CSPB TRABALHA PARA AGILIZAR A LIBERAÇÃO DO FGTS DOS SERVIDORES

Representantes da CSPB estiveram reunidos, no dia 18 de fevereiro, com o secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Eduardo Cabral Furtado, para discutir sobre a liberação do FGTS dos servidores públicos que mudaram do regime celetista para o estatutário, depois da Constituição de 1988. Pela Confederação estiveram presentes, o diretor Financeiro, Fernando Borges; o diretor de Assuntos do Poder Legislativo e presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes, Leilson Rangel; e o diretor Jurídico Adjunto e presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Brasília, Carlos Pio.

Durante a reunião, os diretores da Confederação expuseram as dificuldades que os servidores públicos estão tendo para ter acesso as contas e principalmente conseguir sacar os recursos depositados no FGTS. Os representantes da CSPB ressaltaram também que a Justiça já concedeu inúmeras decisões favoráveis aos servidores e que não existe razão para a Caixa Econômica Federal, que é responsável pelas contas do Fundo, não realizar a liberação do dinheiro.

Para a CSPB, o processo poderia ser mais simples, já que o governo reconhece a dívida junto aos servidores, e a própria Caixa já individualizou as contas, o que facilita a identificação das pessoas que tem direito a sacar o FGTS. O diretor Fernando Borges ressaltou durante o encontro, que existem mecanismos que poderiam facilitar a vida dos servidores. “A Caixa está solicitando um documento dos servidores, o termo de opção ao FGTS, que muitas prefeituras não tiveram o cuidado de providenciar durante a mudança de regime. Além de vários servidores não terem mais a Carteira de Trabalho da época para comprovar a opção. Mas, o nosso entendimento é que se existe a conta, se existe o depósito, e com a individualização das contas, não há como acontecer fraudes, ou seja, vai sacar quem tem direito”.

O diretor Leilson Rangel afirmou que o processo para liberação das contas do FGTS pode ser rápida se houver interesse do governo, já que não é necessária nenhuma alteração na Constituição ou criação de lei especifica. “A CSPB está, aqui, solicitando um direito dos servidores. Por isso, encaminhamos ao Conselho do FGTS um pedido para que a Caixa Econômica normatize essa situação e libere os recursos depositados, já que esse dinheiro já tem comprovação dos titulares”.

No documento encaminhado pela CSPB ao secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado, a Confederação solicita que o Conselho “busque alternativas visando dinamizar orientação junto a Caixa Econômica Federal, no sentido de normatizar procedimentos, que substituam por equivalência a atual exigência, a fim de que seja possibilitado aos servidores, antigos celetistas, promoverem o levantamento de suas contas vinculadas sem a exigência de “OPÇÃO RETROATIVA” e, ainda, que essas providências, também, possam alcançar os pensionistas, os quais representam os direitos daqueles servidores já falecidos. Desta forma, para comprovar a equivalência da opção retroativa, se faz necessário comprovar apenas o vínculo do autor do benefício mediante declaração do antigo órgão empregador, caso os optantes não mais disponham de suas carteiras de trabalho”.

Clique aqui e veja a íntegra do documento encaminhado ao Conselho Curador do FGTS.

Fonte: SECOM/CSPB