; este foi rejeitado.

As propostas serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e seguem para Plenário.


Secom/CSPB com Ascom/ Sindiserf-RJ