SERVIDORES DO JUDICIÁRIO LOTAM AUDITÓRIO PARA DISCUTIR APROVAÇÃO DA PEC 190/07

Na tarde desta terça-feira, 23, o Plenário 03 da Câmara dos Deputados ficou lotado de servidores vindos de vários estados, que motivados pela reivindicação da aprovação da PEC 190/07, fizeram do “1º seminário dos Servidores do Judiciário” um marco na luta da categoria.

Realizado pela Comissão de Legislação participativa, o evento, que contou com a participação de mais de 150 serventuários, foi sugerido pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – Fenajud.




A deputada federal Marina Sant’Anna (PT-GO) foi a relatora do evento. Vale ressaltar que o relatório foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Legislação Participativa.




O deputado, Manoel Júnior (PMDB-PB), relator da PEC na Comissão Especial, ressaltou o poder de luta, a garra e determinação da presidente da Fenajud, Maria José, Zezé, em defesa da PEC e por um judiciário mais igualitário. “Ela é uma pessoa determinada, que motiva a todos vocês e a todos nós que aqui estamos”. O parlamentar falou ainda, sobre a importância do seminário: “Esta é uma PEC de relevância e precisa ser votada com urgência, porque a Justiça precisa ser una, independente e harmônica com os outros poderes”, concluiu.





Zezé falou das dificuldades da categoria em todo o Brasil e não somente da questão salarial, ela fez um apelo aos deputados para que a proposta seja colocada na pauta de votação do Plenário, frisando que a PEC corrige distorções, como Plano de Cargos e Salários e desvios de função. “Não estamos pedindo reajuste salarial, estamos pedindo um estatuto que estabeleça os nossos direitos e deveres”, afirmou, dizendo ainda que o estatuto trará mais dignidade e reconhecimento profissional para os serventuários.

A deputada Marina Sant’Anna parabenizou a organização dos sindicalistas. “Ao ver aqui todos vocês de camiseta, contando qual é a causa que traz vocês a Brasília, eu não poderia deixar de lembrar que essa Casa além de ser uma Casa que tem uma sintonia dura e cotidiana com todas as causas populares, ela recepciona com muita alegria essas manifestações e uma manifestação saudável com esta”.




O Seminário foi presidido pelo segundo vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado federal Doutor Grillo (PSL-MG), que destacou a necessidade de o Poder Judiciário nos Estados ser democratizado em sua administração. Na ocasião, ele se comprometeu em apresentar requerimento para inclusão da PEC 190/07 na pauta de votação do Plenário. “Vou me empenhar para que a PEC 190 seja uma prioridade na pauta de votações da Casa”. O discurso teve apoio de outros parlamentares que são a favor da matéria.

Grillo destacou também ter escolhido a deputada Marina Sant’Anna como relatora porque o assunto precisava de alguém com a sensibilidade que ela tem para defender os interesses dos trabalhadores.




Amarildo Vieira de Oliveira, secretário de Recursos Humanos do STF,frisou que o problema do estatuto é a questão salarial. Segundo ele, sobra pouco dinheiro no orçamento da Justiça dos estados para investir na melhoria dos serviços como contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e principalmente, para um aumento salarial.




A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) chamou a atenção para a importância da matéria dizendo que a PEC unifica o Judiciário e valoriza o servidor. “valorizando-se o servidor, valoriza-se a Justiça”, completou.






A coordenadora da Bancada Federal do PT, em Brasília, deputada Dalva Figueiredo do AP não só participou, mas ratificou seu apoio a PEC 190/07. Ela inclusive, esteve reunida, horas antes do evento, com a delegação vinda do Amapá e com parte da Bancada Federal daquele estado, para propor a elaboração de um requerimento conjunto da bancada solicitando ao presidente da Câmara, dep. Marcos Maia (PT/RS) a inclusão na ordem do dia da PEC dos Servidores do Judiciário.

Participaram do seminário, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) – autora da PEC 190/07 e os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Ronaldo José Benedet (PMDB-SC), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Onofre Agostini (DEM-SC), Pedro Uczai (PT-SC), Vitor Paulo (PRB-RJ) e o secretário de Recursos Humanos do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira de Oliveira.

SOBRE A PEC

Apesar de aprovada pela comissão especial em abril de 2010, não chegou a ser votada pelo Plenário, por falta de acordo entre os partidos e destes com o governo, que temem, entre outras coisas, que a proposta eleve salários e aumente os gastos públicos.
O Projeto de Emenda Constitucional 190/07, institui um Estatuto Único aos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e propõe o acréscimo do Artigo 93-A da Constituição Federal de 1988. Em A Lei Complementar é de e iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o estatuto for aprovado, a estrutura das carreiras dos servidores da Justiça estadual será a mesma em todos os estados – as funções serão as mesmas, como os mesmos salários.

Fonte: Secom Fenajud