MG: SINPLALTOA POIA INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE

Presidente Hely Aires diz que denúncia contra o prefeito deve ser investigada para que não se tenha dúvidas quanto à transparência e a honestidade da atual gestão municipal.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) aprovou a decisão da Câmara Municipal em instaurar uma Comissão Processante para apurar a denúncia protocolada pelo professor Anderson Alves Costa contra o prefeito Jeová Moreira da Costa. A denúncia contesta uma suposta contratação da Arquetipo sem a realização de licitação por parte da prefeitura. A empresa de estrutura metálicas seria responsável por parte das obras de revitalização da avenida Antônio Carlos, Centro Administrativo e prédio da hemodinâmica da Santa Casa de Misericórdia.
 

Em um clima de muita expectativa e o plenário da Câmara Municipal contando com a presença de muitos populares, os vereadores aprovaram por sete votos a três a instauração da Comissão Processante. Foram favoráveis os vereadores Carlos Roberto Rosa (presidente/PP), Marco Antonio Rios (PSDB), Lídia Jordão (PP), José Maria Lemos Júnior (Juninho/DEM), Mateus Vaz de Resende (DEM), Weliton Cardoso de Moraes (DEM) e José Gaspar Ferreira de Castro (Pezão/PMDB). Foram contrários os três vereadores da bancada do Partido da República (PR), Márcio de Paula, César Romero da Silva (Garrado) e Alexandre Carneiro de Paula.

Após indicações e sorteio dos vereadores indicados por cada partido - o PMDB se isentou da indicação - a Comissão Processante ficou formada por Marco Antonio Rios (presidente), Lídia Jordão (relatora) e Garrado (membro efetivo) - na suplência está o vereador Juninho. De acordo com o presidente do Legislativo, Carlos Roberto Rosa, a comissão tem o prazo de 30 dias para fazer a apuração da denúncia, prorrogável por mais 60 dias (limite máximo é de 90 dias). Ele nomeou as assessoras jurídicas Girlane Bittencourt e Walquiria e duas servidoras para apoio aos trabalhos, que serão realizados na antiga sede da Câmara (Palácio Nagib Feres/Museu Legislativo). Além disso, o presidente da Casa vai contratar assessoria jurídica de outra cidade para que o processo seja feito de forma isenta.

Característico pela busca do consenso entre o Legislativo e o Executivo, desta vez Roberto resolveu mostrar sua posição votando a favor da instalação da comissão e da maioria dos vereadores. “Quero destacar que não há culpados e nem inocentes, vamos fazer os levantamentos. Nunca ouve pressão e sim uma tranquilidade total, a democracia foi respeitada, estamos em paz, não há guerra entre os dois poderes. Houve uma denúncia, não me caberia arquivar ela, coube ao plenário e o plenário entendeu.

 

Precisaria de seis votos (para abrir a comissão), tivemos sete e agora vamos aguardar. Estou acompanhando a maioria da Casa já que o outro lado teve três votos, resolvi acompanhar a vontade da Casa”, diz Roberto.

De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, a denúncia contra o prefeito deve ser investigada para que a população não tenha dúvidas quanto à transparência e a honestidade da atual gestão municipal. “A decisão dos vereadores foi a correta.

Não existe nada demais, o Legislativo está cumprindo seu papel como fiscalizador das ações do Executivo. Se existe uma denúncia protocolada no Legislativo e também no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a investigação é imprescindível.

 

O Sinplalto, como entidade representante dos servidores públicos, apóia a decisão dos vereadores. Queremos a verdade dos fatos para que a população não tenha dúvidas quanto à transparência e a honestidade da atual gestão municipal.”

Segundo Hely, o prazo de 30 dias para a Comissão Processante fazer a apuração da denúncia, prorrogável por mais 60 dias (limite máximo é de 90 dias), é o ideal. “A comissão terá tempo suficiente para ouvir todas as partes citadas na denúncia, fazer uma investigação isenta como deve ser feita e emitir um parecer favorável ou contra. O que estamos preocupados é quanto a questão do Concurso Público, a negociação para o pagamento do piso nacional de Educação, a reforma do plano de cargo e salários, dentre outros assuntos que são de grande interesse da categoria. Mesmo sob investigação, a cidade não pode parar e o prefeito deve se preocupar com as questões que envolve o servidor. Estamos acompanhando bem de perto a situação e vamos encaminhar aoprefeito um oficio para que ele tenha uma atenção especial com o Concurso Público e o Piso Nacional de Educação”, destaca Hely.

Foto: Momento da apuração dos votos que elegeram os vereadores Marco Antônio Rios (presidente), Lidia Jordão (relatora) e Cesar Romero -Garrado - (Membro) da Comissão Processante. Fotos: Jorge Mourão - Diario de Araxá