PLANEJAMENTO PUBLICA PORTARIA QUE VETA CONCURSOS E CONTRATAÇÕES

O Diário Oficial da União, desta segunda-feira, 28, trouxe portaria do Ministério do Planejamento, confirmando a decisão de vetar, por tempo indeterminado, os concursos públicos e contratações de servidores públicos civis em 2011, na esfera do Poder Executivo Federal.

A medida entra em vigor a partir de hoje como parte do programa de corte de gastos no orçamento de 2011, anunciado no começo do mês pela ministra do Planejamento,  Míriam Belchior.

O diretor de Assuntos da Área Federal da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Hélio de Mello, avalia essa medida como autoritária. "É uma demonstração de autoritarismo contra o servidor. Essa medida representa uma crise no serviço público federal por que, a cada dia, servidores se aposentam e muitos órgãos estão há tempos sem concursos", afirma.

A suspensão atinge tanto os novos concursos quanto as nomeações de seleções realizadas, em vagas para cargos públicos nos ministérios (administração direta), e nas agências reguladoras, autarquias e fundações (administração indireta).

As nomeações que tiveram portarias publicadas até o dia 28 não serão afetadas. A medida também não vale para o atendimento de decisões judiciais e para as contratações temporárias realizadas com base na Lei 8.745/93.

Concursos com fase de curso de formação já iniciada poderão ser concluídos normalmente. Contudo, as nomeações dependerão de autorização específica da ministra do Planejamento, Míriam Belchior.

Da mesma forma, caberá à ministra decidir sobre a realização de cursos ou programas de formação que não tenham se iniciado até a data da entrada em vigor desta Portaria.

SECOM - CSPB com Ministério do Planejamento