O Ministério da Justiça prorrogou até o dia 15 de novembro o prazo final da consulta pública sobre a reforma política. Até lá, a sociedade pode sugerir mudanças na proposta que o governo deve enviar ao Congresso Nacional no fim do ano.
A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) irá recolher as sugestões e formatar o texto final. “Essa é uma oportunidade de as pessoas se manifestarem. Não faz sentido ter uma reforma imposta. A democracia tem de ser construída pela sociedade”, observa o secretário Pedro Abramovay.
Segundo o secretário, são três os pontos mais importantes da proposta do Governo: financiamento público de campanha, lista fechada de candidatos, na qual o partido indica os nomes e a ordem em que eles aparecerão na cédula de votação, e restrição à candidatura de políticos que tenham sido condenados em segunda instância. Eles não poderão concorrer a cargo eletivo.
Em defesa da proposta, Abramovay afirma que o fim do uso de recursos privados em campanhas vai diminuir a influência do poder econômico nas eleições e no exercício dos mandatos. Já a lista fechada acabaria com uma distorção do modelo atual.
“O eleitor é induzido a escolher um candidato, mas o voto vai, na verdade, para o partido, ajudando a eleger várias outras pessoas que ele não conhece”, aponta. “Queremos tornar o sistema mais imune ao poder econômico e mais representativo da sociedade”, completa.
Participe
Os temas que estão em consulta pública são os seguintes: lista fechada de candidatos, financiamento público exclusivo, fidelidade partidária, inelegibilidade, regras para coligações e cláusula de desempenho.
Para conhecê-los ou enviar sugestões, clique aqui.
Quem preferir enviar contribuições por carta pode remetê-las para o endereço: Ministério da Justiça (Esplanada dos Ministérios, Bloco T, sala 434, edifício sede, CEP 70064-900, Brasília-DF).
Fonte: DIAP.
