Acordo entre Governo e centrais altera cálculo de tempo de aposentadoria

O ministro da Previdência Social, José Pimentel disse, nesta quarta-feira (26), que os trabalhadores poderão acrescentar cerca de 20 meses do seguro-desemprego no seu tempo de serviço. A novidade faz parte de acordo fechado na noite de anteontem entre o Governo e as centrais sindicais.

Segundo previsão do ministro, o seguro desemprego será pago, durante a vida profissional, entre quatro a cinco vezes, durante três a cinco meses. O benefício poderá chegar a dois salários mínimos, com desconto previdenciário na fonte entre 8% e 11%, como acontece com o salário-maternidade.

Outro ponto que ele destaca, acordado com as centrais sindicais, é que as empresas terão que garantir a contribuição previdenciária durante 12 meses para o trabalhador que está prestes a se aposentar e àquele que for demitido.

"Elas não ficarão impedidas de demitir, mas vão ter que garantir o pagamento da contribuição previdenciária, para não prejudicar o trabalhador na hora de se aposentar, quando estiver no fim da linha", explicou Pimentel.

Outra decisão tomada na reunião entre o e os sindicalistas é que o empregador que indenizar o trabalhador antecipadamente, dispensando-o do cumprimento do aviso prévio, recolherá a contribuição relativa aos 30 dias, que serão também computados no tempo de serviço.

Pimentel comemorou outra decisão tomada pelo e centrais: a fixação do reajuste das aposentadorias e pensões da Previdência acima do salário mínimo, à partir de 2010, com base na inflação anual, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes.

"Um fato que ocorre no Brasil pela primeira vez, ou seja, a fixação antecipada de um índice estável no reajuste, permitindo ganho real aos beneficiários". O custo do reajuste, segundo ele, deverá ficar em mais R$ 3 bilhões para a folha do no próximo ano.

A aprovação de critérios diferenciados para a aposentadoria de homens e mulheres, com a soma do tempo de contribuição com a idade, que vai estabelecer fatores entre 80 a 95 como base de cálculo para o benefício, vai privilegiar as classes mais pobres, conforme o ministro da Previdência.

Essa sistemática protegerá o trabalhador no cálculo do benefício, levando em conta que, após os 30 anos de idade, os salários das classes mais humildes tendem a ser reduzidos. A média em vigor é baseada em 80 salários e caiu no acordo para os últimos 70 salários.

O ministro da Previdência destacou que o não poderia de forma alguma aceitar o projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) que prevê a computação das 48 últimas contribuições para a aposentadoria, calculando o benefício na média dos 36 maiores salários desse período.

"Isso é inaceitável, porque permitiria o ‘planejamento previdenciário', em detrimento das classes mais pobres".

Segundo Pimentel, "uma mulher rica contribuiria por 27 anos sobre um salário mínimo e depois, nos últimos três anos que faltariam para chegar ao tempo mínimo de 30 anos para se aposentar, ela contribuiria com o percentual relativo ao teto, se candidatando ao benefício máximo [hoje de R$ 3.218]".

E segue: "A aposentadoria ocorreria, então, aos 46 anos de idade. Como a média de vida da mulher é de 88 anos, ela iria receber o benefício durante 42 anos, tendo contribuído apenas durante três anos sobre o teto. O contribuinte é que pagaria essa conta".

As propostas aprovadas serão levadas ao Congresso Nacional para inclusão em projetos que tramitam sobre o tema. Os representantes do Governo e das centrais sindicais também acertaram o reajuste para os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, a partir de janeiro de 2010.

Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento será calculado com base na inflação acumulada, usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior - mesmo sistema usado para o reajuste do salário mínimo.

(Fonte: Agência Brasil)