GOVERNO QUER PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDORES

Na tentativa de fazer uma minirreforma da Previdência, o governo federal quer aprovar, no Congresso Nacional, um Projeto de Lei de 2007, que cria um fundo de previdência complementar para os servidores públicos.

O governo diz que esse fundo seria necessário por que, somente no ano passado, gastou R$51,3 bilhões para garantir a aposentadoria de 949.848 servidores públicos.

O projeto prevê que o fundo será apenas para novos servidores federais e terá alíquota máxima de contribuição de 7,5%, acompanhando tendência do mercado de fundos de pensão. O tema é polêmico inclusive no governo, porque só teria resultado em até 30 anos.

Se o fundo dos servidores públicos entrasse em vigor, haveria uma mudança no teto para aposentadorias, que passaria a ser o mesmo do INSS, R$3.689,66. Para receber mais seria necessário contribuir para o fundo.

Fator Previdenciário

No caso do fator previdenciário, o governo quer manter o mecanismo. Ele foi criado para ser usado no cálculo do benefício do regime privado de aposentadoria, que considera o valor das contribuições, idade e expectativa de vida, atuando como espécie de redutor.

A ideia é incentivar o trabalhador a ficar mais tempo no mercado para elevar aposentadoria. O fator, criado em 1999, trouxe economia de R$10 bilhões aos cofres públicos até 2009.

Dentro do governo, há técnicos que acreditam que o mecanismo já não surte o efeito esperado. Por isso, no governo Lula se incentivou a proposta do "fator do B", a chamada "Fórmula 95": a soma da idade e do tempo de contribuição deve chegar a 95 anos, no caso de homens, e 85 anos, mulheres, para a aposentadoria integral.

SECOM - CSPB com O Globo