GOVERNO SUSPENDE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES

O governo vai suspender por 90 dias a concessão de crédito com desconto em folha de pagamento para funcionários públicos federais do Poder Executivo em bancos privados, devido a fraudes encontradas nesse sistema. No entanto, este tipo de operação de crédito continua liberado na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

Em uma primeira versão da reportagem, o G1 informou que a suspensão valeria para todos os bancos, a partir desta sexta-feira (19), incluindo BB e Caixa. Posteriormente, o Ministério do Planejamento informou que ficaram de fora da atual limitação os empréstimos ou financiamentos concedidos por instituições federais oficiais de crédito. Informou também que a medida atinge outros descontos em folha e que a data para início da medida será definida na próxima semana.

Durante os próximos três meses, o governo vai fazer um "pente-fino" em todo o sistema para verificar possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o TCU, entre os problemas encontrados estão descontos em folha feitos sem a autorização do servidor. Além disso, em alguns casos, o valor das parcelas descontadas mensalmente ultrapassava o limite de 30% do salário, fixado pela legislação do crédito consignado.

Também há suspeitas de que algumas associações de classes fraudavam a assinatura de servidores.

A auditoria, feita entre outubro e novembro de 2006, encontrou problemas nas operações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). O Siape é um sistema que processa e controla a folha de pagamento dos servidores, ativos ou aposentados, e pensionistas civis do Executivo, que gira em torno de R$ 52 bilhões anuais.

Segundo o TCU, não existe controle sobre o acesso dos funcionários que trabalham no sistema. Além disso, o Siape é acessado por funcionários “alheios ao quadro de servidores da unidade gestora”, que pertence ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A TCU também fez críticas ao controle do Poder Executivo sobre essas operações. “Não existem mecanismos de controle suficientes para garantir a legalidade dos descontos nas remunerações de servidores civis, o que leva a débitos em folha em valores superiores ao limite legal e à inclusão de consignações sem autorização”, diz o TCU em nota.

As denúncias surgiram a partir de representação formuladas pela Procuradoria da Fazenda Nacional do Amapá e pela Procuradoria da União no estado. Segundo o TCU, servidores do governo local criaram um esquema para fraudar o sistema.

Fonte: G1