CÂMARA QUER RECRIAR COMISSÃO DAS LEIS DE ANISTIA

A presidência da Câmara dos Deputados vai solicitar a recriação da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis da Anistia. A Comissão trabalhou durante todo o ano de 2010 para analisar a aplicação das leis de anistia nos casos em que servidores foram demitidos ou prejudicados injustamente.

No relatório apresentado em dezembro de 2010, a Comissão aprovou propostas para acelerar os exame dos pedidos de anistia de funcionários da Petrobras (Lei 10.790/03) e dos Correios (Lei11.282/06) punidos por participação em greves; de trabalhadores demitidos irregularmente no Governo Collor (Lei 8.878/94); e de pessoas prejudicadas durante a ditadura militar (Lei 10.559/02).

Durante o período de discussões das Leis de Anistia, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) esteve presente nos debates para combater as arbitrariedades que atingiram servidores públicos em diversos períodos da história do Brasil.  

O presidente da CSPB, João Domingos, considera que a recriação da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis da Anistia acontece em um momento oportuno, em que o país reencontra sua história. 

"As injustiças cometidas contra servidores por ventura do Golpe Militar de 1964 e em outros períodos da história estão sendo tratadas em diversos âmbitos do governo, então, nada mais justo do que tratar das arbitrariedades cometidas contra servidores públicos, que é a parte mais exposta às atitudes dos governos e do Estado"

João Domingos acrescenta que a comissão vai ter apoio incondicional da CSPB, que vai acompanhar as trabalhos, propor audiências públicas e participar de forma ampla de todas as decisões.

SECOM – CSPB