GOVERNO DIVULGA NOVAS REGRAS PARA POUPANÇA. MEDIDAS DEPENDEM DA TAXA SELIC EM JANEIRO DE 2010

O governo propôs tributar as aplicações na caderneta de poupança com saldo acima de R$ 50 mil se a taxa básica de juro sofrer novas reduções, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Hoje, a taxa Selic está em 10,25% ao ano. A medida irá valer somente a partir de 2010.

A iniciativa, segundo ele, visa a impedir que grandes investidores migrem para a poupança "de modo a distorcer esse instrumento tradicional da economia brasileira". Mantega disse que "99% das cadernetas são de aplicações de R$ 100 a R$ 50 mil".

"Em 2009, não acontece nada. Todos os poupadores terão o mesmo rendimento", sustentou o ministro em coletiva acompanhada do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.

Mantega disse que as mudanças nas regras da caderneta de poupança vão "garantir que ela continue um investimento mais seguro, mais rentável e mais ágil" para o pequeno poupador e "impedir que grandes poupadores façam da poupança um investimento especulativo".

Ele justificou ainda que os ajustes são necessários diante do cenário de queda da taxa básica de juros Selic.

"Esse cenário de tributação só ocorrerá se houver quedas futuras da Selic", disse Mantega. "Se a Selic ficar abaixo dos atuais 10,25% ao ano, para impedir que haja a migração dos grandes para a poupança, vamos colocar a tributação progressiva, para desencorajar e impedir que a caderneta se transforme em objeto de especulação financeira", afirmou Mantega.

Veja a tabela de tributação da poupança

Para evitar o risco político de mexer no rendimento de 0,50% ao mês mais TR para a poupança, o governo criou um complexo sistema de tributação para as cadernetas, com o objetivo de impedir que elas se tornem mais atrativas que a aplicação em instrumentos de renda fixa tradicionais.

A tributação, que incidirá sobre o rendimento da poupança - e não sobre o saldo -, vai depender do nível da Selic e só atingirá a parcela do saldo depositado acima de R$ 50 mil. A alíquota do imposto será a da tabela progressiva do Imposto de Renda, que pode ser de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, dependendo da faixa de renda.

A apuração e o recolhimento serão feitos no momento da declaração anual de ajuste do IR, para evitar que o investidor tenha várias poupanças com saldo abaixo do limite de R$ 50 mil. Como o novo imposto só valerá a partir de 2010, o primeiro ajuste só será feito quando o contribuinte entregar a declaração em 2011.

Vale destacar, no entanto, que o governo criou um redutor da base de cálculo do imposto. Quanto menor a Selic, mais alto será o imposto efetivo pago na poupança. Atualmente, a taxa básica está em 10,25%.

Veja a abaixo como fica a tributação, que incidirá sobre o rendimento da parcela do que saldo que for maior que R$ 50 mil:

- Selic acima de 10,50% - redutor de 100% e base de cálculo de 0%.

- Selic de 10,50% a 10,00% - redutor de 80% e base de cálculo de 20%.

- Selic de 10,00% a 8,75% - redutor de 70% e base de cálculo de 30%.

- Selic de 8,75% a 8,25% - redutor de 60% e base de cálculo de 40%.

- Selic de 8,25% a 7,75% - redutor de 40% e base de cálculo de 60%.

- Selic de 7,75% a 7,25% - redutor de 20% e base de cálculo de 80%.

- Selic abaixo de 7,25% - redutor de 0% e base de cálculo de 100%.

Em um exemplo, para uma Selic de 9,25% ao ano, o investidor com R$ 150 mil aplicados na poupança terá a seguinte tributação. A base de cálculo seria o rendimento obtido com os R$ 100 mil, mas como existe o redutor de 70%, a base cai para R$ 30 mil. O imposto a ser cobrado incidirá sobre o rendimento sobre esses R$ 30 mil ao longo do ano. Com uma taxa anual próxima de 7% da poupança, o rendimento será de R$ 2,1 mil. Sobre este valor é que haverá incidência de IR, conforme a renda tributável total do contribuinte.

Fonte: Valor on Line