JOÃO DOMINGOS COMENTA APROVAÇÃO DO DIREITO DE GREVE
O presidente da CSPB, João Domingos, explicou que essa aprovação demonstra que a matéria foi admitida no Senado e que agora segue para audiências públicas, para depois ir a Plenário. “Isso significa mais uma nova frente de batalha a ser encarada sobre esse assunto, com essa iniciativa do Senado”, relata João.
Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (3), o substitutivo do senador Expedito Júnior (PR-RO) relativo a projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos (PLS 84/07). A proposta define quais são os "serviços e atividades essenciais" no que se refere ao direito de greve, conforme trata o inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal.
O senador Paulo Paim destacou que o projeto aprovado garante o direito de greve a todos os servidores públicos. Ele disse também que a aprovação foi fundamental, para evitar que o Supremo delibere e o Executivo mande um outro projeto que diminua o direito do servidor. No caso de serviços essenciais (saúde e segurança, por exemplo), o projeto propõe esquema de plantões de emergências. Paim falou ainda que o projeto é equilibrado e que será feita uma audiência pública para esclarecer dúvidas.
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil(CSPB), João Domingos, explicou que essa aprovação demonstra que a matéria foi admitida no Senado e que agora segue para audiências públicas para depois ser aprovada novamente, e então ir a Plenário. “Isso significa mais uma nova frente de batalha a ser encarada sobre esse assunto, com essa iniciativa do Senado”, relata Domingos. O presidente da CSPB afirmou ainda que há um equívoco em tratar a lei de greve fora do processo de negociação coletiva.
Segundo Domingos, para o servidor público, a importância dessa conquista é que a partir de agora, o trabalhador tem um projeto mais palatável. “Vamos insistir ainda junto ao próprio senador Paim, para agregar a regulamentação do direito de greve à ratificação Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho(OIT), que nos dá direito à negociação coletiva, finaliza o presidente da CSPB.
Paulo Paim afirmou que foi aprovada uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Constituição e Justiça, a ser agendada em breve.
Vanessa Guida
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