ENGENHARIA E ARQUITETURA PODERÃO SER CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7607/10, do deputado José Chaves (PTB-PE), que enquadra as atividades de engenheiros, arquitetos e agrônomos nas carreiras consideradas exclusivas de Estado. O texto altera a Lei 5.914/66, que regula o exercício dessas profissões.

Para o autor, em todas as atividades da economia nacional é insubstituível a presença desses profissionais. “A participação deles tem mudado a feição do País, ao planejar e executar as mais importantes obras de transformação das cidades, no campo da hidroeletricidade e na interiorização do progresso”, afirma.

As carreiras típicas de Estado foram previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa. Nelas, estão incluídos atualmente diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras. Os profissionais dessas carreiras têm direito a garantias especiais contra a perda dos seus cargos, se forem servidores públicos estáveis.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a proposta na íntegra: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp