SALÁRIO DE POLICIAIS GARANTIDO

Imóveis funcionais do DER-DF
A Câmara Legislativa aprovou Projeto de Lei Complementar 39/2007, de autoria do Poder Executivo, que desafeta e autoriza a alienação de bens imóveis residenciais ocupados por servidores do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-DF). Em mensagem enviada à Câmara, o governador José Roberto Arruda justifica a venda dos imóveis. "É sabido que a manutenção dos imóveis residenciais funcionais é dispendiosa para a Administração, além de não trazer benefícios à população", informou Arruda. Os imóveis a serem vendidos situam-se em várias localidades do Distrito Federal, como Asa Norte, Asa Sul, Lago Sul, Sobradinho, Planaltina, Taguatinga, Gama e Brazlândia. O projeto foi aprovado em segundo turno e, agora, segue para sanção ou veto do governador.

Magistrados sobrecarregados
Relatório do Banco Mundial (Bird) aponta sobrecarga nas atividades dos magistrados brasileiros. O estudo de mais de 200 páginas constata que o número de ações apreciadas pelo Poder Judiciário está fora dos padrões internacionais. Em 2002, ano utilizado como referência para a pesquisa, foram ajuizadas ou sentenciadas, em média, 1.357 ações para cada juiz federal, trabalhista ou estadual do país. Durante o mesmo período, a demanda foi de 875 processos para os juízes argentinos e de 377 para os venezuelanos. Para o pesquisador e analista do Bird, Carlos Gregório, a principal causa da alta carga de trabalho da magistratura é a quantidade, considerada exagerada, de processos em trâmite. A média de ações ou sentenças ajuizadas
no Brasil é de 7.171 processos para cada grupo de 100 mil habitantes. Venezuelanos e salvadorenhos apresentam índices três vezes menores: 2.375 e 2.454 ações, respectivamente, para o mesmo contingente populacional.

Passivo para professor
A Secretaria de Educação informa que o pagamento do reajuste da Gratificação de Regência de Classe (GRC),  dos meses de junho a setembro está garantido no contracheque dos aposentados referente ao mês de novembro, que será pago nos próximos dias juntamente com os salários. Desde julho, quando a Câmara Legislativa aprovou o reajuste da gratificação para a categoria, os professores aposentados lutam para ter direito ao benefício, o que só foi possível agora, graças a um outro projeto, que estendeu o reajuste para os inativos da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Passivo da URV
Servidores do Poder Judiciário estão fazendo uma verdadeira cruzada para receber, ainda este ano, os passivos decorrentes da conversão dos vencimentos em URV, uma luta travada há
mais de dez anos, e dos valores correspondentes ao artigo 22 da Lei 11.416/06, que fez um reenquadramento da categoria. Depois de perambular pelos conselhos Nacional de Justiça, da Justiça Federal e tribunais superiores e estaduais, os funcionários arrancaram o compromisso de que o passivo referente à URV será pago ainda este mês. Já os quintos só devem entrar na conta corrente dos servidores nos primeiros meses de 2008. Somente com a correção da URV, o passivo do Poder Judiciário com os servidores soma mais de R$ 2 bilhões.

Selado acordo com docentes
O Governo Federal, por intermédio dos ministérios do Planejamento e da Educação, assinou termo de acordo com os representantes dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), assegurando a reestruturação das tabelas remuneratórias em três etapas – até 2010. O acordo também garante a incorporação ao Vencimento Básico desses servidores a Gratificação de Atividade (GAE) e a Vantagem Pecuniária Individual (VPI), dá incentivos à titulação, pela concessão de um adicional, e também promove a paridade entre ativos e aposentados, pela concessão plena da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), num total de 140 pontos. A assinatura do acordo com os servidores é resultado de três meses de negociações entre a bancada governamental e as entidades representativas dos professores. Assinaram pelo lado dos servidores o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (ProIfes) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Já com os docentes do Ensino Básico, as negociações ainda não estão concluídas. Foi definida a retomada do processo negocial com vistas à reestruturação da carreira até 20 de janeiro do próximo ano.

Natal da solidariedade no TJDF
Imbuído do espirito de mudar o mundo e da solidariedade, o Coral dos Servidores do Tribunal de Justiça, em parceria com as firetorias dos Fóruns e a Rede Solidária Anjos do Amanhã, acabam de lançar a Campanha Natal Solidário 2007. Até o dia 16 de dezembro, o Coral do TJDF  Justiça Encantus tem apresentações marcadas em todos os fóruns e prédios da Justiça local e este ano, também fará apresentações em instituições sociais de todas as cidades onde há fóruns. Essas instituições foram indicadas por servidores do tribunal e vão receber brinquedos, alimentos e outros donativos arrecadados pela campanha. Além destas instituições, serão beneficiadas entidades sociais que participam da Rede Solidária Anjos do Amanhã. Os donativos estão sendo recebidos nos postos de Serviço Predial dos Fóruns de todo o Distrito Federal.

Vencimentos de servidor na internet
A Câmara dos Deputados examina a proposta de divulgação dos salários dos funcionários públicos na página do Tribunal de Contas da União (TCU) na internet. A medida é tema do Projeto de Lei 1077/07, de autoria da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA). De acordo com o projeto, a página do TCU incluirá os demonstrativos da remuneração e do subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional. Os agentes políticos de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios também terão seus salários publicados na internet. O projeto determina que os dados fiquem disponíveis na rede até 31 de dezembro do ano seguinte a que se referirem. As informações deverão permitir a individualização dos dados por cargos e categorias, além de destacar situações especiais em relação ao padrão remuneratório do órgão. Será proibida, contudo, a identificação de pessoas físicas, ou seja, não será permitida a publicação dos nomes dos funcionários.

Fonte: Jornal de Brasília