FESEP-MA RECORRE À CSPB PARA EVITAR QUEBRA DE SINDICATO

Flávio Aranha, vice presidente da Federação das Entidades Sindicais e Servidores Públicos do Estado do Maranhão – FESEP-MA, esteve reunido na manhã de hoje na sede da CSPB com o presidente da entidade, João Domingos e o diretor jurídico, dr. Osmir Bertazzoni. O encontro definiu a estratégia de atuação das entidades em favor do SINDJUS-MA. A entidade foi condenada pelo judiciário maranhense a pagar uma multa equivalente a 50 mil reais por dia de paralisação de greve no mês de agosto. A FESEP procurou a CSPB para que juntos encontrem a solução para o sindicato filiado ¨Os servidores ficaram parados 27 dias, e esta condenação inviabiliza as atividades do sindicato, pois quebraria financeiramente a entidade¨, disse Flavio.

O advogado da CSPB, dr. Osmir Bertazzoni esclarece a posição que a Confederação vai tomar diante do fato. ¨As entidades sindicais têm finalidade classista e exercem o designo constitucional de representar os trabalhadores e/ou servidores públicos nas questões individuais e coletivas. Os sindicatos são entidades sem fins lucrativos e não devem ser cerceados do exercício da defesa de classe, o fato em tela, ocorrido no Maranhão, demonstra que o judiciário sentenciando em causa própria, tenta inviabilizar a atividade sindical, atentando contra  preceitos da liberdade sindical instituídas pelas convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), cujo o Brasil é membro e signatário.

No entendimento da CSPB essas ações isoladas de alguns órgãos do poder judiciário não podem ser generalizadas com a instituição ¨Poder Judiciário¨, qual em sua história e em seu trabalho demonstra ser um dos pilares históricos da democracia.

Segundo o presidente da CSPB, João Domingos, ameaça como a que está ocorrendo no Maranhão tem sido comum em vários estados brasileiros. ¨Não aceitamos qualquer tipo de ameaça ou coação à sindicatos, isso já está se tornando comum em outros estados. São entidades que visam a defesa dos seus servidores, não limitam em causa própria e sim em coletivo buscando qualidade no serviço público. Buscamos sempre o diálogo, e nessa circunstância ele vai ocorrer na OIT, justamente pelo fato estar se tornando comum.¨, disse Domingos.

A Federação está aberta para o diálogo com o Estado. ¨O princípio fundamental do Judiciário é a conciliação, não queremos ir em mão contrária a isto¨, finalizou Aranha.

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