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Publicado: 15/07/2009 | 09:49
Câmara: comissão aprova relatório com medidas contra crise na indústria
A comissão especial que analisa a repercussão da crise mundial sobre a indústria brasileira aprovou hoje o parecer do relator, deputado Pedro Eugênio (PT/PE), que faz 23 sugestões para a retomada do crescimento no setor.
Entre outras medidas, o texto sugere estímulos às micro e pequenas empresas, à produção industrial local, à oferta de crédito e ao comércio exterior.
Originalmente, o parecer continha 20 sugestões, mas o relator aceitou outras três propostas apresentadas por deputados da comissão.
Uma delas permite a depreciação acelerada para cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bens de capital.
A depreciação seria integral no prazo de 12 meses subsequente à aquisição do bem. A medida, de caráter transitório, serviria para estimular os investimentos no setor.
Essa medida será incluída em um projeto de lei, de autoria da comissão, com medidas de desoneração tributária.
A sugestão foi feita pelo presidente da comissão especial, deputado Albano Franco (PSDB/SE), e incluída no parecer de Pedro Eugênio.
Investimentos públicos
Uma segunda modificação incorporada no parecer é a sugestão de que a Câmara crie uma comissão especial para aperfeiçoar a legislação que trata dos investimentos públicos em bens industriais e infraestrutura.
"Todo o processo de compras e investimentos governamentais, especialmente em infraestrutura, envolve entraves burocráticos de diversas ordens. Então, a ideia é que haja uma comissão especial para se debruçar sobre esses problemas e verificar o que pode ser feito em termos legislativos e das diversas normas dos ministérios, para desburocratizar processos", disse Pedro Eugênio.
O relator incluiu, ainda, a sugestão de que a Comissão de Trabalho da Câmara estude a criação de um programa de garantia de emprego a ser adotado pelo Poder Público.
A comissão também fará recomendações ao Poder Executivo. Entre elas, as sugestões do deputado Armando Monteiro (PTB/PE) para que o Governo atualize a política de desenvolvimento produtivo em razão da crise e altere as regras de liberação de créditos de ICMS para beneficiar as empresas exportadoras.
Atividades continuam
Mesmo com o relatório aprovado, o presidente Albano Franco anunciou que a comissão vai continuar seus trabalhos, já que os efeitos da crise ainda serão sentidos sobre a indústria. (Fonte: Agência Câmara)
A comissão especial que analisa a repercussão da crise mundial sobre a indústria brasileira aprovou hoje o parecer do relator, deputado Pedro Eugênio (PT/PE), que faz 23 sugestões para a retomada do crescimento no setor.
Entre outras medidas, o texto sugere estímulos às micro e pequenas empresas, à produção industrial local, à oferta de crédito e ao comércio exterior.
Originalmente, o parecer continha 20 sugestões, mas o relator aceitou outras três propostas apresentadas por deputados da comissão.
Uma delas permite a depreciação acelerada para cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bens de capital.
A depreciação seria integral no prazo de 12 meses subsequente à aquisição do bem. A medida, de caráter transitório, serviria para estimular os investimentos no setor.
Essa medida será incluída em um projeto de lei, de autoria da comissão, com medidas de desoneração tributária.
A sugestão foi feita pelo presidente da comissão especial, deputado Albano Franco (PSDB/SE), e incluída no parecer de Pedro Eugênio.
Investimentos públicos
Uma segunda modificação incorporada no parecer é a sugestão de que a Câmara crie uma comissão especial para aperfeiçoar a legislação que trata dos investimentos públicos em bens industriais e infraestrutura.
"Todo o processo de compras e investimentos governamentais, especialmente em infraestrutura, envolve entraves burocráticos de diversas ordens. Então, a ideia é que haja uma comissão especial para se debruçar sobre esses problemas e verificar o que pode ser feito em termos legislativos e das diversas normas dos ministérios, para desburocratizar processos", disse Pedro Eugênio.
O relator incluiu, ainda, a sugestão de que a Comissão de Trabalho da Câmara estude a criação de um programa de garantia de emprego a ser adotado pelo Poder Público.
A comissão também fará recomendações ao Poder Executivo. Entre elas, as sugestões do deputado Armando Monteiro (PTB/PE) para que o Governo atualize a política de desenvolvimento produtivo em razão da crise e altere as regras de liberação de créditos de ICMS para beneficiar as empresas exportadoras.
Atividades continuam
Mesmo com o relatório aprovado, o presidente Albano Franco anunciou que a comissão vai continuar seus trabalhos, já que os efeitos da crise ainda serão sentidos sobre a indústria. (Fonte: Agência Câmara)