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Publicado: 14/09/2009 | 10:10
IR: comissão pode votar projeto de lei que reduz alíquota máxima para PFs
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) irá se reunir, nesta terça-feira (15), a partir das 10h. Na pauta, constam 39 itens. Destacamos o projeto que reduz a alíquota máxima do IR incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas de 27,5 para 25%.
A matéria é o PLS 330/05, do ex-senador Sérgio Guerra (PSDB/PE), que tem caráter terminativo na comissão.
De acordo com o texto, o contribuinte que ganhar até R$ 1.164 por mês estará isento do IR; aquele que ganhar entre R$ 1.164,01 até R$ 2.326, pagará 15% e, acima de R$ 2.326, 25%.
O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) ofereceu parecer favorável ao projeto.
A reunião será no plenário 19, ala Alexandre Costa.
Artistas e técnicos em espetáculos
Na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) há o PLS 740/07, do senador Romeu Tuma (PTB/SP), que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artistas e de técnico em espetáculos de diversões.
O projeto de lei prevê, entre outros pontos, que esses profissionais sejam inscritos no Ministério do Trabalho e Emprego; a duração do trabalho normal não será superior a 6 horas diárias e a 30 horas semanais; e os eventos realizados com a utilização de profissionais estrangeiros deverão ter a participação de, pelo menos, 70% de profissionais nacionais;
O senador Wellington Salgado (PMDB/MG) é o relator do projeto e já emitiu parecer favorável, com substitutivo dado na Comissão de Educação.
Diarista
Também está na CAS o PLS 160/09, da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que dispõe sobre a definição de diarista.
Pelo texto da senadora, defini-se diarista como todo trabalhador que presta serviços no máximo duas vezes por semana para o mesmo contratante, recebendo o pagamento pelos serviços prestados no dia da diária, sem vinculo empregatício.
A diarista devera apresentar ao contratante, comprovante de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte autônomo, ou como contribuinte funcional, hoje é de 11% sobre um salário mínimo.
A matéria aguarda a análise na comissão e já tem parecer pela aprovação, com substitutivo, dado pelo relator, senador Lobão Filho (DEM/MA).
Exame preventivo
Poderá ser apreciado na CAS, o PLC 158/08 (PL 843/07, na Casa de origem), que altera a CLT, a fim de permitir a ausência do trabalhador ao serviço para realização de exame preventivo de câncer, sem prejuízo do salário.
A proposição é do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) e tem parecer favorável dado pelo senador Mão Santa (PMDB/PI).
A CAS se reunirá, nesta quarta-feira (16), às 11h, no plenário 9, ala Alexandre Costa.
Trabalho temporário
Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que permite a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural, trata-se do PLS 171/04, do senador Ramez Tebet (PMDB/MS).
O projeto dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.
A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer favorável pela aprovação, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Aposentadoria especial
Também está na pauta da CCJ, o PLS 333/05, que permite a conversão de tempo de trabalho exercido sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física mesmo após 28 de maio de 1998.
Segundo o parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), o autor do projeto de lei, senador Flávio Arns (sem partido/PR), argumenta que "não há lógica em restringir a contagem diferida do tempo de serviço, quando se mantêm presentes as condições ofensivas à saúde ou à integridade física".
O parecer do relator é pela aprovação da matéria.
A matéria será apreciada também pela CAS, em decisão terminativa.
Agentes comunitários de saúde
Outro projeto que poderá ser apreciado na CCJ é o PLS 48/07, que estabelece normas para o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde, que altera a Lei 11.350/06.
O projeto é de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB/TO) e terá votação nominal.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) apresentou parecer favorável à matéria.
O debate na CCJ acontece quarta-feira (16), às 10h, no plenário 3, ala Alexandre Costa.
Cadastro Social-Rural
Acontece na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) audiência pública com a finalidade discutir o Cadastro Nacional de Informações Sociais-Rural (Cnis-Rural) a ser realizado pelo Ministério da Previdência Social (MPS).
A audiência pública foi requerida pela senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e pelo senador Augusto Botelho (PT/RR).
Foram convidados para o debate o ministro de Estado da Previdência Social, José Pimentel; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch; e um representante do Fórum Itinerante e Paralelo sobre a Previdência Social (Fipps).
A audiência da CRA será, nesta terça-feira (15), às 9h30, no plenário 2, da ala Nilo Coelho.
Fonte: DIAP
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) irá se reunir, nesta terça-feira (15), a partir das 10h. Na pauta, constam 39 itens. Destacamos o projeto que reduz a alíquota máxima do IR incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas de 27,5 para 25%.
A matéria é o PLS 330/05, do ex-senador Sérgio Guerra (PSDB/PE), que tem caráter terminativo na comissão.
De acordo com o texto, o contribuinte que ganhar até R$ 1.164 por mês estará isento do IR; aquele que ganhar entre R$ 1.164,01 até R$ 2.326, pagará 15% e, acima de R$ 2.326, 25%.
O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) ofereceu parecer favorável ao projeto.
A reunião será no plenário 19, ala Alexandre Costa.
Artistas e técnicos em espetáculos
Na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) há o PLS 740/07, do senador Romeu Tuma (PTB/SP), que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artistas e de técnico em espetáculos de diversões.
O projeto de lei prevê, entre outros pontos, que esses profissionais sejam inscritos no Ministério do Trabalho e Emprego; a duração do trabalho normal não será superior a 6 horas diárias e a 30 horas semanais; e os eventos realizados com a utilização de profissionais estrangeiros deverão ter a participação de, pelo menos, 70% de profissionais nacionais;
O senador Wellington Salgado (PMDB/MG) é o relator do projeto e já emitiu parecer favorável, com substitutivo dado na Comissão de Educação.
Diarista
Também está na CAS o PLS 160/09, da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que dispõe sobre a definição de diarista.
Pelo texto da senadora, defini-se diarista como todo trabalhador que presta serviços no máximo duas vezes por semana para o mesmo contratante, recebendo o pagamento pelos serviços prestados no dia da diária, sem vinculo empregatício.
A diarista devera apresentar ao contratante, comprovante de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte autônomo, ou como contribuinte funcional, hoje é de 11% sobre um salário mínimo.
A matéria aguarda a análise na comissão e já tem parecer pela aprovação, com substitutivo, dado pelo relator, senador Lobão Filho (DEM/MA).
Exame preventivo
Poderá ser apreciado na CAS, o PLC 158/08 (PL 843/07, na Casa de origem), que altera a CLT, a fim de permitir a ausência do trabalhador ao serviço para realização de exame preventivo de câncer, sem prejuízo do salário.
A proposição é do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) e tem parecer favorável dado pelo senador Mão Santa (PMDB/PI).
A CAS se reunirá, nesta quarta-feira (16), às 11h, no plenário 9, ala Alexandre Costa.
Trabalho temporário
Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que permite a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural, trata-se do PLS 171/04, do senador Ramez Tebet (PMDB/MS).
O projeto dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.
A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer favorável pela aprovação, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Aposentadoria especial
Também está na pauta da CCJ, o PLS 333/05, que permite a conversão de tempo de trabalho exercido sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física mesmo após 28 de maio de 1998.
Segundo o parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), o autor do projeto de lei, senador Flávio Arns (sem partido/PR), argumenta que "não há lógica em restringir a contagem diferida do tempo de serviço, quando se mantêm presentes as condições ofensivas à saúde ou à integridade física".
O parecer do relator é pela aprovação da matéria.
A matéria será apreciada também pela CAS, em decisão terminativa.
Agentes comunitários de saúde
Outro projeto que poderá ser apreciado na CCJ é o PLS 48/07, que estabelece normas para o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde, que altera a Lei 11.350/06.
O projeto é de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB/TO) e terá votação nominal.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) apresentou parecer favorável à matéria.
O debate na CCJ acontece quarta-feira (16), às 10h, no plenário 3, ala Alexandre Costa.
Cadastro Social-Rural
Acontece na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) audiência pública com a finalidade discutir o Cadastro Nacional de Informações Sociais-Rural (Cnis-Rural) a ser realizado pelo Ministério da Previdência Social (MPS).
A audiência pública foi requerida pela senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e pelo senador Augusto Botelho (PT/RR).
Foram convidados para o debate o ministro de Estado da Previdência Social, José Pimentel; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch; e um representante do Fórum Itinerante e Paralelo sobre a Previdência Social (Fipps).
A audiência da CRA será, nesta terça-feira (15), às 9h30, no plenário 2, da ala Nilo Coelho.
Fonte: DIAP