antigas
Publicado: 14/07/2009 | 09:38
Pauta da Câmara trancada por MP na última semana antes do recesso
Um dos destaques da pauta de votações do plenário da Câmara desta semana é a Medida Provisória 460/09, que reduz tributos para as construtoras de imóveis do programa habitacional 'Minha Casa, Minha Vida' e também sobre as motocicletas, nacionais ou importadas.
Essa renúncia fiscal é compensada, em parte, pelo aumento de tributos sobre os cigarros.
A Câmara aprovou a MP em 3 de junho, mas precisa agora analisar as mudanças feitas pelo Senado.
A MP tranca a pauta das sessões ordinárias e perderá a eficácia se não for votada até 13 de agosto.
A pauta é trancada ainda pela MP 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O objetivo é socorrer prefeituras em dificuldades por causa da crise econômica.
Embora não trave a pauta, pode ser analisada também a MP 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações.
Recesso
Além de votar essas matérias, o plenário precisa escolher os integrantes da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar.
A Câmara realiza sessões extraordinárias marcadas para terça-feira (14) às 10 horas e quarta-feira (15) às 13 horas.
A tarde de terça-feira está reservada à sessão do Congresso para discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a partir das 16 horas.
Um dos destaques da pauta de votações do plenário da Câmara desta semana é a Medida Provisória 460/09, que reduz tributos para as construtoras de imóveis do programa habitacional 'Minha Casa, Minha Vida' e também sobre as motocicletas, nacionais ou importadas.
Essa renúncia fiscal é compensada, em parte, pelo aumento de tributos sobre os cigarros.
A Câmara aprovou a MP em 3 de junho, mas precisa agora analisar as mudanças feitas pelo Senado.
A MP tranca a pauta das sessões ordinárias e perderá a eficácia se não for votada até 13 de agosto.
A pauta é trancada ainda pela MP 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O objetivo é socorrer prefeituras em dificuldades por causa da crise econômica.
Embora não trave a pauta, pode ser analisada também a MP 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações.
Recesso
Além de votar essas matérias, o plenário precisa escolher os integrantes da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar.
A Câmara realiza sessões extraordinárias marcadas para terça-feira (14) às 10 horas e quarta-feira (15) às 13 horas.
A tarde de terça-feira está reservada à sessão do Congresso para discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a partir das 16 horas.