COMISSÃO ESPECIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AINDA NÃO COMEÇOU A FUNCIONAR

Instalação da comissão especial criada em 23 de março para análise do mérito da proposta depende da capacidade de mobilização e pressão dos servidores públicos e suas entidades representativas. Apenas a metade dos membros do colegiado foi indicada pelos líderes partidários.

A PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, ainda não foi instalada por falta de quorum.

A comissão especial, que vai oferecer parecer quanto ao mérito da proposta foi criada em 23 de março e para ser instalada depende dos líderes partidários, que devem indicar os membros para compor o colegiado.

Composta por 17 membros e igual número de suplentes, os partidos indicaram apenas oito deputados para fazer parte da comissão. Ou seja, apenas a metade da composição determinada por ato da Mesa Diretora da Casa.

Para ser instalada, o movimento sindical terá que fazer pressão sobre os líderes e também sobre o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), que tem a prerrogativa de indicar os nomes, caso os partidos não o façam.

Veja a composição parcial do colegiado:

Titulares

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Gorete Pereira (PR/CE)

PSDB/DEM/PPS
Alexandre Silveira (PPS/MG)
Andreia Zito (PSDB/RJ)
Germano Bonow (DEM/RS)

PSB/PDT/PCdoB/PMN
Pompeo de Mattos (PDT/RS); suplente Janete Capiberibe (PSB/AP)

PV
Lindomar Garçon (PV/RO)

PRB
Cleber Verde (PRB/MA); suplente Marcos Antonio (PRB/PE)

Fonte: DIAP