Destaques Publicado: 17/10/2007 | 11:45

AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE

Enquanto os policiais federais comemoravam ontem o fato da Câmara dos Deputados ter aprovado a medida provisória que reajusta os salários da categoria em até 28%, os policiais civis do DF ainda buscam uma solução para que seja editada, o mais breve possível, a MP que concede aumento em seus contracheques.

Na segunda-feira, a pedido do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), o governador José Roberto Arruda encaminhou ofício ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O documento solicita a efetivação do reajuste, ainda na folha de pagamento de outubro, de natureza administrativa, até a edição da medida provisória, prevista inicialmente para 7 de novembro. Isso porque o Palácio do Planalto decidiu não enviar qualquer MP ao Congresso Nacional até que seja aprovada a prorrogação da CMPF. Para o presidente do Sinpol, Wellington Luiz, “tal providência, se devidamente concretizada, dá, além do direito, tranqüilidade à categoria. Agora, o sindicato está mobilizando sua base e aliados, principalmente parlamentares ligados ao governo Lula, para que a autorização seja concedida. Revolta entre as pensionistas A possibilidade de haver reajuste de soldo diferenciado entre militares da ativa e aposentados com o dos pensionistas causou muita preocupação entre as esposas, que, antes mesmo da oficialização, já se mobilizam contra a proposta. A União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas (Unemfa) lembrou que a mulher quando se casa com um militar perde sua identidade e que merece o reajuste tanto quanto quem é da atividade-fim. “Primeiro ela deixa sua família para ir não sabe para onde, já que há militares que mudam com freqüência. Ela não pode ter um emprego fixo por conta das mudanças. No fim, fica sozinha com a família”, argumenta. O Ministério da Defesa deve terminar, em 20 dias, o estudo com a proposta de reajuste para as Forças Armadas, que prevê o retorno de alguns benefícios. Pedido de vista adia julgamento Pedido de vista formulado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, interrompeu o julgamento de mandado de segurança (MS) em que uma filha solteira maior de ex-servidor ferroviário autárquico se insurge contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou ilegal a concessão de aposentadoria especial em favor dela, e negou o registro do ato de concessão do benefício. A impetrante sustenta que “recebia o benefício desde maio de 1995, de modo que decaiu, em maio de 2000, o direito da administração pública de promover a anulação do ato concessivo da pensão”. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, lembrou que a impetrante já recebia o benefício há mais de cinco anos quando ele foi interrompido. Disse que não é razoável que o TCU, passado todo esse tempo, viesse a se pronunciar negativamente sobre a sua concessão. Ao pedir vista, Ellen Gracie ressaltou que pretende examinar mais detidamente o processo. Show de Leila Pinheiro O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) antecipou as comemorações do Dia do Servidor. A data, 28 de outubro, cairá em um domingo, mas o show que o sindicato preparou será na sexta-feira, dia 26. E quem vai dar o ritmo dessa festa é uma das musas da Música Popular Brasileira: Leila Pinheiro. O show promete muita beleza e sentimento, afinal vários críticos concedem a Leila o título de uma das mais belas vozes. Além de antigos sucessos que marcaram época na voz da cantora, os servidores serão brindados com as 11 canções inéditas. O show começa às 19h, na Praça dos Tribunais. Proposta para o TCU O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) esteve em audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar, para apresentar a primeira minuta do novo plano de carreira da categoria. O esboço foi elaborado após diversas reuniões da comissão composta por integrantes da Asap, Auditar, Segep, Sindilegis e servidores eleitos em assembléia. O modelo sugerido aos servidores do TCU para o adicional de especialização é semelhante ao previsto para os da Câmara dos Deputados, que estimula os que não se aprimoraram e premia aqueles que já cumpriram processos de capacitação. “Estamos confiantes e afinados com a administração. Assim que obtivermos uma resposta, submeteremos a proposta à categoria”, disse Djair Pinho, do Sindilegis. GRC para professor aposentado O procurador-geral do Distrito Federal, Túlio Arantes, informou que seu parecer é favorável ao pagamento do reajuste da Gratificação de Regência de Classe (GRC), mais conhecida como pó-de-giz, para os professores aposentados da rede pública de ensino brasiliense. O percentual da gratificação foi aumentado para todos os professores, pela Lei 3.993/07, sancionada em 20 de junho, mas até agora os aposentados não receberam o benefício. Com a lei, a GRC passou de 30% para 43,3%. Segundo o procurador-geral, o pagamento deverá ocorrer sem que seja necessário o envio de novo projeto de lei à Câmara legislativa, como estava previsto. Cabe agora à Secretaria de Educação restabelecer o benefício, já no próximo contracheque, e pagar o retroativo. Desde julho, quando receberam os salários, os professores aposentados descobriram que não tinham direito – na avaliação da secretaria – de receber o percentual maior. Depois de uma manifestação em frente à sede do GDF, em Taguatinga, eles receberam a promessa do governador Arruda que um projeto seria enviado ao Legislativo local para corrigir o erro. Mas, agora, com parecer da procuradoria, a situação está resolvida. Sindicato não pode desistir de ação Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará (Sinjep) desistisse do processo em que pede a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Os ministros entenderam que, como o julgamento já começou, não seria possível interrompê-lo agora. O processo em questão é um mandado de injunção em que o Sinjep alega a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o direito de greve no serviço público. A análise do processo continuou em abril de 2007 e foi interrompida por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, após oito ministros terem votado, a maioria favorável que sejam usadas as regras da lei de greve dos trabalhadores da iniciativa privada para os servidores públicos até a regulamentação de uma legislação específica. Servidores cobram regulamentação Os servidores das agências reguladoras – como a Anatel, Anvisa, Antaq e ANTT – não agüentam mais esperar a regulamentação da progressão e promoção, direitos previstos na lei de recursos humanos das agências (Lei 10.871/04). A progressão significa que, a cada ano, o servidor sobe de padrão dentro da classe; e pela promoção, a cada cinco anos, o servidor sobe de classe. Mas, com a demora na regulamentação, os servidores continuam há quase três anos no patamar inicial. Para regulamentar este direito dos reguladores basta um decreto do presidente da República. Em alguns casos os servidores estão perdendo R$ 4 mil com essa demora. Se nada for feito, a categoria inicia uma paralisação nacional, a partir do próximo dia 31. Fonte: Jornal de Brasília

AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE

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