LULA TEM 10 DIAS PARA EXPLICAR IOF

A presidente do STF, Ellen Gracie, deu ontem prazo de 10 dias para o que presidente Luiz Inácio Lula da Silva explique o decreto que aumentou de 0,0041% para 0,0082% a alíquota do imposto e criou um novo percentual, de 0,38%. Depois de dez dias, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também terão prazo para analisar o decreto. A resposta será encaminhada a um relator e, em seguida, analisada pelo plenário do STF.

Ontem, o DEM reforçou a batalha jurídica para derrubar o pacote de aumento de impostos elaborado pelo governo para compensar a perda de R$ 40 bilhões da CPMF. O presidente do partido, Rodrigo Maia, ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com a segunda Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), dessa vez para contestar a medida provisória que elevou de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O argumento dos advogados do DEM na ação é o de que, como a cobrança da CSLL é anual, a exemplo do que ocorre com o Imposto de Renda, o consumidor só poderá pagar o tributo incidente nas operações de 2009. Para valer em 2008, a MP, argumentam, teria sido editada no ano passado e não em 2 de janeiro deste ano. Na segunda-feira, o DEM já havia protocolado uma Adin para contestar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Erros da CPMF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está disposto a fazer tudo para não cometer o mesmo erro do ano passado, que lhe custou o fim da CPMF, desorganizou o Orçamento de 2008 e ainda criou um clima de insatisfação na base. Além de participar desde já das negociações para reduzir em R$ 20 bilhões os gastos — Lula pretende se reunir amanhã à tarde com o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e também com os líderes dos partidos da base —, o presidente quer agradar os aliados acelerando as negociações de cargos e compartilhando as propostas de onde economizar. A intenção é chegar em fevereiro, no dia da votação do Orçamento, com sugestões de cortes acordadas e apoio garantido.

“Sem dúvida, o governo está tratando os cortes no Orçamento de uma forma mais política. Está tentando equacionar os problemas de um jeito diferente do que fez no ano passado”, afirma o vice-líder do PMDB, Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Para o peemedebista, basta ouvir e dar mais atenção a base para assegurar uma sintonia entre Executivo e Congresso. “O governo tem uma relação muito esporádica e eventual com a base. A parceria e o diálogo precisam ser permanentes”, completa o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Custeio e pessoal
Antes de conversar com Lula, líderes aliados se reúnem com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para ouvir onde o governo pretende economizar. O ministro marcou para as 11h de hoje um encontro com o deputado José Pimentel (PT-CE), relator do Orçamento, e com o senador José Maranhão, presidente da Comissão Mista de Orçamento, para iniciar as conversas. Um interlocutor do Palácio garante que o estudo do Planejamento fica pronto na próxima semana e que a idéia é reduzir o máximo nas despesas de custeio e de pessoal e uma parcela menor nos gastos previstos com investimentos. O governo não quer, como fez na CPMF, apresentar propostas à meia-noite, durante a votação em plenário.

Todas as sugestões de cortes deverão ser discutidas primeiro com a base e, em seguida, com o DEM e o PSDB. Ao apostar que teria apoio irrestrito dos senadores aliados, o governo preferiu começar a negociação da CPMF no Senado pela oposição. “Além de conversar primeiro com a oposição, o governo chamou publicamente os senadores do PSDB. Discussões como essa exigem discrição”, observa Casagrande, satisfeito com a decisão do Planalto de, agora, ouvir primeiro os aliados. O Planalto pagou um preço alto demais ao deixar os pleitos da base — liberação de emendas e cargos — para uma segunda etapa da negociação da CPMF.

 O governo tem uma relação muito esporádica e eventual com a base. A parceria e o diálogo precisam ser permanentes 

Senador Renato Casagrande (PSB-ES)

Erros que custaram a prorrogação da CPMF

1 - Acreditar que venceria facilmente a disputa no Senado assim como fez na Câmara;

2 - Começar a negociação no Senado pela oposição, cujo principal interesse é impor, sempre, derrota política ao governo;

3 - Deixar para atender pedidos da base ao perceber que a derrota era eminente, isso inflacionou o valor de liberação de emendas parlamentares e a quantidade de cargos pleiteados;

4 - Dar a José Múcio, aos “47 do segundo tempo”, a missão de articular com o Senado, Casa que novo ministro das Relações Institucionais ainda não domina;

5 - Apresentar propostas em cima da hora, como a que chegou à meia-noite no plenário do Senado para destinar 100% da contribuição à saúde;

6 - Pedir ajuda aos governadores, que mostraram ter pouca ou quase nenhuma ascendência sobre os votos dos senadores;  

Metas para acertar o orçamento 2008

1 - Convencer os parlamentares de que o dono da tesoura é o Congresso e não o Executivo;

2 - Reunir primeiro os líderes da base para ouvir sugestões e discutir cortes no Orçamento;

3 - Atender aos pedidos de nomeações de cargos de segundo e terceiro escalões bem como nomear logo o senador Edson Lobão como titular do Ministério de Minas e Energia, para destravar as indicações do setor elétrico nos estados;

4 - Melhorar o trânsito de José Múcio, ministro das Relações Institucionais, com os senadores;

5 - Mandar o mais rápido possível a proposta do Executivo para os cortes;