CSPB E ENTIDADES FILIADAS DEBATERAM CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NO MTE

A CSPB e a maioria das federações filiadas estiveram presentes no Ciclo de Palestras para Projetos de Qualificação, Desenvolvimento e Capacitação de Advogados Públicos e Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. O evento serviu para debater com advogados das entidades sindicais, representantes do MTE e servidores públicos, a importância da regulamentação da Contribuição Sindical dos servidores. Durante o encontro, que teve como tema “O Sindicalismo no Setor Público”, os palestrantes também destacaram a urgência da ratificação da Convenção 151 da OIT.

O procurador-geral do MTE, Jerônimo Jesus dos Santos, abriu o evento e destacou a importância da participação da CSPB e das entidades de servidores públicos no debate sobre a Contribuição Sindical. Jerônimo também agradeceu a presença dos representantes da CSPB, Marcelo Oliveira e Christian Azevedo; da FESEMPRE, Juliana Aschar e Marcos Penido; e da FUPESP, Francisco de Sena, pelas palestras.

O presidente da CSPB, João Domingos, foi convidado pelo procurador do MTE para abrir o encontro. João Domingos destacou a ampliação do diálogo da entidade com o ministério, na gestão de Carlos Lupi. O presidente da CSPB afirmou que as palestras foram importantes para dar embasamento jurídico para as reivindicações dos servidores, no caso a Contribuição Sindical. Domingos enfatizou ainda que as principais centrais sindicais estão trabalhando em conjunto com a CSPB para ampliar os direitos dos servidores.

Francisco de Sena, assessor jurídico da FUPESP, abriu as palestra realizando uma revisão geral da história do movimento sindical brasileiro. O assessor da FUPESP afirmou que os sindicatos eram atrelados ao Estado, mas essa realidade mudou com a constituição de 1988, que garantiu o direito de organização às entidades. Francisco de Sena destacou ainda que “muitos direitos adquiridos na Constituição devem ser regulamentados para consolidar as conquistas dos servidores”. Sobre a Contribuição Sindical, o representante da FUPESP disse “que não há como o sindicato funcionar sem receita, que garanta a organização e a mobilização das entidades sindicais”.

Em seguida, a diretora jurídica da FESEMPRE, Juliana Aschar, apresentou alguns pontos do anteprojeto, que pretende substituir a Contribuição Sindical pela Negocial. Juliana Aschar falou ainda sobre a proposta de criação do Fundo Solidário de Promoção Sindical (FSPS) e do Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT). Para a diretora da FESEMPRE, a instituição dessas medidas é a volta da intervenção do Estado nos sindicatos, além das entidades ficarem dependentes de recursos do governo. “O fim da Contribuição Sindical vai trazer prejuízos aos servidores, já que muitas entidades vão acabar, com isso, a luta pelos direitos dos servidores será reduzida em todo país”.

Juliana Aschar falou também da Convenção 151 da OIT, que está na Câmara dos Deputados. Para a diretora da FESEMPRE, a ratificação será “um marco para os servidores públicos. E a atuação da CSPB foi fundamental para que a Convenção esteja, hoje, sendo apreciada pelo Congresso Nacional”. A representante da FESEMPRE, no entanto, afirmou que a proposta precisa sofrer algumas alterações para incluir tanto servidores estatutários, quanto celetistas. “Essas alterações são necessárias para que no futuro não tenhamos um impasse jurídico para saber qual servidor está contemplado”.

Os assessores jurídicos da CSPB, Marcelo Oliveira e Christian Azevedo, enfatizaram que a Contribuição Sindical dos servidores está garantida na Constituição Federal. Marcelo Oliveira destacou ainda que “o entendimento da Justiça é que os servidores são uma categoria, por isso, as entidades têm direito a Contribuição Sindical”. Os advogados da CSPB afirmaram ainda que as entidades sindicais devem utilizar as guias de recolhimento do imposto para evitar desvios da Contribuição. Para isso, é necessário o registro e o código sindical. Para o assessor jurídico, Christian Azevedo, “a legislação é clara. Se os servidores podem se organizar, eles têm o direito à Contribuição”.

O último palestrante do evento foi o assessor jurídico da FESEMPRE, Marcos Penido, que realizou uma revisão histórica do sindicalismo, em especial nas constituições e na CLT. Penido disse que “a Contribuição Sindical é importante para fundar sindicatos, qualificar e conquistar direitos para os servidores”. O assessor da FESEMPRE destacou que os recursos são investidos na luta dos servidores para manutenção dos direitos conquistados e na busca pela ampliação de direitos. Penido lembrou ainda, que muitos prefeitos “não gostam de repassar a Contribuição, para evitar a organização dos servidores”.

O Ciclo de Palestras terminou com perguntas da platéia aos palestrantes e foi encerrada pelo procurador-geral do MTE, Jerônimo Jesus dos Santos, que disse esperar novas discussões sobre o tema.

Convite 

O convite para a CSPB e as entidades filiadas veio em reconhecimento ao trabalho realizado pelas entidades na qualificação e formação de dirigentes sindicais. O contato com o procurador do MTE foi realizado pelo SICOSERV/CSPB durante a solenidade de posse dos diretores da CSPB, em Brasília.

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