JOÃO DOMINGOS FAZ ALERTA PARA PROJETO DE LEI QUE ACABA COM CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou duas mudanças no Projeto de Lei 1990/2007 que regulamenta as Centrais Sindicais: a emenda que torna opcional a contribuição sindical e a que determina que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize os recursos do movimento sindical. O presidente da Confederação dos Servidores Públicos (CSPB), João Domingos disse que essa decisão significa o maior golpe dado no movimento sindical de toda a história do Brasil. “É mais que isso, é um golpe dado nas relações de trabalho que traz conseqüências profundas, pois destrói o ambiente de harmonia e consenso que foi construído com muita dificuldade pelas centrais sindicais”, destaca Domingos.

O presidente afirmou que o resultado do PL de regulamentação foi fruto de 2 anos de negociação entre as centrais sindicais, o próprio governo, liderado pelo Ministério do Trabalho, inclusive com a chancela do Presidente da República, porque havia um ambiente de compromisso e de co-responsabilidade.  

Segundo Domingos, o governo, desde o primeiro ano de administração Lula tenta fazer as Reforma Sindical e Trabalhista, mas sem êxito. “O governo tentou e nós do movimento federativo, liderados pela Nova central Sindical dos Trabalhadores (NCST), derrubamos o Projeto de Lei sobre a Reforma Sindical e agora o governo em um único golpe, tenta realizar toda uma Reforma Sindical na qual ele não conseguiu pelos processos legislativo e nem congressual” declara o presidente.

Domingos destacou que a Reforma Sindical do governo se baseia em um tripé que é exatamente o que é defendido pela NCST, pela CSPB e pelas demais Confederações:

• a Unicidade sindical;

• o Sistema Confederativo; e

• o Custeio compulsório como forma de garantia de independência a essas entidades.

João Domingos disse que a CSPB e NCST não aceitam esse golpe sujo e baixo e que ele não pode prosperar. “Nada está perdido, pois o projeto ainda deve passar pelo Senado Federal, um ambiente menos golpistas, onde há a possibilidade de se ter mais poder de interlocução”, alerta Domingos. Para o presidente, é nesse momento que vai ser possível saber se as centrais que são ligadas à base do governo estão ou não sendo honestas no processo de negociação. O presidente afirmou que as Centrais que aceitarem esse projeto são coniventes com o golpe.

Domingos concluiu dizendo que está travada a maior de todas as lutas: “Estamos conclamando a partir de agora a mais séria e urgente luta; a CSPB é hoje, forte, independente e definitiva porque criou uma fonte de custeio transparente e suficiente para construir a sua solidez e transferiu para as suas filiadas a mesma fonte. “A luta agora é de vida ou morte, estamos lutando com legítimo direito de defesa e são válidas todas as formas de mobilização até vencermos essa batalha no Senado; estejam alertas para a mobilização que será desencadeada pela CSPB”, finalizou Domingos.

Vanessa Guida, com informações.