Governo que regulamentar trabalho para domésticas; são 7 mi no País

 O Governo vai apresentar projeto de lei no segundo semestre para regulamentar a situação de cerca de 6 milhões de empregadas domésticas no país que trabalham sem carteira assinada.

O debate em torno de um projeto já vem ocorrendo desde 2006. Segundo o Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de empregadas domésticas no Brasil hoje.

Dessas, apenas um milhão estão em situação regularizada.

No fim do ano passado, o Governo se debruçava sobre a criação de um projeto que tornaria obrigatório o recolhimento de 8% como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o salário de empregados domésticos.

A ideia era criar mecanismos para incentivar famílias a registrar empregadas, pagando contribuições sociais e outros benefícios.

Já a resistência ao projeto alerta que a pressão por uma formalização do trabalho doméstico poderia ter um impacto inverso, já que um maior custo poderia significar um maior número de demissões. (Fonte: Gazeta do Povo, na Fetraconspar)