Trabalho: mecanismos de defesa e os 90 anos da OIT em debate

 A Comissão de Trabalho vai debater a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua instalação no Brasil, por ocasião da comemoração de seus 90 anos.

A Comissão de Trabalho poderá, nesta quarta-feira (29), votar o PL 4.347/98, do deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos.

O relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE) apresentou parecer favorável ao projeto.

Requerimentos
Está ainda na agenda do colegiado o requerimento para realização de audiência pública, dos deputados petistas Eudes Xavier (CE) e Maria do Rosário (RS) para debater as demissões na Empresa Oi, resultantes da compra da Brasil Telecom, no ano de 2008.

Outro requerimento, da deputada Manuela D'ávila (PCdoB/RS), pede a realização de audiência pública para debater a situação dos funcionários da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). 

Na última quinta-feira (16), deputados e representantes dos servidores da Ulbra estiveram no Ministério da Educação. A reunião será no plenário 12, às 10h.

Audiência
Em parceria com a Comissão de Relações Exteriores, a Comissão de Trabalho vai debater a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua instalação no Brasil, por ocasião da comemoração de seus 90 anos, em data a ser agendada preferencialmente para esta quarta-feira (29).

Para o debate foram convidados a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo; o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; o presidente do TST, Milton de Moura França; e o procurador geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.

Participam ainda da audiência, os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB/PE); e da CUT, Artur Henrique da Silva. A audiência será no plenário 3, às 10h.

Redução da jornada
A comissão especial da Jornada Máxima de Trabalho realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública e reunião ordinária para deliberar sobre requerimentos da pauta ordinária do colegiado.

Foram convidados para a audiência pública, os presidente da OAB, Cezar Britto; da Associação Luso-brasileira do Trabalho, Nilton Correia; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fábio Leal; e o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito. A reunião será no plenário 3, às 14h30.

CCJ: discriminação contra a mulher
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o PL 4.857/2009, do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT). A proposta cria um mecanismo para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos artigos 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como artigos 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal.

Foram convidados para o debate a representante do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Cláudia Bucchinaeri Pinheiro; os presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso; da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional MT, Ana Lúcia Ricarti; as representantes da Associação Nacional de Magistradas, Ana Cristina da Silva Mendes e Lindalva Rodrigues Corrêa; da Associação de Magistrados Mato-grossenses Amini Haddad; da Federação das Associações de Mulheres de Negócios, Jane Lando; e da Associação do Ministério Público/MT, Fânia Helena Amorim. A Comissão se reunirá no plenário 1, às 14h. 

Moradia Popular
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza, nesta quarta-feira (29), audiência pública para debater as propostas do relatório sobre a efetivação do direito humano à moradia adequada no Brasil em 2007/2009.

Foram convidados para o debate, o ministro das Cidades, Márcio Fortes; a relatora especial da ONU, Raquel Rolnik; e a relatora nacional para o Direito Humano à Moradia Adequada, Lúcia Moraes. A reunião será no plenário 9, às 14h.

Reforma universitária
A comissão especial da reforma universitária se reúne, nesta quarta-feira (29), para realizar audiência pública com a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf. Em seguida, o colegiado deverá votar requerimentos com pedidos de audiências públicas para debater o tema. A reunião será no plenário 13, às 14h.

Anistia
Nesta quarta-feira (29), a comissão especial da Lei da Anistia realiza audiência pública para debater a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha demitidos durante a ditadura militar.

Para reunião foram convidados o subprocurador-geral da OAB, Guilherme Peres; o ex-deputado Daltro Jacques; o deputado estadual Paulo Ramos; e os deputados Carlos Santana (PT/RJ) e Luiz Sérgio (PT/RJ). A reunião será no plenário 12, às 14h30.

Serviço e Emprego
Nesta quarta-feira (29), a comissão especial sobre a crise - Serviços e Emprego realiza audiência pública e também pode votar novos requerimentos para a realização de mais audiências públicas para debater o tema.

Para o debate desta quarta foram convidados, o professor da Faculdade de Economia e 
Administração da USP, José Pastore; e o diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, Rodolfo Peres. A reunião será no plenário 8, 14h30.

Condições de trabalho da PRF
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, nesta quinta-feira (30), audiência pública para debater a situação dos excedentes do último concurso da Polícia Rodoviária Federal e as condições de trabalho dos policiais rodoviários.

Foram convidados para o debate, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira; o diretor da Polícia Rodoviária, Hélio Derenne; e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Gilson Dias. A reunião será no plenário 6, às 10h.