CSPB SE REÚNE PARA DEBATER PAUTAS DE 2011

Durante o dia, os membros do Núcleo de Decisões Estratégicas discutiram mais de doze pontos e tomaram decisões importantes, que vão direcionar os passos de CSPB durante o ano de 2011.

Uma delas foi a aprovação, por unanimidade, de que, no âmbito do Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos, a CSPB defende a existência de uma única confederação que represente os servidores públicos do Brasil.

Essa discussão foi iniciada no Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos, composto pelas cinco principais centrais do Brasil: CTB, CGTB, Força Sindical, UGT e Nova Central.

O GT, formado no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego está discutindo diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei que regulamenta e Convenção 151 da OIT.

O GT se reúne desde 2010 e já aprovou 40 diretrizes que sintetizam as propostas dos servidores públicos para aprovação da Convenção 151, que entre outras coisas, regulamenta o direito de negociação coletiva da categoria.

Nas últimas reuniões, foram discutidas duas diretrizes sobre organização sindical 3º grau, que trata da existência de confederações e da proposta de aferição de representatividade. Esses pontos ainda não são de consenso no grupo.

Diante do quadro, a CSPB tomou como medida institucional defender que, respeitada a situação já existente, haverá apenas uma confederação, cuja estrutura será definida pela sua base de representação.

O presidente João Domingos avalia que essa decisão está em acordo com o princípio da institução. “A gente defende a unicidade sindical”, afirma.

Outro ponto da pauta que foi aprovado por unanimidade é de que o CSPB vai oficiar o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, pedindo a revogação da portaria 982, de 5 de maio de 2010, que determina que o repasse da contribuição sindical deverá ser feito com base no CNPJ da entidade e não mais no código sindical, que ameaça a partilha de contribuição sindical entre confederação, federação e sindicato.

A portaria, segundo entendimento da CSPB, contraria o artigo 589, da CLT, que prevê que, inexistindo a confederação que represente a categoria, o percentual de repasse caberá à federação representativa do grupo.

“Caso o pedido não seja atendido pelo ministro, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil vai impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a portaria 982”, afirma o presidente da CSPB, João Domingos.

O Núcleo de Decisões Estratégicas também aprovou a participação de uma delegação na 100ª Convenção da Organização Internacional do Trabalho, que acontece dia primeiro de junho, em Genebra, na Suíça.

Boas vindas

O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, compareceu a reunião da CSPB e disse que é um grande prazer e orgulho que a sede da Nova Central tenha sido escolhida para a realização da reunião da CSPB.

“Nós temos sido palco de muitas reuniões sindicais dos servidores públicos e temos muito orgulho de recebê-los”. O Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego também se reúne na sede da Nova Central, em Brasília.

SECOM - CSPB