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Publicado: 6/05/2009 | 09:42
Patrões também querem discutir regulamentação do comérciário
Na condição de presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio), o senador Adelmir Santana (DEM/DF) fez uma avaliação sucinta, perante a Subcomissão de Defesa do Emprego e Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), dos projetos que visam a regulamentação da profissão de comerciário.
O parlamentar manifestou seu desconforto por ser o único representante dos comerciantes na audiência pública em que ouviu os sindicalistas sobre os projetos que tramitam no colegiado e buscam regulamentar o trabalho no comércio. Adelmir pediu ao presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT/RS), que realize outra audiência para ouvir apenas os comerciantes. Legislação municipal define horário Ele avaliou os textos dos projetos que tratam do assunto e apontou como necessária a correção da do horário de funcionamento do comércio de 7h às 19h em âmbito nacional. Adelmir lembrou que a questão já está consignada na Constituição como sendo uma definição a ser feita por lei municipal. Constituição regulamenta o comércio "Já existem estudos demonstrando que, para alguns tipos de comércio, a abertura aos domingos é rentável e abre a possibilidade de mais empregos", defendeu o senador.
O senador pelo Distrito Federal reconheceu que existem denúncias inaceitáveis, como as práticas de discriminação racial e de maus tratos, mas pediu uma ampla negociação acerca do tema.
O senador também invocou a Constituição Federal para defender a abertura do comércio aos domingos e feriados, pois basta que sejam respeitados os preceitos constitucionais da folga semanal, da folga aos domingos e do cumprimento da jornada semanal.
Na condição de presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio), o senador Adelmir Santana (DEM/DF) fez uma avaliação sucinta, perante a Subcomissão de Defesa do Emprego e Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), dos projetos que visam a regulamentação da profissão de comerciário.
O parlamentar manifestou seu desconforto por ser o único representante dos comerciantes na audiência pública em que ouviu os sindicalistas sobre os projetos que tramitam no colegiado e buscam regulamentar o trabalho no comércio. Adelmir pediu ao presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT/RS), que realize outra audiência para ouvir apenas os comerciantes. Legislação municipal define horário Ele avaliou os textos dos projetos que tratam do assunto e apontou como necessária a correção da do horário de funcionamento do comércio de 7h às 19h em âmbito nacional. Adelmir lembrou que a questão já está consignada na Constituição como sendo uma definição a ser feita por lei municipal. Constituição regulamenta o comércio "Já existem estudos demonstrando que, para alguns tipos de comércio, a abertura aos domingos é rentável e abre a possibilidade de mais empregos", defendeu o senador.
O senador pelo Distrito Federal reconheceu que existem denúncias inaceitáveis, como as práticas de discriminação racial e de maus tratos, mas pediu uma ampla negociação acerca do tema.
O senador também invocou a Constituição Federal para defender a abertura do comércio aos domingos e feriados, pois basta que sejam respeitados os preceitos constitucionais da folga semanal, da folga aos domingos e do cumprimento da jornada semanal.