?PROJETO DE GREVE DO GOVERNO É ANTI-PAC?

"Deve-se estar constantemente preparado para apontar soluções, pois os problemas não cessam de chegar no dia-a-dia”. Assim João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), iniciou sua palestra sobre o PL 01, que regulamenta o direito de greve dos servidores. Em um momento em que os servidores públicos, seja federal, estadual ou municipal, sofrem com ataques de todos os lados, ser presidente da maior confederação que os representa no Brasil é um encargo que, mais que qualificação e responsabilidade, exige atenção e constante estado de alerta.
João Domingos, durante o III Encontro de Dirigentes Sindicais da FESEMPRE, explicou que o Projeto de Lei, além de promover o engessamento do Movimento Sindical, como quer o Governo, acaba surtindo um efeito ainda mais perverso e se tornando oposto ao Plano de Aceleração do Crescimento, do qual ele próprio é parte. “Estudos comprovam que o PL 01 não economiza nem sequer para o Governo. Ao contrário, inviabiliza seus projetos principais”, disse ele aos presentes, destacando a incoerência da atual base governista.
O PL 01 não apenas regulamenta a lei de greve. Ele limita o aumento com despesas de pessoal na administração pública a 1% acima da inflação ao ano, o que na prática inviabiliza a gestão pública. “O crescimento vegetativo apenas, já atinge mais de 1,5% ao ano, o que demonstra o quanto ele é ruim. Estudos mostraram que ele reduz os salários dos servidores e faz parte de uma estratégia maior”, denuncia.
Avanço Neoliberal
A tática de enxugamento de verbas para o setor público, garante o presidente da CSPB, está explícita no PL 01. “O plano se insere em um compromisso firmado pelo Governo Lula, especificamente por Antônio Palocci e José Dirceu, ministros da Fazenda e Casa Civil na época, com o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Reconhecimento, ou simplesmente Banco Mundial) e o FMI (Fundo Monetário Internacional)”.
“Foi apresentada uma carta”, continua ele, “entitulada Carta do povo Brasileiro, onde o recente governo petista se comprometia a dar seqüência às mudanças estruturais do governo FHC. Ou seja, as privatizações teriam seqüência e, para isso, é imprescindível arruinar a Previdência, a Saúde Pública, a Educação Pública.
Se deixarem daqui a alguns anos não teremos nada disso”, alerta. Para ele, o corpo de serviços do Estado praticamente não é mais real e em todas as esferas já se demanda a iniciativa privada.
Texto: Felipe de Assis -  FESEMPRE