PLANO DE CARREIRA DO JUDICIÁRIO DEVE SER VOTADO ESSE MÊS

O plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário federal deve ser votado pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, que começa dia 15 de julho. Um acordo celebrado na última quarta-feira, 9, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) prevê que o Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), entrará na pauta da comissão ainda nesta semana.

Há o compromisso de que seja aprovado um pedido de urgência, no qual o regime de tramitação dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. No entanto, para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta.

O governo é reticente em aceitar as reivindicações da categoria, que está em greve há mais de duas semanas. Representantes dos grevistas ocuparam o plenário da Comissão de Trabalho para pedir a aprovação da proposta. Segundo o coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus), Berilo Leão, “hoje a proposta é de um reajuste de 56%, mas a nossa defasagem em relação a outras categorias similares já é de 80%."

Se for aprovado, o reajuste causará um impacto de R$ 6 bilhões nas contas públicas e beneficiará 130 mil servidores em todo o Brasil. A proposta do plano de carreira foi apresentada na Câmara no dia 11 de dezembro de 2009 e no dia 17 do mesmo mês foi encaminhada para a Comissão de Trabalho, onde ficou encalhada desde então.

Para ler a proposta na íntegra, acesse: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp

Fonte: Agência Câmara