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O diretor Jurídico do Serjal, Cleyson Francisco, participou do processo de formulação da Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME) para 2023, convocada pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP) e realizada nesta sexta-feira, 15 de julho. 

Num dos processos mais difíceis enfrentados pelos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e que exigiu grande mobilização dos sindicatos representativos da categoria (Serjal e Sindojus-AL), enfim a data-base que repõe as perdas inflacionárias acumuladas em 2019 concluiu sua tramitação.

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas adiou, por mais 20 dias, o retorno ao sistema integral de trabalho presencial nas unidades do Judiciário estadual, considerando o novo surto de crescimento nos números de adoecimento e mortes por Covid-19 registrado em todo o país – inclusive em Alagoas - com prevalência da variante Ômicron, apontada cientificamente como a de maior potencial de contaminação do Coronavírus, até agora.

Hoje, nossa prioridade é a data-base. Minguada, sofrida, tripudiada, mas defendida com garra. É preciso focar, neste momento, para garantir o que se mostra possível e avançar, posteriormente, no que para nós é direito inalienável ou caminho indissociável de justiça trabalhista, como a integralidade do retroativo; a persistência na luta pela isonomia no auxílio-alimentação e outras causas justas das quais o Sindicato foi e é precursor, e pelas quais nunca deixou de lutar.

Fomos surpreendidos com a Resolução nº 09/2021, publicada ontem (20) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, aumentando em 100% o valor do auxílio-alimentação pago aos magistrados alagoanos. Isso, enquanto os servidores do Poder Judiciário estadual - representados por este Sindicato - travam uma longa luta pelo tratamento isonômico em relação a esse benefício e sofrem, neste momento, com descontos sobre essa verba indenizatória feitos em dias "imprensados" pelo TJ, mesmo sendo, estes, compensados com aumento de carga horária em dias subsequentes.

O diretor de Formação e Organização Político-Sindical, Jadson Marcelo, representou o Serjal e a Fenajud em ato realizado na manhã desta quarta-feira (26), em Brasília, unindo várias representações sociais em defesa de mais ação no combate à Covid-19, com vacina para todos e todas, e na defesa da ampliação do valor e da cobertura do auxílio emergencial como forma de combater a fome que tem se agravado na vida de inúmeras famílias brasileiras, durante a pandemia.

O governo de Alagoas vai ter que explicar, na Justiça, detalhes da Lei Complementar nº 52 - a Reforma da Previdência. Essa é a determinação do desembargador Klever Loureiro, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por categorias do serviço público, contra a referida Lei. 

Trata-se da execução da sentença que julgou procedente o pleito formulado pelo Serjal, que resultou no reconhecimento do direito à implementação de reajuste residual de 11,98% sobre o vencimento dos servidores, devidos a partir de 1º de março de 1994.

A diretoria do Serjal, na constante peregrinação na Assembleia Legislativa, continua mantendo contato com os deputados pela aprovação da data-base.

Na reunião, após questionamento do Serjal, o desembargador reafirmou o compromisso anunciado no começo da sua gestão, em janeiro último, durante a audiência pública com os servidores, mediada pelo Serjal, de promover, até o final de 2020, o processo de equiparação do auxílio alimentação dos servidores, com os valores pagos aos magistrados,