CÂMARAS SETORIAIS SE REÚNEM PARA ELABORAR PL

Representantes das Câmaras Setoriais se reuniram mais uma vez para dar continuidade à elaboração da minuta do Projeto de Lei referente à organização dos servidores públicos. Direito de greve, negociação coletiva, representatividade e organização de entidades foram alguns dos temas discutidos. A reunião, que foi acompanhada por dois servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aconteceu nos dias 27 e 28 de setembro, em Brasília.

As Câmaras Setoriais, instituídas pelo Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos para discutir as propostas nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal), são formadas por representantes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Força Sindical (FS).

Foram discutidas ações referentes à ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no país. “Nós estamos prosseguindo no debate nas questões mais importantes para os servidores públicos, que é definir um modelo de organização sindical dos servidores, uma proposta de Projeto de Lei de negociação coletiva e o pleno exercício do direito de greve. Discutimos também propostas de afastamento do dirigente sindical, de encaminhamentos para que possamos usufruir daquilo que a Convenção 151 ratificada nos garante, que é o exercício do mandato sindical e também como se dará o afastamento desse dirigente por cada entidade, nos primeiro, segundo e terceiro graus”, informou o representante da UGT, Lineu Mazano.

Para a representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Fátima dos Reis, apesar dos impasses existentes entre as Centrais, as discussões avançaram bastante nesses dois dias de debates. “Estamos discutindo aqui a organização sindical dos trabalhadores do setor público. Está sendo uma reunião produtiva, evidente que existem alguns impasses, que precisamos debater um pouco mais, mas a produção está sendo excelente, estamos evoluindo na construção de um projeto conjunto das cinco centrais para ser apresentado no Ministério do Trabalho”.

As Câmaras estabeleceram critérios para a liberação de dirigentes sindicais e representatividade, mas não chegaram a um consenso sobre a organização a nível federal. “Nós estamos discutindo as questões da greve do setor público, organização sindical. Agora, tem vários pontos que ainda não há consenso entre as Centrais. Na questão da organização sindical, definimos alguns pontos, a questão de um único Sindicato e uma única Federação já está certa, o que está meio em dúvida é a questão de uma única Confederação. Duas centrais são contra e, aparentemente, três centrais são favoráveis”, explicou o representante da NCST, Rudney Vera.

Segundo o representante da FS, Ayres Brito, o maior avanço foi na questão da liberação de dirigentes sindicais. “Ficaram estabelecidos critérios para aferição da representatividade e liberação de dirigentes sindicais. De princípio, serão liberados três dirigentes e, posteriormente, atendendo a um número de membros da categoria, cada sindicato poderá liberar mais”.

O Projeto será entregue ao ministro do trabalho e emprego, Carlos Lupi, para que seja encaminhado à Casa Civil. Como os sindicalistas não conseguiram esgotar todos os assuntos em pauta uma nova reunião foi marcada para o dia 7 de outubro. Na ocasião, serão também definidas as datas para as plenárias regionais, que acontecerão nas cidades de Brasília, Belém, Salvador, São Paulo e Curitiba.

“Nunca houve esse nível de empenho dos diversos setores que compõem o sistema confederativo do setor público. É um trabalho muito grande que temos que fazer, mas que vai reverter depois para a estrutura sindical do funcionalismo, seja municipal, estadual e federal, para organizar e evitar o que está acontecendo hoje, cada dia um novo sindicato, invasões de base, o que é inconcebível e só enfraquece o movimento”, concluiu o relator da reunião e representante da CTB, Marionaldo Maciel.

Para assistir o vídeo, acesse: www.publicoenotorio.com.br/reporternovo.php

SECOM - CSPB, por Priscilla Castro