FENAJUD RECEBE APOIO DA OAB-DF PARA APROVAÇÃO DA PEC 190/07

A presidenta da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (FENAJUD), Maria José da Silva, “Zezé”, esteve em audiência, em Brasília, com o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Distrito Federal, Dr. Emens Pereira de Souza. No encontro, Zezé apresentou a PEC 190/2007 e falou sobre a importância da aprovação do texto no Congresso Nacional.

A proposta, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e do ex-deputado, Flávio Dino (PCdoB/MA), cria o estatuto Nacional dos Servidores do Poder Judiciário. A matéria foi analisada e aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados e aguarda a nomeação para ser votada pelos parlamentares. Dr. Emens declarou o apoio da instituição pela aprovação da proposta. “Nós vamos enviar uma nota à presidência da Câmara pedindo a votação e aprovação da PEC”.

Os representantes discutiram, também, a resolução 88, do CNJ, que fixa os horários de funcionamento dos órgãos jurisdicionados em 8 horas diárias, contrariando a jornada de trabalho dos servidores, que é de 6 horas. “Nós somos a favor do funcionamento de 12 horas diárias para os órgãos, mas em dois turnos para não atingir o servidor”, defende Maria José da Silva.

Para a OAB-DF, os servidores tem de cumprir 6 horas diárias, como determina a Constituição. “Nós queremos uma justiça boa para a sociedade e isso só se faz olhando para o servidor”, afirma Emens.

SECOM - CSPB