PORTARIA 186: REPRESENTANTES DO MTE DEBATEM COM DIRETORES E FILIADAS DA CSPB

Representantes da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE estiveram, hoje (8), na sede da CSPB, em Brasília, para participar de debate sobre a Portaria 186, que define as regras para o registro sindical. O secretário adjunto da SRT, André Luis Grandizoli, a coordenadora-geral do Registro Sindical, Zilmara Alencar, e a assessora da SRT, Aline Mourão, falaram sobre os critérios do registro sindical e também sobre a Portaria.

Diretores da CSPB e representantes de entidades filiadas participaram do encontro e contribuíram no debate sobre o tema, que interessa ao movimento sindical, já que a Portaria 186 abre brechas para a pluralidade sindical. A CSPB defende a unicidade no sistema sindical brasileiro, o que determina também a Constituição Federal.

A coordenadora-geral do Registro Sindical, Zilmara Alencar, afirmou que o MTE tem zelado pela unicidade, não intervenção e liberdade sindical. A coordenadora disse ainda que o Ministério é rigoroso na analise dos pedidos de registro sindical. Outro ponto destacado por Zilmara foi a capacitação de servidores das superintendências regionais do Trabalho para orientar as entidades no processo de registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Para o secretário adjunto da SRT, André Luis Grandizoli, o diálogo do Ministério com as entidades é fundamental. O secretário chamou os sindicatos, federações e a CSPB para juntos trabalhar com a equipe do MTE para encaminhar propostas e agilizar pedidos realizados ao Ministério. Andre Luis destacou também que o Ministério do Trabalho e Emprego está atento para que a unicidade seja preservada.

Já o presidente da CSPB, João Domingos, destacou que a Portaria 186 fere a unicidade sindical e pode proporcionar a criação de novos sindicatos e federações sem a devida representatividade. Para o presidente da CSPB, a Portaria esta legislando sobre o tema. “Nós acreditamos que o MTE só pode regulamentar o que está na Lei. Ele não pode interpretar a legislação por meio de uma portaria”.

João Domingos cobrou seriedade do Ministério do Trabalho e Emprego em relação ao registro, além da regulamentação da Contribuição Sindical. Domingos ressaltou ainda que o diálogo com o MTE avançou durante a gestão do ministro Carlo Lupi.

O diretor Juridico da CSPB, Osmir Bertazzoni, afirmou que a Constituição é clara. “É vedado a criação de mais de um sindicato por base territorial”. Bertazzoni disse ainda que a Portaria é mais uma tentativa de pluralização do sistema sindical. O diretor da CSPB destacou que a entidade e as federações e sindicatos filiados estão atentos para que a Constituição seja respeitada.

Para o presidente da FESEMPRE, Aldo Liberato, a unicidade é fundamental. No caso dos servidores já está mais que definido que eles representam uma categoria profissional, por isso, devem ser representados por um único sindicato ou federação. “Se a pessoa recebe do Estado, independente se é municipal, estadual ou federal, ela é servidora pública. Além disso, médicos e professores, por exemplo, quando passam em concurso também se tornam servidores”.

Fernando Cascavel, diretor de Assuntos da Área Municipal da CSPB, também cobrou rigor no MTE na concessão do registro sindical e na defesa da unicidade. Cascavel destacou também que o Ministério do Trabalho e Emprego está no caminho certo ao ouvir as entidades sindicais.

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