PARABÉNS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL PELO DIA DE HOJE

Neste 28 de outubro, é comemorado o dia do servidor público no Brasil. É considerado servidor público toda pessoa que exerce a função no âmbito do Município, do Estado ou da União, ingressando por meio de concursos, nomeações, contratos ou admissões em caráter de urgência. A categoria abrange desde a pessoa que tira o lixo na porta da sua casa ao juiz que decide a pena para o réu.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) deseja um parabéns especial a todos os servidores públicos pelo dia de hoje. Segundo publicação desta quinta-feira, 28, da Revista Museu, o Brasil tem 2.039.499 servidores públicos federais. Quase metade tem nível superior. No Poder Executivo, 46,5% têm diploma de graduação, 2,6% fizeram alguma especialização, 4,9% têm mestrado e 8,4% concluíram o doutorado.

De acordo com o último boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento, de junho deste ano, 28,7% têm segundo grau, 4,7% têm apenas primeiro grau e 3,3% não terminaram nem o primeiro grau. Os homens são maioria no serviço público. No Executivo, 54,5% dos servidores são do sexo masculino e 45,5% são mulheres. A idade média dos servidores ativos é de 46 anos.

O Poder Executivo é o que mais emprega, com 1.872.802 servidores trabalhando em todos os órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e Banco Central, além dos militares. O Judiciário tem 130.989 servidores públicos e o Legislativo, 35.708. O Ministério Público da União, que não é ligado a nenhum dos Três Poderes, conta com 10.487 servidores.

UM POUCO DE HISTÓRIA

A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servi

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