Destaques Publicado: 8/12/2009 | 15:54

DIFICILMENTE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 DA OIT CHEGARÁ AO PLENÁRIO DO SENADO EM 2009

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), é o parlamentar responsável por relatar o PDS 819 (ratifica o texto da Convenção 151 da OIT). Mesquita, titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CRE, recebeu o PDS no dia 29 de outubro. Pelo fato de ainda ter que passar por mais duas Comissões, expectativa de aprovação fica para 2010.

No dia 1º de Outubro o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a ratificação do texto da Convenção 151 da OIT. O texto seguiu para o Senado e como se trata de uma norma da OIT, um organismo internacional, a ratificação da Convenção está sendo analisada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. Depois terá de passar pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), antes de ser votado no plenário do Senado. No senado o Projeto recebeu o número 819 para a tramitação e foi encaminhado no dia 15 de outubro para o relator.

No último dia 16 a assessoria de imprensa da CSPB encaminhou um pedido de entrevista ao senador mas ainda não obteve resposta. Acompanhe como tem sido até agora a tramitação do Projeto desde quando chegou no Senado Feral em 13 de outubro:
 

13/10/2009
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação: Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

15/10/2009
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação: Prazo para apresentação de emendas: primeiro dia: 15/10/2009; último dia: 21/10/2009.

22/10/2009
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

29/10/2009
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.

Até a presente data, (22-11), o relatório ainda não foi disponibilizado para a Comissão. Conheça um pouco mais sobre o parlamentar responsável por relatar o PDS 819.

Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC)

PROFISSÃO: Advogado
NASCIMENTO: 06/11/1948, Fortaleza – CE
FORMAÇÃO EDUCACIONAL: Direito, pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, AEUDF, Brasília, DF (1981 a 1987).

CARGOS PÚBLICOS: Secretário Particular do Governador do Acre ( 1977/1979 ); Superintendente do Desenvolvimento de Áreas Estratégicas do Governo do Acre ( 1977/1979 ); Representante do Governo do Estado do Acre em Brasília (10/7/90 a 7/3/91); Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do Acre (30/5 a 20/11/00);

OUTRAS INFORMAÇÕES: Procurador da Fazenda Nacional ( 1/06/1973 - ). Escriturário/Secretário de Gabinete – Senado Federal (06/12/1972 a 01/05/1974).

MANDATOS ELETIVOS:
Senador: 01/02/2003 AC
Suplentes: 1º - Natal de Oliveira Chaves e 2º - Francisco Evandro Rosas da Costa
Eleito no pleito de outubro de 2002 pelo PSB com 104.993 votos (21,52 % dos votos válidos).
Coligação: Fé e Unidade Socialista Acreana (Composição da Coligação: PSB / PSC).

CSPB-SECOM

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