antigas
Publicado: 14/05/2009 | 10:07
Congresso: em votação simbólica, Emenda 3 é retirada de pauta
A Emenda propõe condicionar a atuação fiscalizadora do Ministério do Trabalho e da Receita Federal quando constatada relação de trabalho fraudulenta ao prévio exame da situação pela Justiça Federal e do Trabalho. Essa norma retira do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado
Em razão de ampla articulação comandada pelo líder do Governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT/MG), foi retirado de pauta da sessão do Congresso o veto à Emenda 3. É relevante ainda destacar que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) trabalhou pela retirada de pauta do veto. A retirada de pauta da Emenda 3 foi importante, pois sua iminente apreciação pelas duas casas legislativas corria o risco de derrubar o veto. Na semana passada, em artigo do diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, ele alertou ao movimento sindical para a necessidade de ampla articulação pela manutenção do veto. Da mesma forma, várias entidades sindicais - centrais, confederações, federações e sindicatos - divulgaram nota pública pela manutenção do veto à Emenda 3.
A Emenda propõe condicionar a atuação fiscalizadora do Ministério do Trabalho e da Receita Federal quando constatada relação de trabalho fraudulenta ao prévio exame da situação pela Justiça Federal e do Trabalho. Essa norma retira do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado
Em razão de ampla articulação comandada pelo líder do Governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT/MG), foi retirado de pauta da sessão do Congresso o veto à Emenda 3. É relevante ainda destacar que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) trabalhou pela retirada de pauta do veto. A retirada de pauta da Emenda 3 foi importante, pois sua iminente apreciação pelas duas casas legislativas corria o risco de derrubar o veto. Na semana passada, em artigo do diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, ele alertou ao movimento sindical para a necessidade de ampla articulação pela manutenção do veto. Da mesma forma, várias entidades sindicais - centrais, confederações, federações e sindicatos - divulgaram nota pública pela manutenção do veto à Emenda 3.