GOVERNO FIXARÁ TETO PARA JUROS

Além disso, o governo resolveu permitir que as entidades abertas de previdência complementar continuem a operar essa modalidade de crédito, que também será aberto aos bancos privados. Atualmente, somente as instituições oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) podem oferecer o crédito com desconto em folha aos servidores federais.

O grupo de trabalho criado em outubro pelo Ministério do Planejamento para aperfeiçoar o sistema, depois de fraudes detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tinha decidido que somente os bancos teriam autorização para conceder empréstimos consignados à categoria, o que excluiria as entidades de previdência e representativas de classe.

Mas, diante da enorme pressão das entidades, principalmente as de previdência, o governo recuou. A quantidade de instituições credenciadas (1.350) a realizar esse tipo de operação — incluindo descontos para planos de saúde, seguro de vida, dentre outros — foi um dos motivos apontados pelo TCU para a proliferação de fraudes.

As discussões sobre a nova regulamentação do crédito consignado para os servidores públicos, que vão orientar as alterações no decreto 4.961/222004, estão sendo mantidas em sigilo para evitar pressões, segundo o próprio ministério, por envolver uma soma considerável de recursos. Só a folha do Executivo, que tem 1,3 milhão de funcionários, entre ativos, inativos e pensionistas, gira em R$ 3 bilhões por mês. São R$ 300 milhões em empréstimo à categoria mensalmente.

Segundo um técnico envolvido nas discussões, o governo chegou a pensar em restringir os empréstimos às instituições que fazem o pagamento dos funcionários. Mas foi aconselhado a desistir da idéia sob pena de ser acusado de estar protegendo determinados bancos.

Atualmente, a única imposição aos servidores públicos na obtenção do empréstimo é a margem de comprometimento de renda de 30%. Não há limite de juros nem de prazo de parcelamento. Para os aposentados, além do teto, o prazo de pagamento foi fixado em 60 parcelas, no máximo. A decisão de limitar a taxa para o INSS foi tomada em junho de 2006. Na ocasião, o governo enfrentou os bancos e impôs um percentual de 2,9% ao mês, enquanto a taxa média cobrada estava em 3,14%.

Cartão
O Banco do Brasil (BB) anunciou ontem que passará a oferecer o crédito consignado via cartão de crédito aos beneficiários do INSS. Eles podem comprometer 10% da renda nessa modalidade e mais 20% no empréstimo convencional. O teto fixado para o cartão é de 3,7% ao mês. No BB, a taxa será de 2,9% ao mês e a expectativa é emitir 350 mil cartões este ano. Segundo o Ministério da Previdência, até agora o mercado é disputado por BMG, Cacique, Bradesco, Cruzeiro do Sul, GE, Panamericano e Schahin.

Os juros são abusivos porque o risco do consignado é praticamente inexistente. Além disso, há muitas instituições tamboretes, criadas só para oferecer o empréstimo, que não têm nem funcionários.

Fonte: Correio Braziliense